Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026
A Prefeitura de Gaspar encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui p ‘Programa Cartão Benefício Uniforme Escolar’. A proposta tem como objetivo ajudar as famílias da rede municipal de ensino no acesso ao uniforme dos alunos. A previsão é de que este benefício seja implantado no ano letivo de 2027.
Hoje, a aquisição dos uniformes é de responsabilidade das famílias e cada educandário tem seu uniforme específico. Com a proposta, Gaspar vai estabelecer um modelo padrão de uniforme para todas as escolas municipais. “Com o cartão, a família escolhe onde comprar e o que o filho precisa, sem desperdício. O dinheiro fica na cidade, nas lojas daqui, e a gente consegue acompanhar cada real aplicado. É uma forma justa e mais organizada de fazer chegar o uniforme ao aluno”, disse o prefeito Paulo Koerich.
A proposta prevê a disponibilização de um cartão magnético ou digital individualizado em nome do aluno ou de seu responsável legal. O crédito poderá ser utilizado exclusivamente para compra de uniformes nas lojas credenciadas pela prefeitura. O valor será definido anualmente, por meio de decreto e conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Todos os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais terão direito ao benefício. Nas unidades em que há pré-escola, os alunos pequenos também serão contemplados. Somente os CDIs que atendem exclusivamente à Educação Infantil não serão incluídos no programa.
O projeto determina que os créditos não utilizados até o dia 31 de outubro retornarão aos cofres municipais. Além disso, o benefício poderá ser cancelado caso o aluno mude para uma escola que não é municipal ou por faltas injustificadas.
Cada estudante terá direito a cinco peças de uniforme, que poderão ser escolhidas entre camisetas de manga curta e longa, regata, blusão de moletom, jaqueta, calça, bermuda, legging, bermuda feminina e shorts saia. A Secretaria de Educação ficará responsável por definir a lista oficial de peças e as especificações técnicas. Os modelos terão identidade visual padronizada, com identificação do município e detalhes em amarelo, nas cores mescla e chumbo.
O projeto também prevê a contratação de uma empresa especializada para operar e gerenciar o sistema do cartão, com mecanismos que restrinjam as compras aos itens autorizados. O credenciamento dos estabelecimentos comerciais será realizado diretamente pela Prefeitura, por meio de chamamento público ou credenciamento, fortalecendo a participação do comércio local.
A Prefeitura de Gaspar vai dar andamento às etapas de implementação do programa após a aprovação do projeto na Câmara de Gaspar. A expectativa é que as famílias recebam as orientações necessárias antes do início do ano letivo de 2027.
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