Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

juca deschamps
29/03/2011 17:19

Herculano, quem defende que a "ficha limpa" tivesse validade já, atendendo ao "clamor popular", deveria, isto sim, é pensar melhor antes de votar em seus representantes. Jogar a Constituição na descarga com essa desculpa, fica mais simpático, não é não?
Eu quero ver a reação dessas pessoas se, por uma infelicidade, lá na frente, elas forem "alcançadas" por uma dessas medidas que atendam ao "clamor popular", mas sem embasamento constitucional nenhum.
Ah, aí não vale, né?
Ou vocês acham que nossos políticos iriam "parir" uma lei que conseguisse alcançá-los já na próxima esquina?
Sonha, Marcelino!

Rosana K,
28/03/2011 20:17

Para quem se diz Carlos,
Ficou nítido e notório que vc é alguem pago por alguém, para ler todo os comentários desta página e denfende-los, eu contínuo com a mesma opinião do meu comentário anterior, diz a quem vc acha interessar que compete aos servidores formar, com comissões ou empresas, o seu plano de carreira.

Herculano
28/03/2011 18:28

A edição de amanhã, Terça-Feira, do jornal Cruzeiro do Vale já está na área industrial gráfica. Na coluna "Olhando a Maré" você vai saber a razão pela qual o PT de Gaspar quer mais um partido parceiro para a corrida de 2012, além do PDT.

Herculano
28/03/2011 18:23

Aos leitores e leitoras este é o teor integral e redação atual do tal artigo 16 da Constituição Federal.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

Rodrigo Junkes
28/03/2011 18:10

Tinha lido algo parecido, dando-me mais revolta ao caso. "Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu." Então pra que perder o sono e acordar as 3 da manhã?
Dorme, ministro. Acorda, Brasil.

Herculano
28/03/2011 17:30

Rodrigo, aqui é assim; mata-se a cobra e mostra-se o pau.

Quem desempatou este assunto polêmico no Supremo, foi o recém nomeado e empossado ministro Luiz Fux, de longa experiência no Superior Tribunal de Justiça. Coincidentemente, hoje, no jornal Folha de S. Paulo, ele se explica sobre o assunto e as suas dúvidas. Colo abaixo para o seu conhecimento e reflexão.

Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010?
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.

Folha - Alguns ministros, como Joaquim Barbosa, entenderam que era o caso de decidir entre o artigo 16, que trata da anualidade e preserva direitos individuais, e o princípio da moralidade, que tem maior impacto social.
Luiz Fux - Eu tenho uma visão técnica sobre esse tema. Esse princípio da anualidade eleitoral é transindividual, porque refere-se à universalidade dos eleitores e à universalidade dos candidatos. Aqui não está em jogo interesse individual ou coletivo. Aqui está em jogo princípio transindividual.

Folha - Como corte constitucional, o STF deve fazer distinção entre o que deve prevalecer: os direitos individuais ou os direitos da sociedade?
Luiz Fux - A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na Constituição. É claro que essas leis, essas regras constitucionais, precisam ser interpretadas, mas a interpretação só se opera quando há uma dubiedade na lei.

Folha - Alguns ministros apontaram outras inconsistências na Ficha Limpa. O sr. acha que, no futuro, o STF pode derrubar a lei?
Luiz Fux - Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a lei inconstitucional. Por isso eu afirmei, e isso foi derivado de uma aspiração humana, que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto assim que não consegui dormir, acordei às 3h da manhã e levei seis horas para montar o voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que ela se aplica a partir de 2012.

Folha - Mas quando o ministro Cezar Peluso diz que nem as ditaduras ousaram fazer uma lei retroagir para punir crimes, ele não está dando mote para que a lei seja questionada?
Luiz Fux - Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate. Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se criou diante da judicialidade do argumento, isso acontece muito em colegiado.

Rodrigo Junkes
28/03/2011 17:05

Mas a consituição é feita de 1 artigo só? E o resto não se deve cumprir? Como julgam conforme os interesses, ainda acho que se os ministros quisessem, podiam fechar os olhos mais uma vez (e dessa vez pelo interesse do povo).
Ou que se aplicasse a lei desde o início, não mantivesse toda essa novela até agora gerando um novo problema que são os diplomados que serão "cassados".

Herculano
28/03/2011 16:00

Caro Rodrigo, respeito a sua indignação principalmente, como disse ela é a minha também, mas discordo da sua opinião (a qual respeito também).

Não se trata de passar a régua no passado, mas de preservar o presente, que é a Constituição vigente. Ela nos torna iguais em direitos e obrigações. Ela diz que há prazos para uma lei nova vigir e isso não foi respeitado; ela diz que não se pode retroagir para uma nova tipificação ou um novo tipo de pena e isso não foi respeitado. Chama-se segurança jurídica. Se não houvesse este tipo de mecanismo e trava, o povo, fraco, já teria sido aviltado mais do que é pelos que detém o poder. É só perceber o que acontece por aqui.

