Sexta-Feira, 08 de Maio de 2026
A pena mínima para o crime de feminicídio vai aumentar! Na terça-feira, 18 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a mudança. Conforme o projeto de lei, a reclusão deve passar a ser de 15 a 30 anos e não mais a partir dos 12. Além disso, o projeto tipifica o feminicídio como crime no Código Penal.
Vale destacar que o tempo de cumprimento da pena para o condenado por feminicídio pode progredir em caso de outros regimes. O documento aumenta para 55% de pena cumprida se o réu for primário (no regime fechado). Porém, segue proibida a liberdade condicional.
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