Quinta-Feira, 12 de Fevereiro de 2026
O deputado Ismael dos Santos, presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas enviou ao Governo do Estado pedido de informação para que sejam respondidas as questões referentes à fiscalização da chamada ?Lei Seca? no estado de Santa Catarina.
Pelo menos, 160 pessoas morreram por consequência de acidentes de trânsito no Brasil durante os últimos cinco anos. Os dados são da seguradora que administra o DPVAT, o seguro obrigatório. Na maioria dos casos, as vítimas são os próprios condutores, que têm entre 21 e 30 anos de idade, o álcool tem parcela significativa nestes números.
?Vamos diagnosticar o que aconteceu nos últimos cinco anos em Santa Catarina, qual a ação do poder público na repressão e na punição aos motoristas irresponsáveis. Alem disso aferir a ação das políticas púbicas implementadas pelas autoridades responsáveis,? declarou Ismael.
Atualmente existe um clamor da sociedade para que sejam adotadas medidas mais duras aos motoristas que dirigem sob o efeito de bebidas alcoólicas, no mesmo momento existe na esfera jurídica um debate sobre a legalidade da atual legislação. Segundo o deputado em todas as cidades existe a cobrança da população para que sejam adotadas medidas de fiscalização contra os motoristas infratores.
No Pedido de informação o Secretário de Segurança Pública deverá responder:
Quantas autuações foram registradas pelo DETRAN no estado por infração ao CTB relacionadas ao consumo de bebidas Alcoólicas nos últimos cinco anos, relatando ainda:
Quantas autuações foram efetuadas em rodovias?
Quantas autuações foram efetuadas em perímetro urbano, com identificação por município?
Em quantos acidentes foi constatado a ingestão de bebidas alcoólicas pelos condutores?
Quantas CNHs foram recolhidas em decorrência da ingestão de bebidas alcoólicas?
O deputado salienta ainda que apenas com transparência a cerca desses números será possível demonstrar a presença do estado no combate à prática criminosa de ingerir álcool e dirigir.
?Vamos saber se os agentes públicos estão fiscalizando de forma satisfatória, e se existem falhas ou omissões na aplicação da legislação?, declarou Ismael.
Texto: Emerson Antunes - Assessoria de Imprensa
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