
O sistema de estacionamento rotativo no Centro de Gaspar, a popular Área Azul, voltou a ser tema de polêmica nesta semana. Informações de bastidores dariam conta de uma possível paralisação do serviço do agente de trânsito responsável por emitir as infrações a quem não regulariza as notificações no prazo legal de cinco dias. A decisão se basearia em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, que determina que o agente de trânsito só pode emitir notificação de infração que tenha sido testemunhada pelo próprio agente. Com isso, notificações já acumuladas nas últimas semanas estariam deixando de ser convertidas em infração leve e multa, conforme prevê a lei municipal que instituiu a Área Azul.
No entanto, o diretor de Trânsito, Jackson dos Santos, desmente as informações e garante que as notificações de Área Azul que não são regularizadas continuam sendo convertidas em multa e infração leve, conforme prevê a legislação. Segundo o diretor, um parecer do Conselho Estadual de Trânsito, Cetran, autoriza agentes de trânsito e darem continuidade às notificações assinadas por monitores ou autoridades que vistoriem sistemas de estacionamento rotativo nos municípios. ?Esse parecer baseia o trabalho nos demais municípios que têm sistemas de Área Azul semelhantes ao nosso. Quem for pela informação de que as infrações não estão sendo emitidas acabará tendo que recorrer ou pagar a multa, porque será punido normalmente se não fizer a regularização, conforme determina a lei municipal?, alerta.
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