Sexta-Feira, 20 de Fevereiro de 2026
Os vereadores de Gaspar aprovaram na terça-feira, dia 12 de julho, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2022, que garante licença-maternidade de 180 dias consecutivos, sem prejuízo à remuneração, às agentes políticas de Gaspar. O benefício é destinado às ocupantes dos cargos de prefeita, vice-prefeita e secretária.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora e do vereador afastado Francisco Solano Anhaia (MDB, hoje chefe de gabinete). Ela será votada novamente em 10 dias.
O texto também assegura licença-paternidade de cinco dias consecutivos para vereador, prefeito, vice-prefeito e secretário, com remuneração integral. “Não é um benefício pessoal, mas sim uma questão de fazer justiça, haja vista que todos os pais têm direito a esses cinco dias”, disse o vereador Cleverson Ferreira (PP), que não teve direito a este benefício quando sua terceira filha nasceu, há seis meses.
Para a presidente da Câmara, Franciele Back, não se trata de concessão de regalia a político, mas de garantir esse direito, principalmente às crianças. “Vejo isso como uma forma de respeito às mulheres e à vida dessas crianças”.
A legislação municipal já prevê a licença-maternidade para as vereadoras.
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