Comunidade discute mudanças em cemitérios

14/06/2014

Uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 11, discutiu o projeto de lei que pretende regularizar a instalação, o funcionamento, a administração e a fiscalização de cemitérios e crematórios em Gaspar.

A proposta pretende, entre outras mudanças, criar normas para a instalação de crematórios, instituir tarifas anuais para a utilização dos jazigos e adotar o sistema de cemitério vertical, em formato de edifício, como padrão para a construção de novos jazigos nos cemitérios públicos.

O novo texto, que substitui a legislação anterior sobre o tema, datada de 1959, regulamenta a exploração dos cemitérios públicos pela administração direta, concessão ou permissão para empresas por meio de licitação. O projeto também exige licenciamento ambiental de todos os cemitérios e proíbe novas construções do tipo capela ou mausoléu sobre os túmulos. O prazo máximo para as mudanças serem implantadas é de até 48 meses.

O secretário de Obras, Lovídio Bertoldi, que acompanha o processo, considerou importante a discussão para conscientizar sobre a importância da aprovação do projeto. ?O importante é regulamentar essa questão para que não tenhamos um problema grave de falta espaço num futuro próximo?, argumenta. O vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu (PP), que comandou a audiência, apontou que as questões levantadas pelos participantes serão avaliadas para ajustar o projeto antes da votação. ?Sabemos que esse assunto é algo cultural na cidade, mas precisamos debater para encontrar a melhor solução que se adapte à legislação ambiental, sanitária e ao que a comunidade espera?, avaliou.

As três comissões internas da Câmara devem voltar a avaliar o projeto na semana que vem antes de encaminhá-lo para votação em plenário.

Túmulos já utilizados
As famílias que já possuem parentes enterrados nos cemitérios públicos estão sendo incluídas desde o ano passado em um cadastro. Elas serão procuradas e, para poder continuar com o espaço, terão de optar por um título de concessão perpétua ou temporária ? de cinco anos, renováveis por mais cinco e podendo ser alterada mais tarde para a modalidade definitiva. O contrato prevê o pagamento de uma tarifa anual de manutenção, cujo valor será calculado por metro e determinado por decreto após a aprovação do projeto. Caso a família não queira, a opção será destinar os restos mortais para um ossário. Quem tiver jazigos em estado de abandono deverá ser notificado a realizar a manutenção ou liberar o espaço para o uso público.

Verticalização
O projeto determina que novas vagas nos cemitérios públicos só poderão ser criadas no modelo vertical, em formato de edifício. Um terreno já foi adquirido para uma possível construção de um prédio junto ao atual cemitério, mas no momento a área está barrada por uma ação do Ministério Público.

A expectativa é de que o modelo vertical possa elevar o número atual de 4.880 carneiras do cemitério do Santa Terezinha. No Barracão, uma área vizinha também já teria sido reservada para a ampliação vertical. O município pretende iniciar a contratação e o licenciamento do cemitério vertical já após a aprovação da nova lei para implantar o modelo a partir de 2015.

O modelo vertical é bem-visto pela economia de espaço e porque a matéria orgânica resultante da decomposição dos corpos evapora sem contato com o solo. Segundo o projeto, porém, cemitérios particulares ainda poderiam optar pelos formatos horizontal ou jardim, desde que possuam licenciamento.

Licenciamento
O terreno em que o Executivo pretende ampliar o cemitério do bairro Santa Terezinha foi alvo, em abril, de uma liminar que vetou a utilização da área até que a Prefeitura conseguisse as licenças ambientais do cemitério. Na audiência desta semana, Lovídio reafirmou que o município aguarda apenas uma liberação da Fatma para dar sequência ao licenciamento.

Reserva de vagas
A situação das pessoas que já haviam adquirido reservas de vaga nas negociações que viraram alvo da CPI dos Cemitérios, em 2012, foi um dos temas mais abordados na audiência. O projeto de lei permanece sem oferecer garantias para essas pessoas. Nas entrelinhas, foi levantada a possibilidade de disponibilizar os túmulos ainda não utilizados para as famílias que fizeram a reserva depois que o modelo vertical for implantado. Oficialmente, porém, o secretário Lovídio enfatiza que o projeto não aborda as reservas feitas ilegalmente no passado e diz que quem vai decidir sobre esses casos será o Ministério Público e a Justiça.

Edição 1596