Câmara de Ilhota abre Comissão Processante contra Daniel Bosi - Jornal Cruzeiro do Vale

A demora no envio de prestações de contas referentes a 2014 e nos projetos de lei orçamentária para 2016 pode render grandes dores de cabeça para o prefeito de Ilhota, Daniel Bosi, PSD. Na sessão dessa terça-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores decidiu, por 7 votos a 2, instituir uma Comissão Parlamentar Processante. Apenas os vereadores Gilberto de Souza, PP, e Fabrício Pereira, PSDB, votaram contra a abertura da Comissão Processante.

A comissão terá o objetivo de apurar possível crime de responsabilidade e infração político-administrativa da administração Bosi. Os principais motivos são a demora no envio da prestação de contas referentes a 2014 para o Tribunal de Contas, para a Promotoria e para a própria Câmara de Vereadores. Os documentos, que deveriam ter sido enviados até o fim de fevereiro, foram repassados pela administração municipal apenas em setembro.

O outro foco da Comissão Processante serão os atrasos no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que tem prazo legal de envio ao Legislativo até abril, e da Lei Orçamentária Anual, LOA, que precisa ser encaminhada até agosto. Até o momento, nenhum dos dois projetos que definem o orçamento da cidade para 2016 foi enviado pelo Executivo à Câmara, fato que segundo os vereadores também ocorreu nos anos de 2013 e 2014.

Desfechos podem ir do arquivamento à cassação

Segundo resolução publicada pela Câmara ainda nessa terça, a Comissão Parlamentar Processante terá o prazo máximo de 90 dias, a partir da notificação de Bosi e descontado o período de recesso, para reunir documentos e analisar a procedência ou não de crime de responsabilidade e infração político-administrativa. O prefeito deve ser notificado com a denúncia e questionamentos da comissão em até cinco dias e, a partir daí, terá 10 dias para apresentar a defesa. Após receber as respostas de Bosi, a Comissão Processante deve emitir um parecer pedindo o arquivamento do caso, que precisaria ser ratificado em plenário, ou apontando o procedimento da denúncia. Nesse caso, seria instituído um processo com diligências e depoimentos dos envolvidos. Ao final do prazo, constatado o crime de responsabilidade ou a infração político-administrativa, o plenário poderia votar até mesmo pela cassação de Bosi.

Denúncia originou Comissão Processante

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhota, Lavino Miguel Nunes, PMDB, conta que a instauração da comissão surgiu após a denúncia de um morador, Carlos Henrique, suplente de vereador, que questionou os prazos em que foram enviadas pelo Executivo as prestações de contas e as leis orçamentárias. “Na sessão dessa terça já houve o sorteio dos cinco membros da comissão e a partir de agora começam os primeiros passos, garantindo a ampla defesa dos denunciados, mas buscando os responsáveis pelos sucessivos atrasos nos envios de documentos”, avalia.

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Daniel Bosi informou à reportagem do Cruzeiro do Vale que tomou conhecimento da criação da Comissão Processante, mas que ainda não foi notificado e que, por isso, não conhece integralmente o teor da denúncia. Ele só deve se manifestar oficialmente sobre o caso após receber a notificação da comissão. 

Composição da Comissão Processante

Gilberto de Souza, PP: presidente
Fabrício Pereira, PSDB: relator
Almir Aníbal de Souza, PMDB: membro
Francisco Domingos, PMDB: membro
Roberto Prebianca, PP: membro

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