Gaspar promove primeira Conferência Municipal LGBT

03/12/2015

A Prefeitura de Gaspar promove no dia 14 de dezembro a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, LGBT, de Gaspar. O evento acontece das 16h às 22h, no auditório da Ditran, situado na sede da prefeitura. A conferência será promovida pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 14 de dezembro, às 18h, preenchendo a ficha de inscrição disponível no link goo.gl/B9zdwx ou no site www.gaspar.sc.gov.br, no banner do encontro.

A conferência terá como tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros - LGBT”. O evento contará com duas palestras. A primeira se inicia às 19h e debaterá sobre políticas públicas no enfrentamento às violências contra pessoas LGBT, ministrada por Ivone Fernandes Morcilo Lixa. Já a segunda palestra começará às 19h30 com o tema “Políticas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia” e será coordenada por Sandro Luiz Cifuentes.

Propostas por eixos
A programação integra ainda debates e formações de dois grupos para encaminhamento de propostas sobre os quatro eixos temáticos da conferência, que são: Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT; Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos; Eixo III – Segurança Pública e Justiça; e Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência. Um dos grupos discutirá sobre os temas dos eixos I e II e o outro sobre os eixos III e IV.

As discussões acontecem entre as 20h e 21h. Em seguida, será realizada a plenária para apresentação e aprovação das propostas e moções sugeridas para cada eixo. O evento se encerra com a eleição dos delegados que irão representar Gaspar na Conferência Estadual, ainda sem data definida.

Números
Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos, o Disque 100, de 2011 a 2014 foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.

Em Santa Catarina foram registrados 25 casos de denúncias de violação contra a população LGBT em 2011 e 58 casos em 2012.

Sobre os palestrantes:

Ivone Fernandes Morcilo Lixa é pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; doutora em Direito Público na Universidad Pablo de Olavide e Universidade Federal de Santa Catarina; e mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Crítica do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: hermenêutica jurídica, pluralismo jurídico, teoria jurídica crítica latino americana, direitos humanos, ciências criminais e direito civil.

Sandro Luiz Cifuentes é graduado em História e pós-graduado em Metodologia do Ensino em História. Diretor da Central Única dos Trabalhadores, CUT; diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, Sinte, e membro suplente do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE.

Confira a programação:

Horário	Atividade
16h	Credenciamento
17h	Café
17h30	Apresentação cultural
18h	Abertura
18h30	Leitura e aprovação do regimento
19h	Palestra sobre Políticas Públicas no Enfrentamento às Violências Contra Pessoas LGBT - Ivone Fernandes Morcilo Lixa
19h30	Palestra sobre Políticas Públicas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia - Sandro luiz Cifuentes
19h45	Debate
20h	Formação grupos de trabalho para encaminhamento das propostas
21h	Leitura e aprovação das propostas pela plenária
21h45	Eleição dos delegados para Conferência Estadual
22h	Encerramento

Edição 1727

Comentários

Carlos Henrique 05/12/2015 03:29: De uma forma bastante sistemática, eu nunca compreendi essa visão um tanto equivocada de que "estariamos dividindo a sociedade" uma vez que lutamos por direitos fundamentais das minorias. No decorrer da história de nosso país, sempre estivemos divididos: Metrópole X Colônia, Nativos indígenas X Estrangeiros/Conquistadores, Negros X Senhores de Engenho, Casa
Grande X Senzala, Negros X Brancos, Trabalhadores X Senhores, Camponeses X Amos, Mulheres X Homens, Heterossexuais X Homossexuais, Cristãos X Não-Cristãos/Ateus...... E por ai vai! No meu entender, esse sistema sustentado pelo status quo de uma sociedade emprenhada pelos seus valores morais fundamentais colocam sempre em evidência essas diferenças, uma vez que há uma espécie de "seleção" e de "privilegiados" que devam ser consideradas pelo Estado e pelo Mercado. Sendo assim, esse mesmo statuo quo da indiferença dinamiza essa dicotomia ao máximo relegando uma parte delas (a menos privilegiada) ao outro lado, da exímia condição de "não-direitos", ou seja, coloca-se como fora da sua condição de partícipe da sociedade e, por fim, renega a sua existência. Sendo assim, o que essas minorias (menos privilegiadas) buscam? Buscam, através de sua legitimidade, a IGUALDADE de direitos essenciais. Uma vez que o Homem tenha seus direitos garantidos por lei, a mulher também tenha. Talvez esteja explicitamente clara na constituição essa IGUALDADE, mas a prática é diferente. E ainda por cima, dentre os privilegiados há uma condição conceitual de defender uma configuração de família que atenda seus valores morais, o que não condiz com a realidade, já que hoje o conceito de família vai de encontro aos princípios fundamentais religiosos colocados no projeto de lei defendendo o tal "estatuto da família". Hoje, uma família não é só feita de um pai ou uma mãe! Além de Pai e Mãe, pode ser avós, tios, netos, irmãos, primos, namorados.... enfim. Até Jesus, diga-se de passagem, não foi concebido na forma tradicional condizida pelo "Estatuto da Família". Nessa maluquice, até Cristo não é contemplado. Então, nós não estamos lutando para DIVIDIR, pelo contrário! A Divisão só privilegia um setor da sociedade! O que a gente quer é que as minorias tenham a mesmas condições essenciais que os já privilegiados. E isso não é DIVIDIR! Isso é SOMAR!