Rodrigo Junkes
28/03/2011 13:48

FICHA LIMPA AO TEMPO DO POVO TEM CHEIRO APENAS DE VINGANÇA

Sr Herculano
Não é minha formação e nada entendo de Direito. Concordo que deva prevalecer a lei e a constituição ao clamor popular, mas isso não vale para todos os casos. Se for para passarmos a régua no passado e começarmos certos a partir de agora, porque tem que ser justamente na hora em que os sujos precisam? Os ilibados e notáveis deveriam ter vergonha do circo que participam.

Sérgio L.B. Almeida
28/03/2011 13:35

Ao que se identifica como Carlos.

Em relação ao Plano de Cargos e Salários da Categoria, no ano de 2006 quanto então o Presidente do Sintraspug era o Prof. Jovino Masson, o mesmo em uma assembléia da categoria nomeou uma comissão de todos os setores da administração, inclusive representante da administração (eu fazia parte de uma).
Após buscamos empresas que tivessem experiência no serviço público, visitamos alguns municípios que já haviam aplicado o plano de cargos e salários e, depois de encontrar a empresa considerada ideal começaram as discussões com a categoria.

No ano de 2007 ou 2008 o mesmo foi protocolado na administração e no final de 2008 foi encaminhado para o legislativo municipal onde segundo os vereadores da época por força de lei não poderiam votar o mesmo sendo devolvido para a administração.

Vale lembrar que o custo deste trabalho todo foi pago com dinheiro do município e do sindicato.

No ano passado o mesmo entrou novamente na pauta de discussões da negociação salarial e houve por parte da administração o compromisso de revisar o plano já existente a fim de colocá-lo em prática, ocorre que isto não aconteceu e este sindicato ainda no ano passado solicitou uma reunião com representantes da administração, para cobrar o compromisso firmado.

Penso que o plano de cargos e salários é deveras importante para a categoria e deveria ser compromisso de todo e qualquer administrador.

A discussão em torno do assunto é de interesse de todos os servidores e garanto que não existe possibilidade de se empurrar nada goela abaixo, até porque hoje a câmara de vereadores solicita de forma diplomática sempre o parecer do sindicato em relação às matérias que envolve o funcionalismo.

Para finalizar faço uso de um dito popular que diz: ? De boas intenções, o inferno está cheio?.

Herculano
28/03/2011 12:56

Ao que se identificou como Carlos

Mas, este estudo já foi feito em 2007 por especialistas e por decisão política, engavetado em 2008, alegando-se unicamente para isso que não ele podia tramitar na Câmara por ser ano eleitoral. Nunca se disse que ele era tecnicamente inconsistente.

Herculano
28/03/2011 12:49

OS AMIGOS DA ONÇA

Repare. Este é o título de um press release que está no site da prefeitura de Gaspar: "Belchior é o primeiro bairro a receber melhorias dos zeladores de ruas". Execelente. Até que enfim perceberam que a coisa está pegando no Belchior.

E o que diz o texto? "Desde segunda-feira da semana passada (21) a empresa vencedora da licitação de zeladoria das ruas está trabalhando em Gaspar. Os serviços de rossação, varrição, jardinagem e pintura de meio-fios iniciaram pelo Belchior e depois de um planejamento da escala de trabalho seguirá para os outros bairros do município".

E quem dá a boa notícia? Soly Waltrick Antunes Filho, secretário de Obras. Espera ai. O Belchior não tem agora um superintendente chamado Rui Deschamps? Quer dizer que notícia ruim é com o Rui que ainda não é PT. Notícia boa é com o Soly, o queridinho do prefeito? Faz tempo que esse pessoal vem fritando o Rui e o Belchior, pagando a conta dessa ingratidão.

CARLOS
28/03/2011 12:13

Rosana K, independentemente de quem seja a responsabildiade, creio que o sindicato que nestes ultimos anos ainda não conseguiu apresentar nada de concreto sobre cargos e salários, deve sim contar com o apoio de empresa especializada, até mesmo porque, poderá, antes da implantação de tal programa, fazer suas considerações, avaliações, glosas, críticas, etc. Para nós leigos, plano de cargos e salários é simples, mas exige rigor de detalhes, que somente especialistas e experientes podem atentar. Caso contrário já teria sido amplamente divulgado algum esboço sugerido pelo sindicato em toda mídia. Quantos prefeitos passaram? A culpa não é do atual, que me parece ser o que mais tem demonstrado boa vontade. Ou algum outro já esboçou algo ou licitou empresa especializada?

Herculano
28/03/2011 09:27

PREFEITURÁVEL ADIA INGRESSO NO PMDB DE GASPAR

O PMDB de Gaspar estava programando uma festa para o dia Quatro de Abril e nela anunciar a filiação de um empresário local. O prefeiturável, já mandou avisar ao PMDB que neste dia estará viajando. Para alguns amigos dele, é preciso esperar muito mais pelas definições do quadro político gasparense e avaliar melhor, qual o impacto da sua filiação e da possível candidatura nos seus negócios.

