Discussão urgente - Jornal Cruzeiro do Vale

Enquanto para muitas regiões do país a legislação que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes é mais do que válida, pois garante que crianças permaneçam longe do trabalho, em regiões como Santa Catarina a legislação gera alguns questionamentos, que deveriam ser discutidos mais amplamente pelas autoridades que têm o poder de promover mudanças.

A realidade municipal, por exemplo, é de adolescentes capacitados para o mercado de trabalho, que encontram dificuldades em se enquadrar na lei e devido à falta de amparo legal acabam caindo no emprego informal, que prejudica seus estudos e muitas vezes até a sua saúde, como mostra a reportagem das páginas 12 e 13 desta edição do Jornal Cruzeiro.

Como relata uma das educadoras entrevistadas, a questão do trabalho entre adolescentes é uma faca de dois gumes, pois ao mesmo tempo que é preferível que estes adolescentes de 14, 15 anos trabalhem ao invés de ficarem a tarde inteira pelas ruas e praças da cidade, expostas às drogas e outros problemas sociais, também é preciso repensar as formas de trabalho pois, sem um amparo legal, estes adolescentes acabam trabalhando em condições precárias.

Já está em tempo de as autoridades olharem com mais atenção para esta questão. Discutir as formas de possibilitar a estes adolescentes uma inserção digna no mercado de trabalho, sem prejudicar o aprendizado escolar, é uma urgência, que poderia começar pelos legisladores locais, pois programas para dar amparo a estes estudantes existem. Um exemplo é o programa Menor Aprendiz que não pode ser aplicado em cidades com menos de cem mil habitantes, o que é o caso de Gaspar. Se este programa não cabe à realidade do município é preciso encontrar outras formas de acesso. O que não se pode permitir é a realidade atual, onde adolescentes trabalham de forma precária no mercado informal, sem registro e sem direito a nenhum benefício.

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