Quarta-Feira, 06 de Maio de 2026
A Lei nº 4144/2021, de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina, foi sancionada em Gaspar. Com isso, meninas e mulheres gasparenses passam a contar com uma série de ações voltadas à promoção da saúde menstrual. Entre elas, o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa impacta a vida de, pelo menos, 2.600 estudantes. O processo licitatório para compra de absorventes e dispensers já está em andamento.
Além disso, o texto da Lei autoriza a elaboração de programas e ações que visam o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. Vale lembrar que projeto de lei foi proposto pela bancada feminina da Câmara de Vereadores de Gaspar, que fomentou o debate sobre a pobreza menstrual no legislativo da cidade.
O prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, destaca a importância de ações como esta. “Vamos enfrentar esse problema e garantir dignidade às nossas alunas da rede municipal de ensino. Além disso, vamos trabalhar com ações integradas de saúde, assistência social e educação e enfrentar essa questão, que já é pauta no país inteiro”.
Informações da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no Brasil, uma entre quatro estudantes já deixaram de ir à escola por não ter absorventes. Pessoas que menstruam, usam em média 20 absorventes a cada ciclo menstrual. Tendo uma base de custo de R$0,50 por absorvente externo. Ao ano, ela gasta cerca de R$300. Um valor expressivo para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade que precisam de atenção.
Pobreza Menstrual é a falta de acesso a itens básicos de higiene durante a menstruação, seja por falta de informação, falta de dinheiro para comprar os absorventes, falta de espaços seguros e higiênicos para utilizá-los, falta de acesso à água, entre outros. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são hoje ainda vistos majoritariamente como um produto cosmético, de luxo.
Dessa forma, meninas deixam de frequentar a escola, mulheres precisam lidar com o estigma da menstruação e muitas colocam a saúde em risco ao recorrerem a soluções improvisadas como retalhos de pano, jornais ou outros meios, não recomendáveis.
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