24/02/2012
PRIVILÉGIOS I
Depois de perder no Tribunal de Contas e na Justiça Federal - inclusive nos recursos que se fez em Porto Alegre e Brasília -, no caso da transferência irregular do comissionado João David de Borba ? ele já foi embora ao seu próprio pedido quando obrigado a trabalhar em Gaspar -, a nossa prefeitura está às voltas com outro caso assemelhado. E está resistindo. O Tribunal de Contas já acatou uma denúncia neste sentido. E foi feita pelo ex-procurador do município Aurélio Marcos de Souza, o mesmo que insurgiu no caso do João David e a ganhou na Jurisdição. E por fazê-la também teve intimidação e desqualificação ético-profissional do PT. A ?nódoa?? Abraçar uma causa em favor dos gasparenses. O novo caso foi apreciado no dia 20 de dezembro do ano passado. Mas, só agora no dia dez de fevereiro, saiu no Diário do Tribunal. Por aqui, todos quietinhos e torcendo para que eu não dispare a lebre.
PRIVILÉGIOS II
Privilégios, erro ou teimosia? O erro é aceitável e corrigível. Todavia, quando exposto, ele deve ser confrontado, arrumado, consertado, emendado, endireitado... Não foi o caso de João David e parece não ser este também. Ele já passou pela procuradoria do município liderada por Mário Wilson da Cruz Mesquita, o qual vê a imprensa livre e investigativa como um problema a ser eliminado, sem antes desqualificá-la, desmoralizá-la, intimidá-la e processá-la. Vamos ao novo caso. Pedro Celso Zuchi, PT, pela portaria 2.317 de 24 de janeiro de 2011, concedeu à empregada pública Carolina de Corrêa Marques, afastamento para ela ocupar cargo em comissão junto a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação do Governo do Estado de Santa Catarina. Está errado, segundo tenta provar o advogado Aurélio Marcos.
PRIVILÉGIOS III
E por que? Porque Carolina de Corrêa Marques, foi nomeada para ocupar o cargo de empregada pública, como psicóloga do programa federal ?Cras/Sentinela?. Isto se deu pela portaria nº 2.007 de 17 de novembro de 2009. E pela lei municipal nº 2790, de 30 de agosto de 2006, Carolina passou a ser celetista. Para Aurélio Marcos, neste caso e situação, não há qualquer previsão legal para a disponibilidade; não se trata de uma servidora pública efetiva, mas sim de uma Empregada Pública cuja relação jurídica é a constante da Consolidação das Leis Trabalhista ? CLT; Carolina por isso, é alcançada pela a acumulação ilegal de cargos e empregos ou funções públicas; e assim há desvio de finalidade e o próprio Tribunal de Contas em julgados anteriores, condenou quem tentou ou fez isto.
PRIVILÉGIOS IV
O PT, a prefeitura de Gaspar e a procuradoria que articula tudo isto, não pode alegar falta de conhecimento e falta de exemplos. Por que a presidente do PT de Gaspar, Julita Schramm não assume a secretaria de Saúde daqui como muitos queriam? Simplesmente porque ela é empregada pública em Itajaí. Sem ela pedir demissão lá ou se aposentar, não pode assumir aqui, cumulativamente como faz Carolina com o cargo no governo do Estado. E para encerrar antes que digam que isto é disputa político partidária. O cidadão Aurélio Marcos se meteu no assunto, porque os nossos fiscais, os vereadores, ficaram e estão calados neste e outros assuntos cruciais. Em outros tempos, tudo isto foi bem diferente e quem comandava, com reconhecida competência e interesses partidários, era a atual vice, Mariluci Deschamps Rosa, PT. Acorda, Gaspar!
DOIS PESOS
Inovação. Em Gaspar, agora é assim: se um servidor aparecer para trabalhar e no horário na prefeitura, ele ganha uma gratificação. Mas, não todos. Se faltar, ou se atrasar ou sair mais cedo, só terá o vencimento oficial previsto para a função. Na coluna de terça-feira eu lhes informei em primeira mão sobre a aprovação em turno único e a ?toque de caixa? pelos vereadores, do PL 113/2011. Por ele, aos que não faltarem ou aos que não se atrasarem, será concedida uma gratificação temporária mensal. É específico aos profissionais de saúde contratados para atuar nos postos por 40 e dez horas semanais. A pergunta que não quer calar: quem e como se vai controlar isto? A própria secretaria de Saúde? Mas, não foi ela quem pagou horas extras para estes mesmos servidores sem que eles trabalhassem de fato como apura uma sindicância e o Ministério público? Só falta colocar a diretora de Saúde, a enfermeira Elizabeth Cecília da Silva para cuidar deste assunto. E a tal isonomia no serviço público? Por que há servidores com privilégios? Com a palavra o Sintraspug. Acorda, Gaspar!