Rosana k
27/03/2011 20:34

Os servidores Públicos de Gaspar e o Sindicato da categoria deve ficar em alerta, e não deixar o governo municipal contratar uma empresa para realizar o plano de carreira, já será no dia 07/04/2011, pois essa missão é do sindicato junto a categoria; sr. Herculano, o sr. que tem tanto poder da palavra alerte estes coitados que estão entrando no conto da caroxinha, depois deles contratarem a empresa estarão com o queijo e a faca na mão e farão de sua maneira.

Herculano
27/03/2011 15:36

PLANOS DE SAÚDE ESTÃO VIRANDO SUS E UM ANTRO DE DESCARADAS VERGONHAS

Você tem um plano de saúde? Antigamente era um diferencial e um passaporte para um atendimento diferecial nos consultórios, ambulantórios, clínicas, emergências e hospitais. Hoje em dia, cada vez mais você "ajuda" a pagar aquilo que você sabia estar coberto pelas mensalidades; espera semanas ou meses por uma consulta em algum especialista; lhe é negado, com mais frequência, coberturas que são tidas como universais; e por conseguinte, você tem que ir a Justiça para ter reconhecido os seus direitos básicos tudo para o lucro dessas empresas de saúde e médicos.

Veja esta manchete de hoje da Folha de. São Paulo: "pacientes de plano pagam taxa extra para fazer o parto". A reportagem é de Hélia Araújo. Segundo ela, clientes das Unimeds em São Paulo gastam até R$ 2.000 para ter o parto realizado pelo médico que acompanhou toda a gravidez".

"A exigência no plano de saúde - que é uma cooperativa de médicos - acontece em cidades como Franca, Campinas e Americana. A cobrança ocorre porque esses planos criaram escalas fixas de obstetras plantonistas. São eles que fazem os partos sem custo adicional. Caso as futuras mães queiram escolher outro médico, elas pagam um adicional, a "taxa de chamada"".

"A ANS (Agência Nacional de Saúde), responsável pela fiscalização dos planos de saúde, diz que a paciente pode exigir que o parto seja feito pelo médico dela, sem que tenha que pagar adicional. Se a informação sobre a taxa não estiver clara no contrato, o médico e o plano de saúde não podem fazer a cobrança".

Herculano
27/03/2011 12:50

Sidney, obrigado.

Você, de forma responsável presta contas e é transparente aos leitores e leitoras do blog. Reconhece os méritos. Agradece a quem fez o que sempre foi mal feito e principalmente a quem levou a este resultado. Aos mesmo tempo responde ao que se identificou como Anselmo (que postou sarcástico e atrasado questionamento aqui - favor verificar); alguém que se esconde em falsos nomes e é da prefeitura ou do poder de plantão.

Mais uma vez fica provado que a transparência facilita o jogo e expõe à enganação de políticos ou administradores que o rodeiam. Fica provado, que a imprensa livre é um calo para os políticos enganadores e que eles, no fritar dos ovos, preferem não enfrentar líderes esclarecidos, como você, comunidades unidas e imprensa livre, quandoi não conseguem comprar ou calar via a ameaçã e a desmoralização. Belchior é hora de se unir. Acorda, Gaspar!

sidnei luis reinert
27/03/2011 11:11

Está no site da prefeitura:
Obra: Construção de ponte
Rua: Alberto Reinert - Belchior Central
Obra: Macadamização

Rua: Alberto Reinert - Belchior Central
Calma, ainda não é primeiro de abril,desta vez é de verdade.As obras foram enceradas na sexta.Só que ao invés de ponte,é pontilhão de madeira com cabeceiras de pedras, não ficou larga como deveria,mas já é bem melhor que gambiaras.Agradeço á imprença que teve um papel fundamental nesta "conquista,"pela ampla divulgação gerada,e coloco aos Gasparenses que devemos lutar por nossos ideais,pelas nossas necessidades,só assim teremos uma vida mais digna e seremos respeitados pelos nossos governantes.

Herculano
27/03/2011 08:25

FICHA LIMPA AO TEMPO DO POVO TEM CHEIRO APENAS DE VINGANÇA

De um leitor da Folha de S. Paulo

"A Lei da Ficha Limpa é uma aberração: o termo "candidato" em sua origem significa cândido, puro etc... portanto, dispensaria adjetivos ou normas.

Assisti a esse infame julgamento e acho risível a decisão, visto que o desempate foi em favor dos bandidos e contra o senso comum da nação. São ambiguidades tecnicistas, e não de justiça, que estão levando esta nação ao grau de violência e barbárie que se observa.
WILSON JOSÉ LEITE MACHADO (Jundiaí, SP)".

