Domingo, 02 de Agosto de 2026
A diretoria do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro quitou os 60% dos salários atrasados referente ao mês de janeiro para os funcionários nesta sexta-feira, dia 7. ?Pagamos nessa sexta os atrasados de janeiro e na semana que vem o mês de fevereiro?, garante a diretora-geral Dilene Jahn Mello Santos.
O repasse recebido na semana passada, dia 27, da Prefeitura de Gaspar, foi para pagar os atrasados do corpo médico do hospital. ?O valor de R$ 436 mil referente a duas das quatro parcelas de R$ 218 mil que a Justiça determinou em liminar que fossem pagas pela Prefeitura foi e só pode ser utilizado no pagamento dos médicos e na área de medicina. Ainda por cima, a sobra deste valor foi bloqueada pela Justiça devido a uma causa trabalhista. Peguei um hospital que estava falido para administrar e agora estamos colocando a casa em ordem. A maioria da comunidade de Gaspar está do nosso lado?, afirma Dilene. No início da semana, parte dos servidores chegou a ensaiar uma paralisação se os pagamentos não fossem efetuados.
O convênio existente entre a Prefeitura de Gaspar e o Hospital para repasse de recursos financeiros encerrou no dia 31 de dezembro de 2013. Para que novos repasses sejam realizados pela Prefeitura após o pagamento das quatro parcelas determinadas pela Justiça, o hospital deverá prestar contas dos serviços realizados.
Contratualização
O contrato com o governo estadual está firmado. O convênio poderá garantir um repasse mensal de até R$ 499 mil ao hospital, mediante atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde, SUS, e a realização de cirurgias eletivas. As cirurgias irão atender uma demanda destinada à região do Vale do Itajaí. ?Atingiremos o objetivo das 250 cirurgias mensais gradativamente. Até abril o objetivo é estarmos realizando os 250 procedimentos?, Dilene.
Segundo a diretora do hospital, o ofício que informa a proposta de emenda parlamentar do deputado federal Paulinho Bornhausen, que pretende destinar um montante de R$ 500 mil ao hospital para custos com materiais e medicamentos, já está na instituição, mas ainda não há informações sobre prazos para o repasse da verba.
________________________________________
Prefeitura cumpre ordem judicial e repassa R$ 436 mil ao hospital
A Prefeitura de Gaspar repassou na tarde desta quinta-feira, dia 27, no gabinete do prefeito Pedro Celso Zuchi, o cheque simbólico de R$ 436 mil para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, referente a duas das quatro parcelas de R$ 218 mil que a Justiça determinou em liminar que fossem pagas pela prefeitura. O valor de R$ 218 mil será usado para pagar dois dos três salários atrasados com o corpo médico. ?O que nós passamos nestes 90 dias no hospital de Gaspar nenhum ser humano deveria experimentar. Agora, estamos colocando a casa em ordem. Vamos negociar e buscar um possível parcelamento da suposta dívida da gestão passada do hospital com a prefeitura. Assim teremos como dialogar com representantes do município sobre a possibilidade de uma renovação contratual com a prefeitura?, pontuou a diretora.
O convênio existente entre a Prefeitura de Gaspar e o Hospital para repasse de recursos financeiros encerrou no dia 31 de dezembro de 2013. Em seu discurso, o prefeito Pedro Celso Zuchi ressaltou que o município encontra-se impedido de firmar novo convênio com o Hospital diante das irregularidades constatadas pela Controladoria do Município após análise da prestação de contas do Hospital. ?Precisávamos de uma segurança jurídica para fazer o repasse. Orientamos ao hospital a procurar o judiciário pelo fato de não termos mais contrato com o hospital. A Prefeitura espera que o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro reconheça e pague sua dívida com o município para encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para fazermos um novo contrato com o hospital?.
Para que novos repasses sejam realizados pela Prefeitura à instituição hospitalar, o hospital deverá prestar contas dos serviços realizados. Em função do repasse ao Hospital, a partir desta sexta o Centro de Acolhimento de Risco, CAR, voltará a atender das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Contratualização com o Estado
Semana passada o governo estadual firmou uma parceria com o hospital de Gaspar. O convênio poderá garantir um repasse mensal de até R$ 499 mil ao hospital, mediante atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde, SUS, e a realização de cirurgias eletivas. As cirurgias irão atender uma demanda destinada à região do Vale do Itajaí. ?Atingiremos o objetivo das 250 cirurgias mensais gradativamente. Até abril o objetivo é estarmos realizando os 250 procedimentos?, declarou a diretora-administrativa do hospital Dilene Jahn Mello Santos, no início da semana.
Hospital recebe repasse da Prefeitura nesta quinta
A Prefeitura de Gaspar irá fazer o repasse de R$ 436 mil para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro nesta quinta-feira, dia 26, às 14h, no gabinete do prefeito Pedro Celso Zuchi. Duas das quatro parcelas de R$ 218 mil serão pagas, relativas à prestação de serviço de janeiro e fevereiro. O pagamento que será realizado é segundo decisão do juiz da Comarca de Gaspar Raphael de Oliveira e Silva Borges. Para que novos repasses sejam realizados pela Prefeitura à instituição hospitalar, o hospital deverá prestar contas dos serviços realizados.
