Os servidores públicos portadores de necessidades especiais poderão contar com um novo benefício caso seja aprovado o Projeto de Lei 47/2010. A matéria deu entrada na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, e prevê a concessão de auxílio-transporte em substituição ao vale-transporte oferecido aos servidores com dificuldade de acesso ao transporte público.
O projeto é uma iniciativa do Executivo, já foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara e deverá ser repassado para as comissões competentes em breve. A proposta foi elaborada pois apesar de existirem ônibus destinados à pessoas com necessidades especiais, algumas localidades do município ainda não possuem a acessibilidade necessária para que estas pessoas cheguem até os pontos de ônibus. De acordo com o texto do projeto, enquanto esta falha não pode ser sanada pelo Poder Público, o Município pretende conceder o auxílio-transporte em forma de dinheiro.

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