Ferros-velhos ainda descumprem lei sobre depósitos - Jornal Cruzeiro do Vale

Quatro meses após ser aprovada, a lei que obriga os ferros-velhos de Gaspar a manter veículos, sucatas e materiais reutilizáveis em áreas cobertas ainda não vem sendo totalmente cumprida. Alguns exemplos podem ser flagrados em estabelecimentos às margens da BR-470, no bairro Belchior, onde parte dos materiais usados permanece exposta ao tempo.

Segundo o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores ano passado, os comerciantes teriam até 120 dias após a publicação para se adequarem, prazo que expirou em meados de fevereiro. Pela lei, os materiais devem ser acondicionados em locais apropriados, livre da exposição à chuva e de acúmulos de lixo, para evitar problemas como a proliferação do mosquito da dengue e de outros animais.

Mas não é exatamente o que se vê ao passar pessoalmente pelas empresas de ferro-velho de Gaspar. Acúmulo de entulhos, lixo e parte dos veículos parados nos terrenos não têm a devida cobertura em alguns estabelecimentos. ?Não houve ainda a adequação que esperávamos. Por isto foi criado um requerimento que será debatido e analisado nesta terça-feira, dia 25. Vamos analisar o cenário atual das empresas e ver como anda a fiscalização e as punições. Caso o requerimento seja aprovado, o Executivo terá um prazo de 15 dias para tomar as medidas cabíveis de acordo com o conteúdo do requerimento?, afirma a vereadora Andréia Zimmermann Nagel, autora da lei.

Segundo a vereadora, a indefinição sobre o acondicionamento nos ferros-velhos teria até atraído alguns comerciantes a Gaspar. ?Como em Blumenau a lei está vigorando e houve, inclusive, algumas cassações, estabelecimentos blumenauenses vieram se alojar em Gaspar. Estamos fiscalizando estas empresas também. Não podemos continuar a permitir que os ferros-velhos da nossa cidade sejam focos de doença como a dengue?, defende Andréia.

Funcionários se preocupam

Trabalhando em uma das empresas de ferros-velhos do bairro Belchior, o vendedor Alex Simas destaca que neste ano a fiscalização tem se tornado mais intensa e que o monitoramento dentro do próprio ferro-velho, independetemente se o veículo é desmontado no local ou não, precisa ser diário para evitar possíveis riscos de dengue e também garantir o próprio bem-estar dos funcionários. ?Quando chove aqui na empresa fazemos um trabalho de monitoramento para ver se houve alguma área em que a água ficou parada?, avisa.

Para Luiz Carlos Venske, da Vigilância da Saúde de Gaspar, há estabelecimentos com problemas de adequação na cidade que já tiveram os casos levados ao Ministério Público, que irá chamar os responsáveis das empresas para fazer um termo de compromisso para cumprir a lei, além das possíveis multas e até perdas de alvarás de funcionamento em caso de descumprimento. ?Ainda existem dois projetos de esfera estadual, uma lei e um decreto, ambos de 2010, que dão diretrizes quanto ao padrão que se deve ser seguidas pelos ferros-velhos?, observa Venske. Ele frisa que as coberturas das empresas de ferros-velhos não podem ser de plástico ou removível. ?A cobertura precisa de um material apropriado, aonde a água não venha a ficar acumulada?, explica.

O que diz a lei

Lei número 38/2013

Art. 1º: Ficam os proprietários de estabelecimentos destinados à comercialização de ferro-velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis obrigados a mantê-los acondicionados em áreas cobertas, evitando em especial o acúmulo de lixo, água e a proliferação de insetos e outros animais.

Art. 2º: Os estabelecimentos deverão se adequar às disposições desta lei no prazo de 120 (cento e vinte).

Além de pagamentos de multas, o estabelecimento poderá ficar com seu alvará de funcionamento suspenso por seis meses, além da própria cassação do alvará no caso de terceira reincidência.

Edição 1565