Em função do repasse ao Hospital, a partir desta sexta-feira, 28, o Centro de Acolhimento de Risco, CAR, voltará a atender das 7h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira.
Confira o comentário do colunista do Cruzeiro do Vale, Herculano Domício, sobre o assunto:
"Aleluia. Sem alternativas, com atraso, a Prefeitura vai finalmente pagar o Hospital, obedecendo a ordem da justiça. E já anunciou que vai fechar o CAR nas 24 horas que está obrigada a funcionar para atender a população.
O anúncio foi da própria prefeitura. E o pagamento de R$436 mil acontecerá amanhã. Será um ato político e lá estarão presentes o prefeito Pedro Celso Zuchi, a Vice-Prefeita Mariluci Deschamps Rosa, a secretária de Saúde Márcia Adriana Cansian, todos do PT. Pelo Hospital, a administradora do Hospital Dilene Jahn Mello Santos.
\"O pagamento será realizado conforme decisão do Juiz da Comarca de Gaspar [a nota omitiu o nome do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges]e é relativo à prestação dos serviços do Hospital nos meses de janeiro e fevereiro, que contabilizam duas parcelas de R$218 mil cada\".
Ou seja, a prefeitura ela própria reconheceu que só está pagando o Hospital porque a Justiça mandou pagar. E está atrasada. Fez de tudo para isto não acontecer. Pediu para o juiz esclarecer a sentença e atrasou o repasso, mesmo obrigada pela Justiça.
Está claro também pela nota da prefeitura que o Hospital trabalhou para a prefeitura nos meses de Janeiro e Fevereiro, atendendo a população. Está claro também, que a prefeitura como faz o pagamento a contragosto, não o reajustou, depois de um ano como prometeu e era esperado este repasse.
E como a prefeitura de Gaspar encerra o seu press release. É revelador. E deixa-me, mais uma vez de alma lavada, além de mostrar o erro contra a comunidade dos políticos do PT que tentaram e ainda tentam inviabilizar financeiramente o Hospital de Gaspar.
\"Com a expedição da decisão judicial, agora o Município tem amparo legal para efetuar o pagamento ao Hospital de Gaspar. Para que novos repasses sejam realizados pela Prefeitura à instituição hospitalar, o Hospital deverá prestar contas dos serviços realizados.
Em função do repasse ao Hospital, a partir desta sexta-feira (28) o Centro de Acolhimento de Risco (CAR) voltará a atender das 7h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira.
1. A prefeitura reconheceu que sempre tinha amparo judicial para o repasse. Não fez antes por pura teimosia.
2. A prestação de contas mostra que não se trata de um convênio, a esmola, que coloca de joelhos o pedinte Hospital, mas sim uma prestação de serviços, que o PT, o prefeito Pedro Celso Zuchi, a secretária de Saúde teimam não reconhecer e não contratualizar.
3. Finalmente. Se o Hospital é tão ruim assim, a ponto de receber tantos defeitos, qual é mesmo a razão da prefeitura de Gaspar fechar o Car que ela está obrigada a abrir nas 24 horas (e que foi promessa e compromisso de campanha de Zuch) para atender a população e repassar esta obrigação e custos para o Hospital. Apenas para lembrar, Zuchi está repassando o que o Hsopital fez em janeiro e fevereiro e já envia a conta de despesas de março ao fechar o Car.
É por isto quer a cabeçado presidente do Conselho, Sérgio Roberto Waldrich, de outros conselheiros (todos voluntários) e de gente que trabalha lá no Hospital e que está com 60% dos salários por receber devido a esta agonia proposital criada pela prefeitura. Acorda, Gaspar!".
_________________________________
Repasse mais próximo: Hospital encaminha termo de caução
Depois da reunião com os conselheiros do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada sábado, dia 24, onde foram definidas as assinaturas do termo de caução, a expectativa do hospital agora é encaminhar o documento à Justiça para que a Prefeitura de Gaspar seja notificada. Assim, a decisão do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, que determina o pagamento de um repasse referente aos serviços prestados em janeiro, possa ser cumprida.
Em um evento na manhã de sábado, representantes da Prefeitura teriam confirmado que o primeiro pagamento será feito assim que o município for notificado. ?Com o repasse da Prefeitura poderemos colocar em dia um dos três salários em atraso com corpo médico?, declarou a diretora-administrativa do hospital, Dilene Jahn Mello Santos.
Segundo a diretora do hospital, o ofício que informa a proposta de emenda parlamentar do deputado federal Paulinho Bornhausen, que pretende destinar um montante de R$ 500 mil ao hospital para custos com materiais e medicamentos, também já chegou à instituição. Semana passada, hospital e governo do Estado firmaram acordo após vistoria às instalações feita pela equipe do governo estadual. No entanto, a parceria será posta em prática na parte das cirurgias eletivas somente quando os três meses de salários atrasados dos médicos estiverem em dia.