A minha opinião sobre este tipo de opinião. A lei da Ficha Limpa é um avanço. O açodamento da sua aplicação, não. Este clamor popular para antecipar prazos pode parecer correto, mas não é. Eu estou também indignado contra os políticos fichas sujas, digamos assim, mas nunca contra esta decisão do STF. Mais. Surpreende-me (e me assusto) ao ver que notáveis ministros (e esclarecidas personalidades do mundo jurírico mas com viés político) tenham votado diferente do voto vencedor. O que prevaleceu? A Constituição. Nada mais.

E o que a Constituição diz sobre estes casos? Coisas muitos simples de serem entendidas por leigos. Que uma lei como esta não pode vigorar mesmo ano em que ela for sancionada; que nenhuma lei é retroativa nas imputaçães e penas. Aceitar mudanças nas regras pétreas de uma Constituição como a nossa apenas para atender apenas o clamor popular como o missivista quer, seria uma incoerência, intolerância, um perigo, uma demagogia, uma vingança e uma insegurança jurídica por semelhança a outras leis, inclusive para quem escreveu a carta.

Se a ideia do missivista for prevalente, voltaremos aos tempos do Talião, do Olho por Olho, dos mais fortes (e que na maioria dos casos), infelizmente, não é o povo, povo que num caso raro se fez ouvir no caso da Lei da Ficha Limpa entre milhares de outras leis urdidas unicamente pelos políticos que a Ficha Limpa tenta barrar.

igor
27/03/2011 00:01

Comunicado

A Diretoria da Ambevi - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BELA VISTA em parceria com o Posto de Saúde local e DIRETORIA DO IFE-SC , convidam a todos a participarem de nova reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 30/03/2011 na sede da Ambevi sito à rua Adriano kormann n. 500 às 19hs. para debatermos Sobre o problema crucial do Bairro Bela Vista sua INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DETERIORADA !

Contamos com a participação de toda comunidade e demais interessados.

Herculano
26/03/2011 22:09

PT E PETISTAS, COMO OUTROS POLÍTICOS, USAM A LEGISLAÇÃO E A MOROSIDADE DA JUSTIÇA PARA NÃO IREM A JULGAMENTO

Esta é a manchete do jornal O Estado de S. Paulo: "Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão". A reportagem de Felipe Recondo. Segundo ele, "Em agosto deste ano, 22 réus do processo sobre o pior escândalo da Era Lula vão estar livres de uma das principais acusações".

De herói a vilão. "É unanimidade entre os ministros do Supremo que, dos 38 réus que serão julgados, poucos serão os condenados. Como responsável pela ação penal, o ônus de absolver figuras-chave do esquema do mensalão poderá recair, em última instância, sobre Joaquim Barbosa".

Anselmo Pereira Sobrinho
26/03/2011 22:06

E a ponte dos Reinert do Belchior, saiu ou os moradores improvisaram? Nao se fala mais nada por que?

Herculano
26/03/2011 16:22

GUERRA DAS FOTOS

Quem olha o site da prefeitura e o press release distribuído pela internet com fotos, vê o prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, PT, num auditório com mais pessoas na plateia.

Quem ve a reportagem sobre a mobilização do Sintraspug na Quinta-Feira por diálogo e melhoria na proposta da prefeitura para os servidores, ve o prefeito, a sua vice (e berçarista de carreira) Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, praticamente sozinhos no mesmo auditório e evento.

Fui atrás. As fotos foram feitas em diferentes tempos. A da prefeitura, no início da solenidade quando havia autoridades, assessores das prefeituras e convidados. A outra, a tarde, exatamente quando se estava no debate técnico do evento e por aqui, o Sintraspug tentava um contato pessoal com o prefeito e sua vice, sem sucesso.

Herculano
26/03/2011 16:13

PP DIVIDIDO

A ascensão de João Pizzollati Júnior a uma cadeira na Câmara e a queda por conta disso, de Odacir Zonta, está expondo uma ferida antiga no PP: a rivalidade de Pizzollati com os Amins, especialmente Esperidião.

Zonta está inconformado com a situação. Espele cobras e largatos para justificar a sua permanência na Câmara. "Eu fui diplonado e ninguém contestou o meus diploma". Por detrás disso, está o veneno de Esperidião Amim, antigo visceral observador das atitudes de Pizzollatti, que um dia até pleiteou ser secretário da Fazenda de Amim. Amim, ao contrário, isolou Pizzolatti e sua turma no próprio PP.

Jota Aguiar
26/03/2011 13:09

Gostaria de dizer ao Sr Herculano que nosso melhor patrimônio é o ouvinte, portanto deixe quem quiser fazer biquinho que o faça, pois alguns de nossos ouvintes nos acompanham a quase 55 anos. Esta semana recebi várias críticas de quem é pago para trabalhar pelo povo, gostaria de dizer que enquanto me criticam deveriam trabalhar mais e falar menos. Deixem meu telefone desocupado para meu público ouvinte; este merece todo meu respeito e quando for convocado não quero saber à hora nem o local junto ao ouvinte lá estarei, pois ele que já sofre tanto e encontra na imprensa seu único meio de fazer acontecer. Obrigado a quem nos ouve e me auxilia com as informações e meu mais profundo lamento a quem faz errado e tenta me culpar. Basta dizer que uma imagem vale mais que mil palavras!

