Audiência discute mudanças no formato dos cemitérios - Jornal Cruzeiro do Vale

O projeto de lei que pretende regularizar a instalação, o funcionamento, a administração e a fiscalização de cemitérios e crematórios em Gaspar passa a receber maior atenção da Câmara da cidade. Na semana passada, vereadores das comissões de Gestão Pública e Economia, Finanças e Fiscalização estiveram reunidos com o secretário de Transportes e Obras, Lovídio Bertoldi, para discutir detalhes da proposta antes de avaliá-la e encaminhá-la para votação em plenário.

Na reunião ficou definida a realização de uma audiência pública no dia 11 de junho, quarta-feira da próxima semana, às 19h, no plenário da Câmara. A intenção é apresentar o projeto à comunidade e discutir as mudanças propostas pelo Executivo. As principais novidades prometem ser a regularização de crematórios, que cria normas para estabelecimentos deste tipo que quiserem se instalar na cidade, e a criação de taxas para utilização dos jazigos de forma perpétua ou por período de cinco anos.

Outra mudança significativa inclusa no projeto é a adoção do sistema de cemitério vertical, em formato de edifício, em vez do modelo horizontal, usado atualmente nos quatro cemitérios municipais, nos bairros Santa Terezinha, Lagoa, Barracão e Gasparinho. A intenção do Executivo é ampliar o cemitério do bairro Santa Terezinha já com uma construção vertical após a aprovação do projeto. Cemitérios particulares, no entanto, ainda poderiam optar pelos formatos horizontal ou jardim.

A vereadora Andréia Zimmermann Nagel (DEM), presidente da Comissão de Gestão Pública, conta que a reunião com o secretário ajudou a esclarecer alguns pontos da proposta, mas ressalta que é importante fazer uma apresentação clara para a comunidade. ?O projeto prevê a cobrança de taxas e a mudança do modelo horizontal para o vertical. Entendemos que a população de Gaspar é muito apegada a alguns costumes, então é importante verificar se não haverá resistência e se há alguma sugestão antes de levar o projeto à votação?, avalia.

Hora de regulamentar

O secretário de Obras afirma que compareceu à reunião da última semana a pedido dos vereadores e que buscou esclarecer as dúvidas sobre o projeto. ?Queremos regulamentar toda essa questão dos cemitérios, que hoje está desorganizada. A lei em vigor é de 1959, quando nem existia cremação. Foi sugerido realizar uma audiência pública e faremos sem problema algum, defendendo o projeto, que foi montado por técnicos tanto na questão jurídica quanto na questão ambiental?, argumenta. Lovídio acrescenta ainda que a Prefeitura tem pressa na aprovação porque, caso contrário, pode ser difícil encontrar espaço para a ampliação do Cemitério do Santa Terezinha, causando um problema para a cidade.

O vereador Luís Carlos Spengler Filho (PP), o Lu, chama a atenção para os questionamentos sobre o tema feitos em 2012, quando o Executivo apresentou ? e depois retirou ? projeto ligado à questão dos cemitérios. Para ele, é preciso esclarecer bem detalhes como a criação de taxas, o tempo de uso dos jazigos e a legislação ambiental. ?Temos a questão cultural, já que nossa comunidade está acostumada a fazer túmulos, e também histórica, porque temos ex-prefeitos e pessoas importantes sepultadas no atual cemitério. Queremos discutir isso sem pressa para fazer algo que atenda à legislação, mas não frustre a comunidade?, ressalta.

O terreno em que o Executivo pretende ampliar o cemitério foi alvo, em abril, de uma liminar que vetou a utilização da área até que a Prefeitura conseguisse as licenças ambientais necessárias para o cemitério. Segundo Lovídio, o município já fez o licenciamento da área e apenas aguarda uma liberação da Fatma.

Edição 1593

_______________________

Projeto tenta determinar normas para cemitérios

Treze projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores na sessão da última semana. O destaque ficou por conta dos projetos relacionados ao reajuste salarial dos servidores públicos, que lotaram o plenário para pressionar os parlamentares a não votarem o projeto enquanto não houver uma revisão nos índices oferecidos pela Prefeitura.

No entanto, outra proposta do Executivo também foi apresentada. O projeto de lei 9/2014 pretende regularizar a instalação, o funcionamento, a administração e a fiscalização de cemitérios e crematórios no município de Gaspar. Segundo o secretário de Transportes e Obras, Lovídio Carlos Bertoldi, o texto pretende atualizar e dar novas normas para o assunto, que atualmente dispõe de uma lei datada de 1959.

Pelo projeto, os novos cemitérios públicos municipais deverão ser verticais, em formato de edifício, e não mais horizontais, modelo usado atualmente nos quatro cemitérios municipais, no Santa Terezinha, Lagoa, Barracão e Gasparinho. ?Além de superar a limitação de espaço, há um ganho significativo na questão ambiental, já que nos cemitérios verticais a matéria orgânica resultante da decomposição evapora lentamente, sem contato com o solo, enquanto no formato horizontal há risco de contaminação dos lençóis freáticos?, argumenta o secretário.

Para cemitérios particulares, no entanto, também existirá a modalidade de cemitério horizontal e jardim, desde que cumpridas as exigências ambientais e legais. O texto também disciplina a instalação de futuros crematórios na cidade. O projeto de lei foi redigido com base na experiência de outras cidades que adequaram recentemente a regulamentação dos cemitérios.

Cadastro

As famílias que já possuem túmulos nos cemitérios serão incluídas em um cadastro para controle do uso desses espaços. Quem possuir túmulos em estado de abandono deve ser notificado a realizar a manutenção ou liberar o espaço para o uso público. Para novos túmulos, o projeto prevê a obtenção de títulos de concessão temporária ou perpétua, mediante o pagamento de taxas que ainda terão o valor determinado posteriormente por decreto. 

O novo texto regulamenta a exploração dos cemitérios públicos pela administração direta, concessão ou licitação para empresas. A ideia é de que haja maior segurança jurídica para evitar casos como a cobrança indevida por túmulos em cemitérios municipais, que resultaram inclusive em uma CPI em 2012. ?O projeto, se aprovado, vai determinar formas e métodos para não permitir abuso nem de um lado, nem de outro. Será importante para normalizar e atualizar muitos dados nessa área?, avalia Lovídio.

O levantamento com as famílias que já possuem túmulos nos cemitérios municipais está em fase de elaboração, já tendo sido feito estudo topográfico e mapeamento, mas ainda não há um número exato de túmulos nos cemitérios do município. Após dar entrada na Câmara, o projeto de lei foi enviado para as comissões da Câmara, que têm até o dia 3 de maio para emitir pareceres sobre o projeto.