Dia do Conselheiro Tutelar reforça importância dos profissionais na defesa das crianças e adolescentes

18/11/2021

Você sabia que nesta quinta-feira, 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar? A data especial serve como homenagem às pessoas que são eleitas pela própria comunidade para defender os diretos da criança e do adolescente nos municípios. Em Gaspar, contamos com cinco profissionais na área, que atuam em diversas frentes.

Com idades, formações e objetivos distintos, os conselheiros tutelares de Gaspar assumiram grandes responsabilidades em prol de uma sociedade melhor. Mas afinal, quem são André Luís da Conceição, Josiane Cristina do Passos Zuchi, Marcio Sansão, Mari Inez Testoni Theiss e Mayndra Tonet Francisco?

Os conselheiros

André Luís da Conceição, de 35 anos, é formado em Psicologia e atua há cinco anos como Conselheiro Tutelar. "Por acreditar que nossas crianças serão nosso futuro; que crianças e adolescentes necessitam de zelo e proteção. Que nossos meninos e meninas cresçam de forma saudável, possam estudar, trabalhar de forma licita. Tenho a esperança de um futuro melhor", destaca.

Josiane Cristina do Passos Zuchi, de 41 anos, é formada em Direito e atua há um ano como Conselheira Tutelar. "Sempre tive interesse na área da infância. Inclusive, meu TCC foi baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também sou filha de ex-comissionário da Infância", explica.

Marcio Sansão, de 42 anos, é formado em Administração e Comércio Exterior. Ele atua há três anos como Conselheiro Tutelar. "Me interessei neste trabalho devido a ser uma área tão importante que necessita de profissionais capacitados, vivenciando dia a dia, percebendo que há necessidade de trabalhar em parceria com os outros órgãos", comenta.

Mari Inez Testoni Theiss, de 53 anos, é professora pós-graduada e atua na sua primeira gestão como Conselheira Tutelar. "Sei da importância deste órgão para a comunidade e de terem pessoas qualificadas para trabalhar no CT. Com minha experiência no órgão público e principalmente na área da educação, me considero qualificada para exercer a função de Conselheira Tutelar", afirma.

Mayndra Tonet Francisco, de 27 anos, é formada em Direito e atua há três anos como Conselheira Tutelar. Na época da faculdade, a matéria que mais me identifiquei foi 'Família e Sucessões', bem como a área de infância. Com o passar do tempo, foi tornando-se uma paixão trabalhar nessa área, onde fiz estágios durante a faculdade e advoguei por um tempo antes de ingressar no Conselho Tutelar", conta.

Atuação do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É responsável por fazer valer esses direitos e dar encaminhamentos necessários para solucionar problemas referentes à infância e adolescência.

Ainda de acordo com o ECA (artigo 136), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também faz parte do papel desempenhado por esses profissionais atender e aconselhar os responsáveis. Para, a partir disso, aplicar medidas de proteção.

Segundo o colegiado do Conselho Tutelar de Gaspar, o dia a dia de trabalho inclui ainda averiguação de denúncias de maus tratos, requisições de serviços públicos, dentre outros. Atualmente, as maiores demandas da cidade Coração do Vale são de agressões físicas, psicológicas e sexuais; além de infrequência e evasão escolar.

Atribuições

- Atender as crianças e adolescentes aplicando as medidas previstas no ECA;
- Atender e aconselhar os pais aplicando as medidas previstas no Estatuto;
- Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
- Encaminhar junto ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
- Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
- Providenciar a medida expedida pela autoridade judiciária dentre as previstas para o adolescente, autor de ato infracional;
- Expedir notificações;
- Requisitar certidão de nascimento ou de óbito da criança ou adolescente quando necessário;
- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos no ECA;
- Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder público.

Como denunciar?

Há diversas formas de denunciar situações ao Conselho Tutelar. É possível pelo Disque 100 e através do telefone fixo do órgão: 3091-2308 ou 99930-2722. Além disso, pode-se formalizar uma denúncia pessoalmente na sede do órgão, localizado na Avenida das Comunidades, n.133 (sala 28 – Gascic), no Centro de Gaspar.

O Conselho Tutelar atende de segunda a sexta-feira das 7h30 às 18h. Após esse horário, nos sábados, domingos e feriados, o órgão atende em regime de plantão. Em todos os dias haverá um conselheiro em sobreaviso, para atuar nos casos recebidos fora do horário de expediente. Todas as denúncias são sigilosas.