Quinta-Feira, 12 de Fevereiro de 2026
As delegacias e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) registraram 92,3 mil casos de violência contra os idosos nos últimos três anos em Santa Catarina. Apenas no ano passado, foram 30 mil registros de boletim de ocorrência, conforme os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC).
A maior parte está relacionada a furto (62%) e os principais atos violentos incluem ameaças, danos físicos, estelionato e injúria. Somente os casos de homicídio chegaram a 111 no ano passado. Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.
Nesta sexta-feira, 15 de junho, será lembrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) em parceria com a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) realiza campanha com o slogan ?Rompendo o Silêncio?.
Para abrir a campanha as duas instituições promovem, nesta sexta-feira, 15 de junho, mesa redonda com diversas autoridades com o objetivo de informar à sociedade sobre as formas de violência e sensibilizar a opinião pública para denunciar por intermédio do Disque 100. O evento será das 14h às 17h, na sede da Celesc, em Florianpólis.
A mesa redonda será transmitida por videoconferência para as 16 agências regionais da Celesc e contará com a participação das secretarias municipais de Assistência Social, das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs), Associação dos Municípios e dos Conselhos Municipais do Idoso.
Dentre outras ações previstas para a campanha está a mobilização de prefeituras e conselhos municipais da pessoa idosa para que desenvolvam atividades e a articulação com órgãos da área de educação para que escolas, famílias e instituições desenvolvam atividades de conscientização de forma preventiva e sistemática.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) também promoverá reunião interna para conscientizar os servidores, além disso vai incentivar as secretarias municipais de assistência social e SDRs a realizarem eventos locais voltados para esta temática.
A presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Kátia Ribeiro Freitas, afirmou que a violência contra esta parcela da população ocorre principalmente dentro de casa.
?Na maioria das vezes é por negligência, intolerância, exploração financeira ou abandono praticados por pessoas da própria família?, explicou. ?As ações dos órgãos governamentais e não governamentais devem ser contínuas visando a superação destes problemas?, ressaltou.
Kátia destacou que uma das deliberações da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi a construção de Centros Dia, uma forma de conter a violação de direito contra a pessoa idosa.
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Estado possui 656.913 idosos, o que representa 11% da população catarinense. Deste total, somente 20.255 recebem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No país, 1,7 milhão de idosos recebem o BPC.
O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais. Para receber é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. ?Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento?, explicou o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.
SC terá Centros Dia para idosos
O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) investirá pela primeira vez em Centros Dia para idosos. Estão previstas duas unidades, uma em Lages e outra em Joinville, com cofinanciamento pelo Estado de R$ 350 mil cada um por meio de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A expectativa é que cada Centro Dia receba 25 idosos por turno. Os custos de manutenção serão divididos entre os municípios e o Estado. A expectativa é de que comece a funcionar a partir do segundo semestre de 2013. Agora, é a fase de elaboração do projeto técnico e arquitetônico. O secretário da SST, João José Cândido da Silva, destacou que o governador Raimundo Colombo aprovou a construção de mais 18 Centros Dia para idosos até 2014.
Os Centros Dia atenderão a população idosa em situação de vulnerabilidade social e as pessoas serão encaminhadas pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
Serão locais para atendimento aos idosos e famílias ou cuidadores, que tiveram as limitações agravadas por violações de direitos como exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas ou falta de cuidados, dentre outros. As unidades ajudarão as famílias a tratar os idosos para que não tenham seus direitos violados.
Os municípios selecionados tiveram que seguir determinados critérios. Devem possuir Creas instalados, ter respondido ao Censo SUAS em 2011; ter instalado o Conselho Municipal do Idoso e possuir Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
Foram considerados ainda o número de idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município; o número de casos acompanhados pelos CREAS, o registros de ocorrências de violências domésticas contra o idoso e infrações que constem no Estatuto do Idoso, tendo por fonte os dados das Delegacias de Polícia de 2009 a 2011.
Saiba mais:
A Organização das Nações Unidas (ONU), por conta do grande número de denúncias de maus tratos registradas na família estipulou em 2006 a data de 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Há cerca de 76 conselhos municipais de idosos em SC
O que é o Creas
O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferece serviços da proteção especial especializados, continuados e gratuitamente a famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas também tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. O Estado possui 85 Creas em 81 municípios.
Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.
População em Instituição de Longa Permanência (ILPIs) ? 3.541 pessoas em 118 instituições, incluindo as da iniciativa privada em 35 municípios.
Texto: Secretaria de Estado de Assistência Social
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