A parceria com o governo estadual poderá garantir um repasse mensal de até R$ 499 mil ao hospital, mediante atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde, SUS, e a realização de cirurgias eletivas. As cirurgias irão atender uma demanda destinada à região do Vale do Itajaí. ?Atingiremos o objetivo das 250 cirurgias mensais gradativamente. Até abril o objetivo é estarmos realizando os 250 procedimentos, que envolverão as áreas de ortopedia, clínica-geral e um pouco mais adiante também a ginecologia. Os demais serviços que temos firmado com o Estado estão funcionando normalmente?, conta Dilene.
Edição 1565
_______________________________
Estado firma parceria com Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Governo do Estado e Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro firmaram acordo na tarde de quarta-feira, dia 19, após vistoria às instalações feita pela equipe do governo estadual. No entanto, a parceria será posta em prática na parte das cirurgias eletivas somente quando os três meses de salários atrasados dos médicos estiverem em dia. ?Quando os salários forem pagos poderemos realizar os procedimentos cirúrgicos. Esperamos fazer o pagamento dos médicos com a verba determinada pela liminar judicial referente ao convênio com a Prefeitura de Gaspar?, afirma a diretora-administrativa do hospital, Dilene Jahn Mello Santos.
A parceria com o governo estadual poderá garantir um repasse mensal de até R$ 499 mil ao hospital, mediante atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde, SUS, e a realização de cirurgias eletivas. A primeira parcela será paga no dia 20 de março. Estão asseguradas as verbas de R$ 177 mil do governo do Estado, mais R$ 11 mil de um fundo estadual e ainda R$ 61 mil de uma portaria do Ministério da Saúde, do governo federal, que está para ser oficializada. Esses valores totalizam um aporte mensal de R$ 249 mil.
Caso o hospital cumpra a meta de realizar 250 cirurgias mensais, tem direito a mais uma verba de R$ 250 mil, proveniente do Estado, o que resultaria nos R$ 499 mil. As cirurgias irão atender uma demanda destinada à região do Vale do Itajaí. ?Atingiremos o objetivo das 250 cirurgias mensais gradativamente. Até abril, o objetivo é estarmos realizando os 250 procedimentos médicos, que envolverão as áreas de ortopedia, clínica-geral e um pouco mais adiante abrangerá também ginecologia. Os demais serviços que temos firmado com o governo estadual estão funcionando normalmente?, destaca Dilene.
De acordo com informações da vereadora Ivete Hammes, o governo estadual está decidindo se adiantará a fundo perdido para o hospital o valor de R$ 300 mil. Como o primeiro repasse do governo do Estado será feito daqui a 30 dias, este aporte ajudaria o hospital a iniciar a parceria firmada. ?O governador pediu para obter algumas informações pontuais da Secretaria de Saúde. Estamos à espera de uma resposta?, declara Ivete.
Segundo a diretora do hospital, o ofício que informa a proposta de emenda parlamentar do deputado federal Paulinho Bornhausen, que pretende destinar um montante de R$ 500 mil ao hospital, já chegou à instituição. ?Estou buscando alguns trâmites necessários para que a liberação da verba ocorra logo?, conta. A verba pode ser liberada até dia 31 de maio. Caso o dinheiro não caia na conta do hospital até esta data, o recurso só poderá ser depositado somente após o dia 5 de novembro, devido à lei eleitoral.
Impasse
De acordo com Dilene, neste sábado haverá uma reunião com os conselheiros do hospital de Gaspar para definir quem assinará o termo de caução. Após a formalização da assinatura, a Justiça irá notificar a Prefeitura de Gaspar com a caução de pagamento exigido na liminar do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges para que a ordem judicial seja cumprida. A Prefeitura pode ter a conta sequestrada caso não cumpra a ordem judicial. Segundo apurou o Jornal Cruzeiro do Vale, a secretária de Saúde, Márcia Cansian, teria afirmado essa semana que o município fará o depósito determinado pelo juiz assim que receber a notificação do termo de caução.
Edição 1564
_________________
Ocorre hoje, às 14h, no hospital Nossa Senhora Do Perpétuo Socorro, o encontro entre a direção da instituição e técnicos de saúde do Estado. Serão verificadas as instalações e a infraestrutura do hospital de Gaspar, além de conversações sobre alguns detalhes da recontratualização que precisam ser definidas. Caso haja um parecer favorável dos técnicos de saúde, o repasse estadual, que era de R$ 150 mil, passaria a ser entre R$ 430 mil e R$ 440 mil.
Com o objetivo de oxigenar a saúde financeira do hospital para que a parceria comece o quanto antes, o governo estadual está para decidir se adiantará a fundo perdido para o hospital o valor de R$ 300 mil. ?Como este possível repasse financeiro de aproximadamente R$ 430 mil da recontratualização só poderia ser feita 30 dias depois da formalização do contrato, estamos em diálogo com o governo para buscar este adiantamento a fundo perdido. Este aporte é necessário para o hospital iniciar a possível parceria firmada?, informa Ivete.