FABIO SCHEIDT 04/12/2015 23:58: Veja a frase: eu quero que a familia se exploda, partimos deste principio, para um gay ou lésbica estar ai no mundo hoje, um dia precisou de um homem e uma mulher que viesse sentir prazer um pelo outro para gerar um de vcs hoje, sim pra vcs estar ai participando de uma conferencia, discutindo os seus direitos, um dia vcs precisaram de um homem e uma mulher (familia tradicional) então não vem com ignorância. Precisa ser respeitado? sim, mas pra mim o que está na hora de acabar é esta disputa de quem pode mais. Somos todos seres humanos, e todos nós somos merecedores de ir e vir da maneira que se acrada.

Eu quero é que a família se exploda! 04/12/2015 10:26: Dividindo a sociedade?

É a própria segurança pública quem faz essa divisão. Quando você analisa os índices da quantidade de jovens negros que morrem assassinados por policiais, nesse país. Nem todo mundo é cidadão, não. Na medida em que eu não possuo os mesmos direitos do que os demais, é o Estado que não me trata como cidadão. Em que mundo você vive?
O "somos todos iguais" só se aplicaria se vivêssemos numa sociedade com justiça social, com igualdade econômica, com os direitos civis garantidos a todas as camadas. Mas, para algumas populações desde o nascimento, é a sociedade quem imprime o status de diferente, para o negro, para a mulher, para a lésbica, o gay, a trans. E o tratamento, não é igualitário. Ao contrário, o que temos visto e estudado, é uma densa opressão institucional.

Portanto, não somos todos iguais. Somos diferentes, e queremos ser respeitados pelas nossas diferenças.

E por favor, não usem o argumento da família. Porque, a família tradicional brasileira é a que mais violenta os indivíduos. É na família tradicional brasileira que encontramos os maiores índices de abuso sexual, por parte dos país, para com as filhas, sobrinhas, netas, afilhadas, etc. É na família tradicional brasileira, em que as mulheres sofrem os maiores e mais terríveis tipos de violências, agressões físicas, psicológicas, até a morte.

Os princípios de Deus... (De que Deus você ta falando mesmo?) são o amor e o respeito ao próximo. Não esse fundamentalismo religioso cego, que age com preconceito e discriminação com os que são diferentes.

Giovane 04/12/2015 00:03: Um passo fundamental para o combate a homofobia, parabenizo os idealizadores do movimento, Gaspar deve seguir pra frente e acompanhar o que o mundo nos da, e mostrar que nao estamos regredindo no nosso pensamento acima de tudo como cidadão sem distinção de genero, o respeito é sempre bem vindo, mais uma vez, parabéns aos idealizadores.

Luiz II 03/12/2015 21:35: Se temos avanços em questões sociais no Brasil devemos mantê-los e comemorar, mas se ainda temos atrasos somos obrigados a criar programas para diminuir o mal criado pelo mesmo...é assim que vejo os programas contra a Homofobia, Racismo e tudo aquilo que nos faz distanciarmos do progresso, da civilização, do bem comum!Ninguém questiona por exemplo o FUNDEB que injeta grana pesada nas escolas para diminuir o déficit educacional que o Brasil tem!Questiono sim as divisões que existem em apenas dois grupos da nossa sociedade: o grupo das elites e o povo! Essa separação sim tem que acabar e para que ela acabe, devemos escutar os diversos segmentos da sociedade brasileira através de conferências, debates e muito respeito às opiniões...sendo assim, as decisões tomadas nesses eventos deverão ser atendidas com muito zelo pelos gestores públicos, pois afinal um dos motivos pelos quais foram eles eleitos seria para diminuir as diferenças e criar mais respeito na diversidade!!!

Luiz 03/12/2015 16:53: Gaspar, está ficando de frente para o mundo, abrindo as portas para o novo.
Com os últimos acontecimentos mundiais, Gaspar está acompanhando estes movimentos, estas mudanças, evoluindo.
Parabéns para a cidade e sua visão de mundo.

A favor da familia 03/12/2015 13:55: Uma coisa é tratar de violencia a segurança publica deve existir para todos independente de genero todos somos cidadões, quem pratica a violencia é doente tem problemas e deve ser tratado e vai praticar com grupos LGBT ou não é o estado psicologico da pessoa. Agora ficar dividindo a sociedade em grupos isso é obra de satánas, estão dividindo negros, brancos LGBT, deficientes e muitos outros subgrupos vamos falar de uma sociedade igual para todos se todos somos iguais perante a constituição federal pra que tantas divisões, vamos valorizar a familia seguir os principios de DEUS.