Crescimento urbano: Gaspar tem 89 ruas em situação irregular - Jornal Cruzeiro do Vale

Aos olhos do Ministério Público, 89 ruas de Gaspar estão em situação irregular por questões como solo dividido em metragem indevida, ausência de drenagem, bocas de lobo e outros motivos. A identificação dessas vias em situação irregular fez com que o MP movesse uma ação cobrando que o município de Gaspar e alguns proprietários realizassem a regularização das ruas.

No entanto, segundo o MP, depois de uma decisão favorável da Justiça, que impediu a Prefeitura de autorizar novas construções nessas ruas em situação irregular, vários cidadãos procuraram o MP acreditando que todo e qualquer serviço nas ruas que aguardam por regularização estariam suspensos. Segundo o órgão, a liminar apenas barra construções e alterações em determinadas localidades até a regularização das vias. ?O Ministério Público já conversou com autoridades do município, mas até agora não recebeu nenhuma proposta de acordo que pudesse colocar um fim ao litígio e solucionasse o problema?, afirma a Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, em nota publicada no blog do MP.

?O objetivo é impedir o crescimento desordenado e futuros prejuízos à cidade, pois cabe ao Ministério Público zelar para que as ruas estejam em situação regular e que possíveis obras sejam feitas conforme os padrões que a lei exige. Quem precisa viabilizar as regularizações são os órgãos responsáveis do município e os possíveis proprietários particulares, que também não estão isentos?, defende o promotor Henrique da Rosa Ziesemer.

Ainda segundo o MP, se as atividades estão paralisadas é porque quem deveria fazê-las não agiu conforme a lei. Segundo a nota da Promotoria, ?assim que as localidades estiverem dentro da legalidade, nada impede, dentro da lei, novas construções nestas ruas?. A liminar prevê ainda multa de R$ 10 mil para cada caso em que houver descumprimento da ordem judicial.