A vereadora conta que nessa terça-feira, dia 18, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira conversou com o governador Raimundo Colombo sobre a possibilidade deste adiantamento a fundo perdido. ?O governador pediu para obter algumas informações pontuais da Secretaria de Saúde. Creio que ainda neste mês de fevereiro haverá uma decisão. Caso a resposta seja positiva, o depósito é feito imediatamente?, declara Ivete.
O governo estadual não influenciará na gestão do hospital, segundo a vereadora Ivete Hammes, e sim exigirá a contrapartida da prestação de contas das metas estabelecidas a serem cumpridas pelo hospital.
Segundo informações de Ivete Hammes, que tem participado das conversas entre o hospital e o governo estadual, a expectativa é de que haja a aprovação técnica do hospital nesta tarde, e de que a recontratualização seja assinada ainda neste mês. ?O hospital de Gaspar precisaria cumprir com algumas metas mensais para receber a verba, entre as principais estão 225 internações por mês, 250 cirurgias e atendimentos no Pronto Atendimento de urgência e emergência?, relata.
Verba federal
Outra notícia, porém na esfera federal, é o ofício de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Paulinho Bornhausen, que será enviado nesta terça-feira, dia 18, para o hospital de Gaspar e à prefeitura. O conteúdo expõe a possibilidade de o hospital de Gaspar receber neste ano R$ 500 mil. A verba pode ser liberada até dia 31 de maio. Caso o dinheiro não caia na conta do hospital até esta data, o recurso só poderá ser depositado somente após o dia 5 de novembro, devido ao período eleitoral.
Prefeitura afirma ainda não ter recebido termo de caução
Segundo o procurador-geral do Município, José Carlos Schramm, a Prefeitura de Gaspar ainda está à espera do recebimento do termo de caução para se posicionar quanto ao possível depósito determinado na liminar expedida há dias pela Justiça.
Após ofertar um imóvel como caução e apresentar a documentação ao Fórum de Gaspar, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ainda depende da assinatura do termo de caução para, possivelmente, ter acesso ao repasse determinado pela Justiça. De acordo com assessores jurídicos do Fórum, é necessário que o responsável, segundo o estatuto da associação do Hospital, assine o termo de caução, o que ainda não aconteceu.
A diretora-administrativa do hospital de Gaspar, Dilene Jahn Mello Santos, afirmou que está em busca das assinaturas dos conselheiros. ?Estamos correndo atrás da assinatura deste termo para entregarmos à Justiça. Estamos trabalhando para ser o quanto antes", declarou. Após a formalização da assinatura, a Justiça irá notificar a Prefeitura de Gaspar com a caução de pagamento exigido na liminar do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges para que a ordem judicial seja cumprida. A Prefeitura pode ter sua conta sequestrada caso não cumpra a ordem judicial, que determina o pagamento. Na sexta-feira, dia 14, o juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges rejeitou a ação de embargos de declaração contra a liminar expedida na semana retrasada.
_______________________________________
Prefeitura afirma ainda não ter recebido termo de caução
Segundo o procurador-geral do Município, José Carlos Schramm, a Prefeitura de Gaspar ainda está à espera do recebimento do termo de caução para se posicionar quanto ao possível depósito determinado na liminar expedida há dias pela Justiça.
A diretora-administrativa do hospital de Gaspar, Dilene Jahn Mello Santos, afirmou à reportagem do Jornal Cruzeiro do Vale que ainda nesta terça-feira, dia 18, haverá uma reunião entre os conselheiros para definir quem são os membros que assinarão o termo de caução de pagamento. ?Estamos correndo atrás da assinatura deste termo para entregarmos à Justiça. Não tenho como falar em prazo, se será nesta quarta, quinta ou sexta que entregaremos o documento. Estamos trabalhando para ser o quanto antes", declarou.
Assinatura
Após ofertar um imóvel como caução e apresentar a documentação ao Fórum de Gaspar, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ainda depende da assinatura do termo de caução para, possivelmente, ter acesso ao repasse determinado pela Justiça. De acordo com assessores jurídicos do Fórum, é necessário que o responsável, segundo o estatuto da associação do Hospital, assine o termo de caução, o que ainda não aconteceu.
Após a formalização da assinatura, a Justiça irá notificar a Prefeitura de Gaspar com a caução de pagamento exigido na liminar do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges para que a ordem judicial seja cumprida.
Depois de entregue o termo de caução, a Prefeitura pode ter sua conta sequestrada caso não cumpra a ordem judicial, que determina o pagamento. Na sexta-feira, dia 14, o juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges rejeitou a ação de embargos de declaração contra a liminar expedida na semana retrasada. ?Desta forma, revelam-se incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade?, escreveu o juiz em sua resposta ao embargo.