Herculano
26/03/2011 11:58

ODACIR ZONTA DEVERÁ FICAR FORA DA CÂMARA FEDERAL

Ainda não é oficial, mas fontes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina garantem em "off" que o PP não conseguiu fazer legenda para colocar três representantes catarinenses na Câmara, em Brasília.

A recontagem será anunciada em virtude do Supremo Tribunal Federal ter impedido a validade da chamada Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Com isso, João Pizzollati Júnior que estava impedido por ela, ocupa a sua vaga e sobra Odacir Zonta. Faltaram, segundo essas mesmas fontes, 10.994 votos para o PP ter três na bancada que elegeu também o professor Esperidião Amim Helou Filho, ex-senador, ex-governador, ex-prefeito.

Com isso, escaparam da degola e da polêmica, Luci Choinaski, PT, e Ronaldo Benedetti, PMDB, se o PP tivesse conseguido a terceira vaga.

Sidney Hostert
26/03/2011 10:31

Herculano
O orgulho brasileiro Petrobrás, já está totalmente aparelhado, o resultado estamos vendo.
Logo, logo, veremos a Vale, maior empresa de mineração do país também aparelhada. Será que ela vai continuar por muito tempo na posição atual?
Incrivelmente este governo petista está conseguindo destruir o pouco de bom que lhe foi deixado e estava funcionando.
O mundo todo indo em uma direção e o Brasil pra variar na contramão.
Cadê a oposição neste país??? (excluíndo Aecio Neves é claro...)

Herculano
26/03/2011 10:13

ORGULHO BRASILEIRO. PRODUTO DE EXPORTAÇÃO. MANCHETES DA VERGONHA E DESCONTROLE.

Os jornais e portais de notícias trazem hoje esta manchete: "Brasil vai colocar mais água na gasolina e importar álcool".

"Em nova tentativa de conter a escalada de preços dos combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorizou o aumento na quantidade de água no álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, informam José Ernesto Credendio e Leila Coimbra, em reportagem na Folha deste sábado. A mudança, temporária, visa permitir a importação de álcool dos Estados Unidos.

Desde ontem, o etanol anidro pode ter até 1% de água, que é a especificação no exterior. Antes, no Brasil, o teor máximo era de 0,4%. O limite para o etanol ser considerado anidro é 1% de água".

E quem vai pagar por isso? Nós, obviamente. Segundo os técnicos da área automobilística, "no longo prazo, a mudança pode ser prejudicial ao motor". Três fatores estão deixando o álcool brasileiro mais caro para os brasileiros: o monopólio de distribuição da Petrobrás; a permissão para a exportação de álcool na safra ou a opção pelo açucar ao sabor do mercado sem a formação de estoques reguladores de álcool; o desaparecimento das pequenas usinas e a concentração do setor em multinacionais voltadas para a exportação.

Herculano
26/03/2011 09:59

Ao que se identificou como Paulo Henrique.

O relato que diz é, na verdade, o retrato do descontrole, da incompetência e da irresponsabilidade.

Veja mais outra. A tal Casa do Agricultor, a nova minúscula e desconfortável (para clientes e produtores rurais) feira livre de Gaspar, construída sobre uma faixa sanitária, onde nada poderia ser erguido. Inaugurada há poucas horas (uma expressão de proximidade) já tem problemas nas suas obras, apesar do absurdo dinheiro do povo gasto com aquele monumento em homenagem à falta de visão e futuro.

E adivinhem quem eles estão culpando? A imprensa por ter colocado o olho, fotografado e divulgado o fato, inclusive na rádio. E por que a imprensa livre fez isso? Primeiro, porque ela não está dormindo; segundo, porque a população já percebeu que a imprensa pelo menos é um canal que ouve e reverbera as queixas e o espanto da população; terceiro, porque quem deveria fazer certo ou fiscalizar não está cumprindo o seu papel.

Por que o poder de plantão pressiona a imprensa livre para esconder as suas deficiências e mazelas? Não seria melhor para o poder, para a cidade, os cidadãos e cidadãs fazer o certo? Penso que sairia mais barato e ao mesmo tempo calava-se, com autoridade, a imprensa. Pelo menos retirava dela esses assuntos incômodos das manchetes. Acorda, Gaspar!

Paulo Henrique
26/03/2011 08:22

Dr. Herculano, essa da revogação do nome da rua aprovada em Dezembro pela Câmara e agora pedido para ser revogada, eu só acredito porque é Gaspar.

