Banco de Gaspar é multado em R$300 mil por prática abusiva - Jornal Cruzeiro do Vale

A Superintendência da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Gaspar aplicou uma multa de R$300 mil em um banco da cidade por prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor. O banco não respondeu as notificações que deveriam informar sobre uma suposta contratação de empréstimos financeiros consignados, os quais os consumidores não reconheciam.

De acordo com o órgão, 31 pessoas reclamaram que foram surpreendidas com empréstimos consignados não solicitados sendo disponibilizados os valores em conta-corrente e, posteriormente, o desconto das parcelas nos benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. Segundo Roberto Procópio, superintendente do Procon, a instituição bancária não apresentou os documentos que comprovem a solicitação dos empréstimos de 22 pessoas.

Ele explica a situação: "Após algumas tentativas para resolver a situação individualmente, nós abrimos um processo administrativo, mas como as respostas dadas pelo banco não comprovaram a contratação de empréstimos consignados de 22 consumidores, aplicamos a multa prevista no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “são proibidas práticas baseadas em abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados”. O Procon de Gaspar destaca que é de suma importância que todos estejam atentos ao notar qualquer valor indevido na sua conta, como descontos ou até mesmo valores superiores. É necessário informar ao órgão, para que possa registrar a demanda e solicitar o cancelamento do empréstimo, bem como a devolução dos valores debitados.

Serviço

Denúncias ao Procon podem ser realizadas pelo telefone (47) 3091-2084 ou pelo número 151. Além disso, o órgão mantém o WhatsApp (47) 3332-9539 para envio de mensagens ou presencialmente na sede, localizada no Paço Municipal.

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Edição 2049