Edição 1564
_________________________
Após ofertar um imóvel como caução e apresentar a documentação ao Fórum de Gaspar, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ainda depende da assinatura do termo de caução para, possivelmente, ter acesso ao repasse determinado há 10 dias pela Justiça. De acordo com assessores jurídicos do Fórum, é necessário que o responsável, segundo o estatuto da associação do Hospital, assine o termo de caução, o que ainda não aconteceu.
Após a formalização da assinatura, a Justiça irá notificar a Prefeitura de Gaspar com a caução de pagamento exigido na liminar do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges para que a ordem judicial seja cumprida. ?Estamos agilizando a assinatura deste termo para recebermos o repasse financeiro especificado na liminar?, garantiu a diretora-administrativa do hospital de Gaspar, Dilene Jahn Mello Santos, na tarde desta segunda-feira.
Depois de entregue o termo de caução, a Prefeitura pode ter sua conta sequestrada caso não cumpra a ordem judicial, que determina o pagamento. Na sexta-feira, dia 14, o juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges rejeitou a ação de embargos de declaração contra a liminar expedida na semana retrasada. ?Desta forma, revelam-se incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade?, escreveu o juiz em sua resposta ao embargo. A reportagem do Jornal Cruzeiro do Vale entrou em contato durante todo o dia com o procurador-geral do Município, José Carlos Schramm, porém não obteve retorno.
Contrato com o Estado pode ser reatado
De acordo com informações postadas na rede social do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o político recebeu na tarde dessa terça-feira, dia 18, a vereadora de Gaspar Ivete Hammes e alguns empresários do município para tratar sobre a situação do hospital de Gaspar. Segundo a postagem, foi discutida a recontratualização dos serviços prestados. O repasse estadual, que era de R$ 150 mil, agora passaria a ser de R$ 430 mil. ?Ainda ne sta semana os técnicos da Secretaria de Saúde irão até o município tratar dos detalhes deste novo convênio?, escreveu Eduardo Pinho Moreira.
No dia 31 de janeiro deste ano, ventilou-se a chance em uma reunião entre a administração do Hospital, Secretaria Estadual de Saúde e município da possível gestão compartilhada entre município, hospital e Estado, com a assinatura da contratualização. Na época, a diretora do hospital, Dilene Jahn Mello Santos, não assinou o documento alegando algumas pendências que precisavam ser resolvidas antes de dar um passo como este, entre elas o impasse que envolve o hospital e a Prefeitura.
Deputado federal busca verba para hospital
Outra notícia, porém na esfera federal, é o ofício de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Paulinho Bornhausen, que será enviado nesta terça-feira, dia 18, para o hospital de Gaspar e à Prefeitura. O conteúdo expõe a possibilidade de o hospital de Gaspar receber neste ano R$ 500 mil. A verba pode ser liberada até dia 31 de maio. Caso o dinheiro não caia na conta do hospital até esta data, o recurso poderá ser depositado somente após o dia 5 de novembro, devido ao período eleitoral.
Edição 1563
_____________________________
Após rejeição de embargo, aumenta expectativa no caso do Hospital de Gaspar
Depois da rejeição nessa sexta-feira, dia 14, por parte do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges da ação de embargos de declaração contra a liminar expedida na semana retrasada, a semana inicia sob expectativa em especial sobre o repasse financeiro que a Prefeitura de Gaspar precisa efetuar, segundo determinação da própria liminar.
A reportagem do Jornal Cruzeiro do Vale entrou em contato com o procurador-geral do Município, José Carlos Schramm, e com a secretária de Saúde, Márcia Cansian, porém ambos estão em reunião nesta manhã de segunda. O prazo da liminar para o dinheiro ser pago expirou nessa sexta-feira, dia 14.
Ainda na semana passada, a diretora-administrativa do hospital de Gaspar, Dilene Jahn Mello Santos, ressaltou à reportagem do Cruzeiro do Vale que a caução necessária para o pagamento do hospital já havia sido apresentada à Justiça no dia 12 d e fevereiro. "Agora, cabe a Justiça entregar a notificação de caução de pagamento à prefeitura", declarou Dilene.
De acordo com assessores jurídicos do Fórum de Gaspar, caso a prefeitura não faça o pagamento, o valor pode até mesmo ser sequestro diretamente da conta do município. ?Desta forma, revelam-se incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade?, escreveu o juiz em sua resposta ao embargo.
Ordem judicial exige que pagamento ao Hospital de Gaspar seja feito sexta-feira
O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges rejeitou a ação de embargos de declaração contra a liminar expedida por ele na semana passada. Segundo a própria liminar, o prazo da liminar para o dinheiro ser pago expira nesta sexta-feira, dia 14.
O Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ainda aguarda o depósito da prefeitura segundo a ordem judicial. De acordo com assessores jurídicos do Fórum de Gaspar, caso a prefeitura não faça o pagamento, o valor pode até vir a ser sequestro da conta do município. ?Desta forma, revelam-se incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade?, escreveu o juiz em sua resposta ao embargo.
