Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2026
A Prefeitura Municipal de Gaspar foi escolhida para implantar um projeto do Governo Federal que visa a excelência de gestão com ênfase na transferência de recursos. A decisão foi tomada durante entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, quando servidores participavam de uma oficina de capacitação realizada em Florianópolis.
Estiveram presentes na oportunidade representantes das secretarias de Fazenda e Gestão Administrativa, Desenvolvimento Econômico, Educação, Obras, Agricultura, Assistência Social, Saúde, Procuradoria, Planejamento e Fundação de Esportes.
O objetivo do encontro é promover o fortalecimento da governança, melhor gestão e controle, além de discutir inovações e troca de experiência. Entre os benefícios do projeto está a cooperação interna e medição do desempenho perante os referenciais comparativos, com foco em resultados, divulgação na mídia e apoio técnico da banca validadora para implementação de planos.
Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira avalia a importância dessa novidade. “Gaspar mais uma vez é pioneira na busca de melhorias na gestão pública. Isso demonstra que estamos preocupados em trazer soluções para atender melhor a população. Certamente, esse programa será um divisor de águas na gestão pública municipal”, garante.
A administração pública de Gaspar deve, até o fim de agosto, descrever as práticas e os resultados da gestão das transferências da União, utilizando o modelo referencial estruturado nos sete fundamentos: governança, estratégias e planos, sustentabilidade, compromisso com as partes interessadas, capital intelectual, orientação por processos e geração de valor público (resultados).
Ou seja, todos os órgãos e entidades da prefeitura, direta e indireta, que atuam em processos de transferências de recursos da União, operacionalizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração, deverão assegurar a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão de tais processos, por força dos atos PT nº 66/2017-MP e Instrução Normativa COADI nº 5/2019.
A sistematização para melhoria da gestão das transferências da União, denominado Modelo de Excelência em Gestão das Transferências de Recursos (MEG-TR) possui prazo para adesão, sistemas online, capacitação presencial e à distância para formação de multiplicadores, além de metodologia de implantação, acompanhamento e certificação.
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