Após liminar, Ilhota altera despejo de resíduos - Jornal Cruzeiro do Vale

Pouco mais de dois meses após decisão judicial que obrigou a Prefeitura de Ilhota a interromper o despejo de dejetos em um terreno particular do bairro Boa Vista, o município garante já ter tomado providências para corrigir o problema apontado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. O prazo legal para as adequações termina em setembro, segundo a liminar deferida no dia 17 de junho, mas o secretário de Meio Ambiente e de Agricultura de Ilhota, Roberto Poerner, afirma que o município já criou um novo formato de despejo dos materiais coletados em atividades como limpeza de valas, antes colocados irregularmente em área com curso d?água. 

Segundo Poerner, foi incluída uma cláusula no contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo orgânico na cidade para que a companhia fique responsável por coletar e despejar os resíduos quando houver limpeza de valas e atividades que causarem resíduos semelhantes. Com isso, os dejetos são encaminhados para um aterro sanitário de Brusque. ?Essa era uma situação que já vinha de outras administrações, mas que após os apontamentos e a conversa que tivemos com o Ministério Público parou de ocorrer?, destaca.

As atividades da empresa de coleta de lixo, que é acionada quando o município precisa remover e descartar os entulhos provenientes de limpeza de valas, começou em maio em Ilhota. Ainda assim, a Promotoria acompanha os desdobramentos do caso, que também cobra do município a regularização permanente do tratamento e da destinação do lodo e também a recuperação ambiental da área afetada pelo material depositado irregularmente.

Entenda o caso 

- Uma liminar em favor de uma ação civil pública da promotoria de Justiça de Gaspar determinou que Ilhota interrompesse o despejo de dejetos, resíduos e lodo provenientes de limpeza de valas em uma área particular na rua Giuseppe Morestoni, no bairro Boa Vista, onde havia inclusive curso d?água. A decisão também pedia que o município providenciasse um sistema adequado para despejo do material antes despejado irregularmente;

- Após a decisão, publicada em 17 de junho, o município se defendeu alegando que a prática já ocorria há vários anos e que não era de conhecimento dos superiores responsáveis, mas prometeu tomar providências. O prazo legal para adaptação vai até setembro;

- Dois meses após a decisão, o município afirma que estabeleceu uma parceria com a empresa que realiza a coleta de lixo em Ilhota, que é acionada quando há serviços de limpeza de valas e fica responsável pelo descarte correto dos resíduos, em uma área de aterro em Brusque. 

Edição 1617