Procurado pela reportagem do jornal Cruzeiro do Vale na manhã desta sexta-feira, dia 14, o Procurador-Geral do Município, José Carlos Schramm, informou que o município ainda não tem a decisão se efetuará o depósito ainda nesta sexta-feira.
A diretora-administrativa do hospital de Gaspar, Dilene Jahn Mello Santos, declara que a caução do hospital já foi apresentada à Justiça e à prefeitura. ?Ressalto que ficou muito claro na liminar que o juiz determinou o pagamento das quatro prestações do convênio findo dos serviços públicos de urgência e emergência, no âmbito do SUS, relativo ao convênio de 2013?, reitera Dilene.
Edição 1563
__________________________________
Hospital ainda aguarda depósito da Prefeitura
O Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ainda aguarda o depósito da Prefeitura segundo a ordem judicial via liminar do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, expedida na semana passada. O prazo da liminar para o dinheiro ser pago expira nesta sexta-feira, dia 14, mas até esta quinta o município aguardava a avaliação dos embargos antes de decidir sobre o depósito. De acordo com assessores jurídicos do Fórum de Gaspar, caso a Prefeitura não faça o pagamento, o valor pode até vir a ser sequestro da conta do município.
A Prefeitura de Gaspar apresentou essa semana embargos de declaração contra a decisão do juiz e também pode recorrer ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis. No entanto, segundo especialistas, a liminar neste caso seria mais uma medida paliativa para que haja um consenso entre as partes. A diretora-administrativa do hospital de Gaspar, Dilene Jahn Mello Santos, declara que a caução do hospital já foi apresentada à Justiça e à Prefeitura. ?Ressalto que ficou muito claro na liminar que o juiz determinou o pagamento das quatro prestações do convênio findo dos serviços públicos de urgência e emergência, no âmbito do SUS, relativo ao convênio de 2013?, reitera Dilene.
Segundo o Procurador-Geral do Município, José Carlos Schramm, a Prefeitura de Gaspar foi citada na sexta-feira, dia 7, para apresentar defesa e efetuar o pagamento do repasse financeiro. De acordo com a procuradoria, haveria interpretações dúbias em relação à decisão proferida e o conteúdo prescrito no mandado de citação. O valor mencionado na liminar também é questionado pelo município.
Edição 1562
_______________________________________
Prefeitura recebe notificação de liminar
A Prefeitura de Gaspar recebeu na sexta-feira, dia 7, a notificação judicial da Comarca de Gaspar sobre a liminar expedida na tarde de quinta-feira, dia 6. A decisão obriga a prefeitura a efetuar o pagamento de R$ 385 mil para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, referente aos serviços de urgência e emergência realizados em janeiro, além de manter os pagamentos pelos próximos três meses, até abril. A prefeitura tem até cinco dias para fazer o depósito determinado pela Justiça.
Ainda segundo a liminar, nestes mesmos 90 dias o município poderá e deverá realizar os procedimentos administrativos necessários para prestar serviços de urgência e emergência através de meios próprios ou por convênio ou contrato com a iniciativa privada, desde que baseado em processo de licitação e notificando o hospital. O juiz deixa claro que quando o prazo de 90 dias terminar o hospital de Gaspar ficará desobrigado de prestar os serviços de urgência e emergência.
Raphael de Oliveira e Silva Borges ressaltou, ainda, que o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é uma associação de pessoa jurídica de direito privado, e que não há como forçar o município de Gaspar a renovar o convênio, pois se trata de uma decisão de âmbito executivo.
O impasse entre Prefeitura e hospital surgiu quando o hospital recebeu a rejeição da prestação de contas apresentada à Prefeitura, por falta de detalhes em documentos encaminhados ainda na administração anterior da entidade, no primeiro semestre de 2013. Em dezembro de 2013, a Prefeitura não renovou o convênio que garantia repasse mensal de R$ 245 mil à instituição enquanto não houvesse esclarecimento sobre o uso dos aproximadamente R$ 900 mil. Uma ação judicial já foi aberta contra a empresa para que forneça a prestação de contas.
Segundo a secretária de Saúde, Márcia Cansian, o departamento jurídico da Prefeitura está buscando todas as informações sobre o caso no Fórum de Gaspar. ?Depois que a P rocuradoria da Prefeitura tiver todos os documentos dos autos, teremos uma posição. Alguns esclarecimentos como o caso do valor de repasse colocado pela liminar, que é diferente do valor que a Prefeitura vinha depositando, precisam ser feitos no nosso entendimento?, declara Márcia.
A reportagem do Jornal Cruzeiro do Vale entrou em contato durante toda a segunda-feira com o procurador do município, José Carlos Schramm, porém não obteve retorno.
____________________________________
Liminar garante pagamentos da prefeitura ao hospital
O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges expediu na tarde desta quinta-feira, dia 6, uma liminar judicial que obriga a Prefeitura de Gaspar a efetuar o pagamento de R$ 385 mil para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, referente aos serviços de urgência e emergência realizados em janeiro. Segundo a liminar, durante três meses o hospital receberá os pagamentos de R$ 385 mil, mesmo prazo fixado para a prefeitura e o hospital fazerem um possível acordo de um novo contrato.