SOBRE O TRAPICHE
Nada como ano de disputa eleitoral. Duas tomadas de preços apareceram na praça. A primeira é a 20/2012 para o dia 13 de março. É a drenagem pluvial e a pavimentação asfáltica da Rua Geral Poço Grande. Estrada geral do Poço Grande? É a estrada da Lagoa, na Margem Esquerda. A segunda, a 21/2012 é para o dia 15. É a drenagem pluvial e pavimentação com lajotas de concreto sextavadas da estrada geral Águas Negras.
Política em ano de eleições. O secretário Alfonso Bernardo Hostert, PRB, teve quatro anos para fazer o convescote. Agora, ele programou para o dia 12 de Março o I Encontro da Família Rural Gasparense. Vai ser no Bela Vista Country Club. A economia rural de Gaspar está definhando, o Bela Vista Country Club é um clube urbano e para ricos.Coincidentemente, ele está no bairro base eleitoral de Afonso, ainda enrolado numa ação de compra de votos na eleição passada na qual ficou como primeiro suplente pelo PV. Acorda, Gaspar!
Para comparar na gestão e resultados. Enquanto o Hospital de Gaspar fechava as suas portas, o Hospital Santa Catarina, se Blumenau, anunciava a conquista da ISO 9001/2008.
Sinceramente, qual a vantagem de municipalizar a Rodovia Jorge Lacerda no trecho gasparense? É custo de manutenção, sinalização e fiscalização para Gaspar e que poderia ser destinado para outras ruas da cidade. Se é tão vantajoso esta municipalização, por que Blumenau, Itajaí e Ilhota não tomaram esta iniciativa? Acorda, Gaspar!
Do colunista Carlos Chagas. O Brasil continua o país das perplexidades. O governo acaba de cortar R$ 55 bilhões do orçamento para o ano em curso. Se era para cortar, por que aprovaram? Cortaram gastos essenciais, inadmissíveis, a começar pela Saúde, reconhecidamente a banda podre do governo, apontada em todas as pesquisas como o ponto fraco do poder público. Positivamente, não dá para entender, em especial porque cortes quase não se viu nos recursos destinados a empreiteiras e a bancos.
No dia da posse de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, os simpatizantes da candidatura vestiam camisetas brancas na quais estavam estampadas a imagem da Igreja Matriz e a informação ?Reconstruir Gaspar?. Neste período, pelo menos a Igreja foi repintada, mas numa iniciativa e ação particular e liderada pelo ex-vice prefeito Clarindo Fantoni, PP, gestor voluntário do Caep.
A prefeitura anunciou que a Rua Helena Augusta Gaertner terá a pavimentação no trecho que compreende os fundos da escola Dolores Krauss e a frente do CDI Cachinhos de Ouro, com as pedras que foram retiradas da Rua São José para a obra de reurbanização do Centro. Até agora, não há lei autorizativa para isto. Quem orienta isto? Lei 2183 (Revogada pela Lei nº 3283/2010). Ela modifica e consolida a legislação municipal que autoriza o poder executivo a pavimentar vias públicas em regime de mutirão, e revoga a leis nº 1476/93 e nº 2078/00.
Afinal qual é a proposta da Furb para tocar o Pronto Atendimento do Hospital sem custos para o município e o Hospital. Ela não existe formal e concretamente. Quem diz isto? O reitor da Furb, o médico paranaense, João Natel Pollônio Machado, na entrevista que ele concedeu ao Jornal Cruzeiro do Vale. Então por que o prefeito está pedindo as chaves do Pronto Atendimento do Hospital para entregá-las à Furb? Acorda, Gaspar!
É certa a saída do secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, César Botelho, PMDB. Ele pretende ficar disponível para ser vice-prefeito nas composições de lá. Tudo para fortalecer os planos de ser candidato a deputado estadual do partido em 2014, com o apoio do PMDB de Gaspar.
Uma só empresa veio aqui na quarta-feira de cinzas para oferecer gasolina e óleo combustível na concorrência de preços da prefeitura, a 12/2012. Foi a Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda., de Guaramirim. É isso mesmo. A gasolina ficou em R$2,64 o litro e o óleo a R$1,935 o litro.
Edição 1364
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