Débitos com a Prefeitura de Gaspar podem ser pagos à vista com desconto de 100% de multa e 90% de juros - Jornal Cruzeiro do Vale

A Prefeitura de Gaspar já iniciou o novo Programa de Recuperação Fiscal, que oferece aos contribuintes a possibilidade de quitar débitos com desconto de 100% na multa e 90% nos juros, à vista. Podem ser regularizadas dívidas geradas até 2024, inclusive aquelas já parceladas. A adesão ao Refis segue até 21 de dezembro e implica a desistência de qualquer discussão administrativa ou judicial relacionada aos valores negociados.

A estratégia busca recuperar créditos tributários, ampliar a arrecadação e reduzir a necessidade de execuções fiscais. Com o programa, processos podem ser solucionados diretamente na esfera administrativa, evitando ações judiciais e facilitando a regularização para os contribuintes. Os tributos contemplados incluem IPTU, ISS e créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.

O prefeito Paulo Norberto Koerich afirma que o Refis representa uma oportunidade conjunta entre cidadão e administração municipal. Para ele, a iniciativa permite que inadimplentes retomem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, garante recursos importantes para áreas essenciais do município, como saúde, educação e qualidade de vida da população.

A secretária Ana Karina Schramm Matuchaki Cunha reforça que até mesmo débitos já parcelados podem aproveitar as condições especiais. A expectativa de arrecadação é de cerca de 1,5 milhão de reais, que serão destinados integralmente a serviços públicos prioritários. A adesão pode ser realizada pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Paço Municipal.

Edição 2219