Após a intimação ser entregue, a Prefeitura de Gaspar terá cinco dias para fazer o pagamento retroativo ao mês de janeiro. O juiz destacou ainda em seu texto que a situação financeira precária do hospital depende dos recursos para atender a população local.
Segundo a liminar, nestes mesmos 90 dias o município poderá e deverá realizar os procedimentos administrativos necessários para prestar serviços de urgência e emergência através de meios próprios meios ou por convênio ou contrato com a iniciativa privada, desde que baseado em processo de licitação e notificando o hospital. O juiz deixa claro que quando o prazo de 90 dias terminar o hospital de Gaspar ficará desobrigado de prestar os serviços de urgência e emergência.
Raphael de Oliveira e Silva Borges ressaltou, ainda, que o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é uma associação de pessoa jurídica de direito privado, e que não há como forçar o município de Gaspar a renovar o convênio, pois se trata de uma decisão de âmbito executivo. Procurado pelo Cruzeiro do Vale, o prefeito Pedro Celso Zuchi afirmou que vai esperar a intimação para definir os próximos passos junto com o departamento jurídico do município.
Prazo inicial iria até segunda
Antes de a liminar ser expedida pela Justiça, a diretora-administrativa do hospital, Dilene Jahn Mello Santos, havia afirmado que o prazo acordado entre os médicos e o conselho administrativo para o hospital não parar de vez seria até esta segunda-feira, dia 10. ?Estou fazendo o que posso. Agora o setor jurídico está tentando entrar em contato com os advogados da prefeitura para averiguar todas as coisas. Tomara que se encontre uma saída para o caso?, declarou Dilene.
Também antes da liminar, o secretário de Administração e Finanças de Gaspar, Michael Zimmermann, informou que o hospital teria a possibilidade de parcelar em 60 vezes a devolução do valor que não teve a prestação de contas aprovada pelo município, quase R$ 900 mil. ?O parcelamento ficaria em aproximadamente R$ 20 mil e resolveria os problemas. O hospital poderia voltar a receber o repasse de R$ 245 mil?, argumentou.
Na tarde desta quinta-feira, a Prefeitura chegou a divulgar uma nota informando que os R$ 900 mil já foram inscritos em dívida ativa, o que permitiria o parcelamento. No início da semana, a direção do hospital cogitou a devolução dos valores, desde que em juízo, já que o caso estaria sob avaliação da Justiça.
A reportagem do jornal Cruzeiro do Vale tentou entrar em contato com a secretária de Saúde, Márcia Cansian, mas não obteve retorno. Antes da reviravolta no caso do hospital devido à decisão judicial, a secretária informou que houve uma reunião do Conselho Municipal de Saúde na terça-feira, dia 4, com a presença da diretora-administrativa do hospital, em busca de uma solução. ?Como a gestão do hospital é estadual não podemos intervir. Enquanto o caso não é resolvido, estamos com o Centro de Acolhimento de Risco, CAR, no Centro, funcionando 24h por dia, com exceção dos atendimentos de urgência e emergência?, reforça a secretária, que volta a destacar a recusa do hospital em aderir à gestão compartilhada entre hospital, município e Estado.
MP e Tribunal de Contas
Segundo informações do Ministério Público, a Prefeitura de Gaspar foi notificada dia 31 de janeiro com a finalidade de dar um parecer ao MP sobre os acontecimentos envolvendo a própria prefeitura e o hospital. ?O município tem até 10 dias úteis a partir de sexta-feira, dia 31, para repassar as informações pedidas. Estamos acompanhando o caso e com base nas informações que a prefeitura repassar vamos analisar a situação para tomar as medidas legais?, contou a promotora de justiça Renata de Souza Lima.
O Tribunal de Contas informou à reportagem do jornal Cruzeiro do Vale informou que não há nenhuma decisão do TCE de Santa Catarina sobre o assunto. Segunda o TCE, Em 29 de novembro de 2013 a Prefeitura de Gaspar protocolou no TCE/SC as prestações de contas do hospital, relativas aos meses de janeiro a julho de 2013. Segundo o órgão, as prestações de contas serão analisadas pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), que elaborará relatórios técnicos preliminares, sendo que será dado o direito de defesa ao Hospital de Gaspar.
Após estes procedimentos, a DMU produzirá os relatórios técnicos conclusivos. De acordo com a tramitação, os processos terão que ser submetidos ao Ministério Público junto ao TCE/SC, ao relator e ao Pleno, para emissão de decisão de regularidade ou a irregularidade.
