Vereadores aprovam regulamentação de pedágios em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Os pedágios beneficentes realizados em Gaspar são, agora, regulamentados. Isso porque os vereadores de Gaspar aprovaram na terça-feira, dia 15 de maio, o Projeto de Lei 74/2017, que recebeu duas emendas modificativas e que autoriza entidades filantrópicas, esportivas e educacionais a realizarem pedágios em Gaspar. O PL determina, porém, que seja realizado apenas um pedágio por fim de semana nas ruas da cidade.

A nova lei entra em vigor 180 dias após a publicação. Em caso de descumprimento das normas o infrator será multado em R$500,00.

Alterações

A emenda modificativa 1/2018 estabelece que a promoção de pedágio beneficente de uma mesma organização seja anual. Já a emenda 2/2018 determina que as organizações se adaptem à nova lei em até dois anos. Além disso, a participação de adolescentes nos pedágios foi alterada de 16 para 14 anos.

Edição 1851