Dr. Herculano, o senhor viu que o prefeito na justificativa dele (pelo menos o senhor colocou entre aspas, pois não tive acesso ao documento) chamou oficialmente os vereadores de burros e incompetentes?

Veja bem. O prefeito errou. Mandou a coisa errada para a Câmara. Pediu aos vereasores para aprovar a coisa errada. Eles, sem questionar, aprovaram. Mas teve a cara de pau de escrever agora,em papel oficial da prefeitura que "acredita-se que tal informação não era de conhecimento dos Nobres Edis no momento da aprovação da lei, como também não o era do servidor responsável pela visita in loco da rua prestes a ser denominada". Tenha a santa paciência. Isso é uma brincaddeira sem tamanho. E nós pagando tudo isso.

Dr. Herculano. Pode ir atrás. Naquele monte de ruas denominadas naquela Lei, está cheia de rolos. Fizeram aos montes, no final do ano, exatamente para disfarçar os rolos e se fazer na pressa, sem ninguém questionar nada. Esses nossos vereadores!

Marcos
25/03/2011 23:21

Dizem que o parecer da camara referente as emendas foi uma vergonha. Coisa que nem estagiário faz tao mau feito.
Um jogo onde os servidores da camara estao aparelhados, trocaram pelo seus aumentos e plano de carreira próprio e pelo procurador PP ser presidente dos canarinhos, Coisa mais errada do mundo.
Uma vergonha , esses servidores do legislativo.

Herculano
25/03/2011 22:31

PREFEITO DE GASPAR MANDA DENOMINAR ÁREA DE RISCO COMO RUA.CÂMARA ATENDE E APROVA. AGORA TEM QUE VOLTAR ATRÁS.

Há muito que eu comento aqui. Em Gaspar existe uma farra para a denominação de ruas. Faltam critérios sérios e técnicos sobre este assunto. A Câmara por sua vez, que devia fiscalizar, possui assessoria, e os vereadores assessores, aprova tudo sem muitos questionamentos.

Estas denominações atendem a critérios políticos, a espertezas e até a necessidades. Os critérios políticos é o de agradar a famílias e lideranças (aceitável). As necessárias vêm ao encontro de identificação das ruas de loteamentos regularizados. E as espertezas são para dar ares de legalidade ao ilegal, ao irregular, ao clandestino e até ao fictício (como é este caso).

Uma dessas armadilhas mais conhecidas dos gasparenses aconteceu com a Rua Oswaldo Schmitt, no Poço Grande. Lai a própria prefeitura que pediu para denominar o que já estava denominado.A única intenção, todavia, era apenas "prolongá-la" e dar "novo gabarito". Com a aprovação desta aberração na Câmara, queriam a secretaria de Planejamento e a procuradoria municipal, principal articuladora da manobra, que se permitisse a construção do famoso pombal. Ele deveria ser erguido num loteamento, e não num desmembramento como que se queria à época.

Quer mais uma prova de que isso (avalanche de denominações de ruas em Gaspar) não funciona (ou sim?) na secretaria de Planejamento, na Defesa Civil, na procuradoria e na própria Câmara aonde ninguém questionada nada? Os vereadores votam e aprovam, tudo. Até essas barbaridades.

Veja o que aconteceu. No fim do ano passado, na pressa, denominaram diversas ruas. Agora um projeto de lei 20/2011 que deu entrada há poucoi no Legislativo, vindo do Executivo, quer anular a denominação aprovada na própria Câmara a pedido do prefeito, pois a área foi destruída e é de risco desde 2008. Repito, desde 2008. Acorda, Gaspar!

O que diz o projeto de lei 20/2011? "REVOGA ART. 7º DA LEI 3.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR.

O Prefeito Municipal de Gaspar,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado, na íntegra, o art. 7º da Lei 3.287, de 20 de dezembro de 2010, que denomina vias situadas no Município de Gaspar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Gaspar - SC, em 21 de março de 2011".

Trata-se da Rua Pio Bornhausen, no Gasparinho. Sacaram a data do rolo? Vinte de Dezembro de 2010, quando tudo já está fechado e focado nas festas de Natal e Ano Novo. Eta farra.

Mas, continuando. E o que se extrai da longa justificativa feita pelo prefeito em que se recheia de juristas para disfarçar o erro? Vamos as palavras do próprio Pedro Celso Zuchi, para não me acusarem de escrever o que não estava escrito.

"A revogação se faz necessária vez que a via sob comento trata-se de área considerada de risco pela Defesa Civil Municipal, conforme laudos que seguem anexo ao presente Projeto de Lei.

Importante destacar que a solicitação realizada pelos moradores para a denominação da via foi realizada antes da catástrofe de 2008, visto que vários moradores constantes na listagem não mais residem naquele local.

