Deputado Sargento Soares denuncia terceirização no serviço público - Jornal Cruzeiro do Vale

Depois de participar de audiência pública sobre a terceirização da mão de obra no Poder Judiciário, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Amauri Soares comentou o tema em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (30). ?Estão descumprindo a Constituição Federal, que prevê apenas a contratação de terceirizados em função que não é a principal do serviço. Em hipótese alguma se pode privatizar a função fim, a atividade principal do serviço público. Infelizmente, o Tribunal de Justiça não cumpre essa regra?,

Para o deputado, a privatização e a terceirização dos serviços públicos tem sido uma forma que o grande capital monopolista encontrou para precarizar as relações de trabalho. ?Quem é terceirizado ou precarizado tem menos direitos trabalhistas, em geral, que os trabalhadores efetivos através de concurso público?, disse. ?É muito comum as empresas responsáveis pela terceirização receberem uma lista de indicações políticas das pessoas que vão ocupar esses cargos, afetando a impessoalidade do serviço público?, considerou.
 
Sargento Soares ainda denunciou a existência de trabalhadores sem carteira assinada e sem contrato trabalhando dentro do Tribunal de Justiça. Em torno de 50% dos servidores judiciários do estado são terceirizados, de acordo com levantamento apresentado na audiência pública. ?Combatemos a lógica de retirada de direitos, mas é possível compreender a motivação da empresa privada quando faz isso. No serviço público é lastimável porque o objetivo não é o lucro, mas resolver problemas essenciais da população. Mais lastimável ainda quando o Poder que teria a obrigação de combater e penalizar a empresa privada que comete irregularidade trabalhista acaba incorrendo no mesmo erro?, criticou.
 
Greve
A greve dos trabalhadores do transporte coletivo da Grande Florianópolis, iniciada à zero hora de segunda-feira (28), também foi abordada pelo deputado Sargento Amauri Soares em seu pronunciamento. Para o parlamentar, essa greve tem um diferencial. Ao invés de pedir aumento salarial, a pauta principal é a redução da jornada de trabalho. ?Reduzir a jornada de trabalho é a forma de garantir melhores condições de vida e maior empregabilidade para as novas gerações. Estão corretos os trabalhadores do transporte?. Por outro lado, criticou os proprietários das empresas de ônibus que têm sido ?intransigentes? ao não aceitar esse debate e ?oferecer um transporte caro e precário?.

O parlamentar reconheceu os problemas que a greve provoca na cidade, mas explicou que isso faz parte da luta e da pressão dos trabalhadores. ?A greve é uma forma de pressão, se uma categoria realiza uma greve e não acontece nada de diferente no andamento da sociedade, pode se chegar a conclusão que essa categoria é desnecessária. O impacto é evidente na vida da cidade?, disse.

O deputado também parabenizou a postura do 4º Batalhão da Polícia Militar, através do seu comandante, tenente-coronel Araújo Gomes, pela atuação durante a greve dos trabalhadores. ?A Polícia Militar está compreendendo que a sociedade é plural e tem interesses múltiplos. O árbitro é o Poder Judiciário e não a Polícia Militar?, afirmou.

Texto: Alexandre Silva Brandão | Assessoria de Imprensa