
A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou na sessão desta semana o projeto de resolução da Mesa Diretoria que implanta a chamada Tribuna Livre. A iniciativa prevê a abertura de um tempo de 10 minutos para qualquer cidadão se manifestar na tribuna sobre assuntos de interesse público sempre antes das sessões ordinárias do Legislativo.
Antes da votação, o vereador Antônio Dalsochio (PT), relator do projeto, confirmou o parecer favorável à proposta, que não apresentaria restrições para ser levada à votação. O projeto foi apresentado no dia 25 de abril e é assinado por 10 vereadores. O objetivo era regulamentar a ferramenta, que já estava prevista no regimento interno da Câmara de Vereadores, reformulado no ano passado.
O presidente da Câmara de Gaspar, Marcelo Brick (PSD), lembra que a ideia de regulamentar a Tribuna Livre foi levantada pelo vereador Jaime Kirchner (PMDB) e ressalta que os cidadãos poderão usar o espaço, desde que cumprindo os requisitos do projeto, inscrevendo-se durante a semana, e respondendo pelas afirmações feitas na tribuna. ?Acredito que quanto mais participação popular houver, melhor. Até então a comunidade elegia seus representantes, mas tinha dificuldades para acompanhar o trabalho deles. Com esses instrumentos, como a Tribuna Livre e também a ouvidoria, as mídias sociais, as transmissões online e as palestras e eventos, a população pode ficar mais próxima do Legislativo?, avalia.
Sessão da próxima semana
A Tribuna Livre já deve estar disponível para os interessados a partir da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores. O próximo encontro, no entanto, foi remarcado para a quarta-feira, dia 9, em função da possibilidade de novo jogo do Brasil na terça-feira, em caso de classificação para as semifinais da Copa do Mundo. As sessões do Legislativo iniciam sempre às 15h30.
Requisitos para a Tribuna Livre
- Tempo de dez minutos para a manifestação, com sete minutos para a argumentação e três para esclarecimentos solicitados pelos vereadores;
- Só é permitida a inscrição de uma pessoa por sessão;
- A inscrição deve ser feita com ao menos cinco dias de antecedência e apresentação de documentos como comprovante de residência em Gaspar, cópia do título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e cópia da carteira de identidade;
- Assunto de interesse público
- Reinscrição do mesmo orador ou entidade não inferior a um ano
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