Carnês do IPTU começam a ser distribuídos em fevereiro em Gaspar

16/01/2023

Atenção, contribuintes. Os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vão começar a ser distribuídos em Gaspar a partir da primeira semana de fevereiro. No total, serão mais de 25 mil carnês enviados pelos Correios, nos endereços dos cadastros.

Contribuintes com o título de ‘bom pagador’ (aqueles que pagaram em cota única em 2022) terão 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento até o dia 10 de março terá 5%. Ou seja: aqueles com o selo de bom pagador e que pagarem este ano até o dia 10 de março terão um desconto total de 10%.

O contribuinte também pode optar em pagar o IPTU de forma parcelada, em até cinco vezes sem desconto. Neste caso, o vencimento será 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de setembro e 20 de novembro.

A versão on-line já está disponível para consulta no site da prefeitura e no aplicativo APP Cidadão.

Atualização do valor

A atualização do valor venal de terrenos e construções em Gaspar teve como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que corresponde a um reajuste de 5,97%. O secretário da pasta, Jorge Pereira, destaca que o valor do imposto em Gaspar, não teve reajustes reais e é fixado conforme a inflação.

Isenção e descontos

Os pedidos de isenção e descontos devem ser realizados até o vencimento da primeira parcela, em 20 de março de 2023. De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deve atender os seguintes critérios: possuir renda familiar de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.

Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS e comprovante de posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.

Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso, os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2023, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).

Contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2023, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.