Advogada de Gaspar vai falar sobre a importância de normas internas nas empresas em palestra da Acig

11/03/2024

Na quinta-feira, dia 14 de março, a Associação Empresarial de Gaspar (Acig) promove uma palestra gratuita para os associados. O encontro será realizado às 13h30 na sede da entidade. É mais uma iniciativa de apoio informativo jurídico – dessa vez para que o empreendedor tenha mais segurança ao utilizar uma possível penalidade prevista na legislação trabalhista. Os interessados em participar da palestra “Importância das normas internas para a segurança da aplicação das penalidades previstas na CLT” devem procurar a Acig presencialmente ou pelo whatsapp (47) 92000-9118 para realizar a inscrição prévia.

De acordo com Helena Deschamps, advogada trabalhista que conduzirá a rodada de conversas, o empregador tem o chamado poder diretivo, que visa organizar, regulamentar, fiscalizar e punir as atividades que acontecem dentro da empresa. “Por isso, é essencial que para aplicação de qualquer penalidade prevista na CLT – e estamos falando de advertência, suspensão ou até mesmo dispensa por justa causa – haja normas internas claras e coerentes que regulamentem o recebimento de atestados, utilização de e-mail corporativo, utilização de redes sociais e grupo de whatsApp, uso de imagem do colaborador, câmeras no ambiente de trabalho, entre outras questões”, explica.

A advogada lembra que, muitas vezes, o empregador não utiliza do seu poder diretivo para organizar as relações internas da empresa e acaba arcando com as consequências negativas quando ocorre alguma conduta que ele entende que não estão alinhadas com a empresa ou o cargo/função do empregado. Para o presidente da Acig, Edemar Enio Wieser, a iniciativa deve trazer esclarecimentos significativos para o associado. “É nosso dever levar ao empresário informações que dêem a ele, além de segurança na tomada de decisões, um respaldo para que ele construa uma empresa que propague valores, aliando teoria e prática para o crescimento do seu negócio”, afirma.