Ciro Quintino quer explicações sobre a fiscalização de terrenos baldios em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Problema crônico em Gaspar, a falta de limpeza e conservação de terrenos baldios tem preocupado também o presidente Câmara de Vereadores de Gaspar, Ciro André Quintino. Ele á o autor de um requerimento que vai à votação na sessão da desta terça-feira, dia 3 de setembro, pedindo informações detalhadas e explicações referentes às aplicações das leis sobre o assunto na cidade.

Três leis em especial são lembradas pelo vereador: a que dispõe sobre a limpeza dos terrenos baldios (Lei Complementar nº 28, de 2005); a que dispõe sobre o controle de vetores e pragas urbanas (Lei nº 2.567, também de 2005); e o Código de Posturas, que aborda no seu artigo 46 e seguintes o tema “higiene de habitações”.

O requerimento questiona como está sendo aplicada a lei; a quem compete a fiscalização das atribuições previstas nas citadas leis; se existe uma metodologia e uma periodicidade para fiscalizar áreas de terrenos baldios; como é feito o controle de pragas nos terrenos abandonados; se o município possui algum projeto em andamento para coibir o abandono de terrenos; e como a pessoa deve proceder caso esteja enfrentando um problema decorrente de um terreno baldio.

“Recebemos várias reclamações de terrenos em condições de abandono. Isso está acontecendo na maior parte dos bairros e pode ocasionar a proliferação de doenças e situações que trazem riscos à segurança pública”, destaca o vereador Ciro Quintino.

Edição 1917