Outrossim, acredita-se que tal informação não era de conhecimento dos Nobres Edis no momento da aprovação da lei, como também não o era do servidor responsável pela visita in loco da rua prestes a ser denominada, fato este que passou despercebido pela Câmara de Vereadores no momento da solicitação e aprovação do respectivo Projeto de Lei, e posteriormente pelo Município, que emitiu parecer e sancionou a lei supracitada em sua íntegra".

É ou não é um caso típico de se estar mal assessorado ou de não saber o que está se fazendo? E mais uma vez fizeram os vereadores de bobos. Pediram para aprovar um projeto e agora pedem para desaprovar parte dele. Este é o atestado. Acorda, Gaspar!

Herculano
25/03/2011 17:53

PACA COLOCA A BOCA NO TROMBONE I

Quando o repórter Jota Aguiar, da Rádio Sentinela do Vale, se aproxima com o microfone de alguma pessoa que não é alinhada com o poder de plantão daqui, o PT faz beicinhos. A esperança é uma edição mais suave na gravação que vai ao ar. E se é ao vivo, o pessoal do poder se desespera. Os celulares funcionam para reclamar aos donos. E quando é o povo a desabafar, a gritaria é maior e geral. Resumindo. Não se entende ou não se sabe bem, por que o PT teme tanto a voz das comunidades, do povo, dos desprotegidos...

Desta vez, o Jota Aguiar entrevistou o ex-prefeito e agora presidente da Sociedade Alvorada, aquela que a prefeitura queria ? e ainda quer ? tomar dos sócios no grito, para ser patrimônio público, Osvaldo Schneider, conhecido como Paca. Sempre diplomático, desta vez não deu muita trela para o pessoal e as ideias do paço municipal. Foi logo dizendo ao Jota a que veio na presidência do Alvorada. Acompanhe as nas abaixo

Herculano
25/03/2011 17:51

PACA COLOCA A BOCA NO TROMBONE II

"O poder público se quer tomar o Alvorada vai ter que tomar também as terras do Juca Wiese, do Ordival Gamba, do Zimmermann que também fazem hoje parte do patrimônio da Sociedade Alvorada. A doação do terreno do município foi para a construção da sede e a sede foi construída. Só voltaria essas terras doadas à prefeitura, se a sede não fosse construída", explicou e desabafou o novo presidente do Alvorada, Osvaldo Schneider, ao Jota Aguiar.

"O PT fala tanto em democracia; fala tanto em ajudar a pobreza, fala tanto em valorizar o pobre, mas aqui em Gaspar ele quer tirar um patrimônio que está servindo à população mais carente, e que vem frequentando o Alvorada nos dias de hoje".

Herculano
25/03/2011 17:49

PACA COLOCA A BOCA NO TROMBONE III

O novo presidente do Alvorada, Osvaldo Schneider, foi contundente e duro com as articulações do procurador geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, para tirar dos sócios o patrimônio do Alvorada. "É uma posição errônea, inadequada, inconsequente e irresponsável". E neste ponto Paca não titubeou em apontar as contradições do atual governo do PT em relação a este caso.

"Irresponsável porque ao poder público falta dinheiro para a execução obras, falta dinheiro no hospital, falta dinheiro na educação, falta dinheiro para reformar a ponte. E ele vai querer tomar o Alvorada para quê?", perguntou em tom desafiador.

Na prefeitura, o golpe não foi absorvido. Ficaram todos nervosos e imaginando como não dar espaços para os discursos do Paca e levá-los as cordas como uma grande lição. Estão bufando. Não admitem que, por alguns momentos, o Paca tenha "cortado o barato" do paço.

Aliás, a pergunta que se faz na cidade é quantos petistas são sócios do Alvorada. Para alguns, esta de retomá-lo como um patrimônio público, seria um ato de despeito com a tradição, as famílias conservadoras e à história da cidade. Vale a pena ressaltar, que Paca além de ex-prefeito e empresário do ramo imobiliário, é também presidente do PMDB de Gaspar e há desconfianças de que ele seja um pré-candidato para disputar a prefeitura no ano que vem com o atual prefeito, Pedro Celso Zuchi.

Herculano
25/03/2011 17:47

PACA COLOCA A BOCA NO TROMBONE IV

Na entrevista ao Jota Aguiar, uma surpresa. Após revelar que recebia o Clube com R$49 mil em caixa e desafiava qual o clube gasparense que estava em tal situação, o novo presidente, Osvaldo Schneider, admitiu que poderá estudar fusões com outros clubes da cidade para assim torná-los mais fortes e vivos social e comunitariamente.

"Entidades com sócios, entidades comprometidas com a nossa sociedade, com patrimônio, e que não tenham dívidas ou estejam falidas", advertiu.

