Clubes endividados: sem clemência - Jornal Cruzeiro do Vale

A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que definia regras para a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros. Com a emenda, os clubes passariam a ter a possibilidade de refinanciamento com descontos dos débitos com a União. O veto foi anunciado na última semana.

Caso aprovada, a medida previa um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitassem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. No entanto, não trazia nenhuma contrapartida por parte dos clubes, o que gerou uma série de críticas.

A partir de agora, a pedido da presidente Dilma Rousseff, será criado um grupo de trabalho interministerial composto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República para formular dentro de até 30 dias o texto de uma Medida Provisória, MP, para a renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União.

Bom Senso

O veto da presidente significa uma vitória do grupo do Bom Senso FC, que tinha se posicionado contra a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartida. A Confederação Brasileira de Futebol, CBF, e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Fenapaf, trabalharam pela sanção da Medida Provisória e saíram perdendo no episódio.

O projeto sobre a renegociação das dívidas dos clubes, que tramita desde 2013 no Congresso Nacional, foi batizado, após inúmeros debates, de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, LRFE. O texto prevê a renegociação das dívidas dos clubes, porém, para aderirem ao programa, os times teriam que adotar o chamado ?fair play financeiro?, com punições como rebaixamento em caso de novos débitos. Aprovado em comissão especial, o texto da LRFE aguarda desde maio de 2014 por votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Edição 1656