Câmara propõe divulgar informações sobre servidores - Jornal Cruzeiro do Vale

Na semana seguinte à greve que mobilizou mais de 600 servidores municipais em busca de reajuste salarial, uma indicação apresentada na Câmara de Vereadores propõe mais transparência na divulgação das nomeações e da remuneração dos funcionários públicos de Gaspar. O texto de autoria da vereadora Andreia Zimmermann Nagel (DEM), que inclui um anteprojeto que pode ser aproveitado na elaboração de um projeto de lei, sugere a divulgação do nome, cargo ou função, unidade a que o cargo está vinculado, identificação numérica, data da nomeação e remuneração de cada servidor do Executivo e do Legislativo.

A vereadora lembra que a proposta já foi adotada em municípios como Blumenau, Brusque e Itajaí e acredita que é um direito do cidadão saber de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados na contratação de servidores. ?Cada vez mais os municípios vão ter que se adequar às leis de divulgação de informações. Quanto mais transparência houver mais garantiremos o bom uso do dinheiro público?, argumenta. A ideia surgiu após os servidores divulgarem salários do prefeito e dos secretários na greve da última semana.

O secretário de Administração e Finanças de Gaspar, Michael Zimmermann, afirma que o município não tem obrigação legal de aderir à proposta. ?Já disponibilizamos as informações sobre despesas e receitas públicas, como determinam as leis federais e o Tribunal de Contas?, pontua. No entanto, ele acredita que a proposta pode sim ser avaliada e até colocada em prática. ?Da mesma forma que o cidadão tem direito de saber a remuneração do servidor público, esse servidor também tem que preservar sua privacidade. Não sei se ele gostaria que o vizinho soubesse o quanto ganha. O debate não é tão simples, mas é uma discussão que pode ser feita?, afirma.

Blumenau

Em 2011, um projeto de lei fez com que a Prefeitura de Blumenau adotasse o modelo e disponibilizasse nomes, funções e salários dos servidores. Segundo o vereador da cidade, Vanderlei de Oliveira (PT), autor do projeto, a ideia acompanhou a lógica da transparência e, após ser aprovada por unanimidade, tem sido importante para monitorar a gestão dos  servidores, principalmente comissionados. ?É algo útil especialmente para acompanhar se os servidores nomeados estão mesmo em atividade naquela função?.

A proposta

A indicação propõe a divulgação de lista sobre servidores com:

I - nome completo; II - cargo, emprego ou função que ocupa;

III - unidade em que seu cargo, emprego ou função está lotado;

IV - identificação numérica e data do ato de nomeação ou contratação (Resolução, Decreto ou Portaria) e suas alterações.

O texto também pede divulgação das leis sobre  remuneração

Edição 1576