Herculano
25/03/2011 14:49

O TRIBUNAL DE CONTAS COLOCOU O GATO NO TELHADO SOBRE O "TREM DA ALEGRIA" DE GASPAR

Está no Diário Oficial do Tribunal de Contas desta Sexta-Feira, dia 25 de Março:

"Conhecer da Denúncia formulada pelo Sr. Aurélio Marcos de Souza, relatando supostas irregularidades atinentes à criação e provimento de cargos em comissão, através da Lei Municipal n.3.224/2010, contrariando, em tese, os incisos II e V do artigo 37 da Constituição Federal, por preencher os requisitos previstos nos art. 65, § 1º, da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, bem como nos arts. 95 e 96 do Regimento Interno (Resolução n. TC-06, de 28 de dezembro de 2001).

Refere-se a polêmica lei que criou os 17 cargos comissionados de altos vencimentos na administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps, ambos do PT, também conhecida como Trem da Alegria. E sobre ela, houve muita polêmica na Câmara onde o Executivo refez uma votação e decisão para aprová-la do jeito que a concebeu.

O que o Tribunal de Contas vai fazer agora? Segundo o mesmo Diário Oficial,

"determinar à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal que sejam adotadas providências que se fizerem necessárias, inclusive auditoria, inspeção ou audiência dos responsáveis, e em especial a diligência sugerida no Relatório n. 06707/2010 (fls. 70/76), com vistas à apuração dos fatos apontados como irregulares, de acordo com os arts. 96 a 98, do Regimento Interno (Resolução n. TC-06, de 28 de dezembro de 2001)".

Paralelamente, o Tribunal de Justiça conheceu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ou seja, o advogado Aurélio Marcos está agindo a favor dos servidores concursados. Ele quer que se reconheça a inscontitucionalidade da lei e que na necessidade de contratação por parte do Município de Gaspar, sejam realizados concursos públicos ou aproveitados quem já passou em um deles e esteja esperando.

Herculano
25/03/2011 14:27

Do meu camarote de onde tudo assisto, penso, o que valerá mais para o Sintraspug: uma imprensa livre ou um prefeito e seus assessores sem diálogo com os servidores? Quem o presidente depois de mais uma sova deve respeitar mais?

Do meu camarote, vejo que fui o único a abrir os olhos para a manobra contra os direitos dos ACTs. E só tem um jeito desta manobra ser barrada: é com maioria na Câmara e imprensa. Mas, cuidado. Conforme o interesse, votação, trâmite e emendas, esta matéria poderá se tornar inconstitucional. É assim que os projetos polêmicas são embrulhados ultimamente a favor do Executivo quando viram leis. É melhor trazer especialistas externos para acompanhar tudo.

Do meu camorote dou mais uma ajudinha para o Sintraspug, cujo presidente é tão zeloso, cuidadoso e respeitoso com o nosso alcaide e julga a imprensa intrometida. Sabe da última? Vamos lá.

Como o Executivo está dando as cartas neste caso do Plano de Carreira (eu sempre achei que deveria ser o Sindicato pois é ele quem defende os servidores, a prefeitura ferra e este é o papel dela), Pedro Celso Zuchi, PT, acaba de publicar na edição 705, desta Sexta-Feira, no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet -, o "Aviso do Pregão Presencial nº 48/2011".

Sabe para que? "O OBJETO é a contratação de empresa especializada para elaborar os projetos de Plano de Cargos e Salários dos Servidores, Plano de Cargos e Salários do Magistério e Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Gaspar.

Vocês sabem quando será esta escolha, se houver quem queira fazer e estiver tudo dentro dos conformes? "A ENTREGA dos envelopes contendo os documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverá ocorrer até as 13h30min do dia 07/04/2011, no Depto. de Compras do Paço Municipal". Ou seja, no mínimo lá para o dia 11 ele poderá ser assinado, mais prazo de levantamentos, estudos, debates e boa vontade para o envio à Câmara. Sabe quando esta novela vai terminar nesta fase preliminar? Início do segundo semestre. Sabe como se chama isso? Enrolação.

E para finalizar. Você sabia que já existe um estudo desde 2007 neste sentido (incluía a Previdência dos Servidores), pago pela prefeitura e o próprio Sintraspug? E que por disputa e manobra política parou em 2008 na Câmara? Então por que se vai gastar mais uma vez com o mesmo tema? Não é o caso de se pegar este trabalho e dar uma atualizada e acelerar todo o processo em favor dos servidores? Acorda, Gaspar!

Herculano
25/03/2011 08:24

O sócio Osvaldo Schneider, o Paca, empresário do ramo imobiliário, ex-prefeito, e atual presidente do PMDB de Gaspar, é o novo presidente da Sociedade Alvorada.

A escolha foi na Assembleia Geral Extraordinária de ontem a noite em que se decidia a "entrega" do patrimônio para a prefeitura de Gaspar como quer o prefeito Pedro Celso Zuchi e seu procurador geral, Mário Wilson da Cruz Mesquita, e como aventava o próprio ex-presidente da entidade, Claver Luiz Schmitt.

A escolha do Paca é um sinalizador político também, avalio.