População torce por final feliz
Usuárias do Hospital do Gaspar, Geraldina Reint, moradora do bairro Alto Gasparinho, e Iara Calson, residente do bairro Gaspar Alto, torcem por um desfecho feliz. ?Trouxe o meu esposo com apendicite para ser atendido no hospital e não precisei ir a outra cidade. É evidente que há dificuldades no atendimento às vezes, mas ter um hospital em Gaspar facilita muito nossa vida?, declara. ?A gente acredita ainda que as partes envolvidas cheguem num bom senso que beneficie em especial a população de Gaspar?, torce Iara.
Dorvalina Scotine, moradora do bairro Santa Terezinha, já fez até abaixo-assinado para que o hospital não feche. ?Começamos a colher assinaturas na semana passada e acredito que chegaremos a 3 mil assinaturas A saúde da população deve ser priorizada neste momento?, declara Dorvalina.
O impasse entre prefeitura e hospital surgiu quando o hospital recebeu a rejeição da prestação de contas apresentada à Prefeitura, por falta de detalhes em documentos encaminhados ainda na administração anterior da entidade, no primeiro semestre de 2013. Em dezembro de 2013, a Prefeitura não renovou o convênio que garantia repasse mensal de R$ 245 mil à instituição enquanto não houvesse esclarecimento sobre o uso dos aproximadamente R$ 900 mil. Uma ação judicial já foi aberta contra a empresa para que forneça a prestação de contas.
Mais cinco dias. Este foi o prazo acordado entre os médicos e o conselho administrativo do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para o hospital não parar de vez.
Funcionando normalmente neste período de cinco dias, com todas as suas prestações de serviço, como pronto atendimento, sala de perto e cirurgias, entre outras, a diretora-administrativa do hospital, Dilene Jahn Mello Santos, luta contra o tempo para conseguir pagar ao menos uma das duas folhas de pagamento em atraso, cada uma no valor aproximado de R$ 245 mil, sem contar a de fevereiro, que vence neste mês.
Com um corpo clínico de aproximadamente 60 profissionais, os médicos estão sem receber há dois meses, segundo a diretora. ?Estou tentando buscar soluções e outras opções para tentar resolver este impasse. Nosso canal de comunicação com a prefeitura não é mais o mesmo de outros meses, devido ao desgaste de negociações para se revolver este problema. Mas mesmo assim queremos encontrar uma saída o quanto antes, pois a proporção deste imbróglio está passando do limite. Estou exausta?, revelou Dilene Jahn Mello Santos, na manhã desta terça-feira. O custo total mensal do hospital com investimentos é de aproximadamente R$ 800 mil e sem investimentos é de R$ 600 mil.
Até o final de semana, quando termina o prazo de cinco dias definido na reunião desta terça, a direção do hospital pretende trabalhar para buscar uma solução que possa trazer de volta o repasse do município. ?Estamos abertos a qualquer possibilidade, mas não podemos deixar o hospital fechar?, defende.
Edição 1559
______________________________________
Após anunciar a possibilidade de fechar o Pronto Atendimento a partir desta terça-feira, dia 4, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro decidiu manter os serviços ao menos por mais um dia. A decisão foi confirmada à reportagem do Cruzeiro do Vale pela diretora-administrativa do hospital, Dilene Jahn Mello Santos, na noite desta segunda-feira, após reunião com o conselho administrativo. Ainda assim, a diretora afirma que a decisão é válida apenas para esta terça e que a sequência dos serviços não está garantida. ?Vamos de grão em grão, vendo o que acontece. Não podemos nos endividar, mas ninguém no hospital quer o fechamento. Já estamos trabalhando há mais de um mês sem o repasse, o que é um dia a mais??, resumiu.
Na tentativa de minimizar os efeitos do eventual fechamento do PA, a Secretaria de Saúde anunciou que o Centro de Acolhimento de Risco, CAR, no Centro, passará a funcionar 24h por dia já a partir desta terça. Para isso, a Prefeitura encaminhou contratações ainda nesta segunda.
O fechamento do Pronto Atendimento é consequência do impasse entre o hospital e a Prefeitura, que não renovou o convênio que garantia repasse mensal de R$ 245 mil à instituição. O motivo seria a inexistência da prestação de contas de R$ 898 mil, valores repassados ainda na administração anterior da entidade, no primeiro semestre de 2013.
De acordo com a secretária de Saúde, Márcia Cansian, o município contratou uma empresa para realizar o atendimento à comunidade no CAR. A empresa seria a mesma que disponibiliza médicos para o hospital. Os profissionais puderam ser contratados após a Prefeitura de Gaspar publicar um decreto no Diário Oficial dos Municípios declarando estado de calamidade e perigo público iminente no atendimento na rede hospitalar da cidade.
Conforme afirma a secretária, uma reunião entre a administração do Hospital, Secretaria de Saúde Estadual e município foi realizada na tarde de sexta-feira, dia 31. No encontro, foi discutida a situação da instituição e a possível gestão compartilhada entre município, hospital e Estado, com a assinatura da contratualização (documento que poderia disponibilizar cerca de R$ 580 mil mensalmente, proveniente do Estado, ao hospital de Gaspar). ?Porém, a atual administradora do hospital achou melhor não assinar a contratualização. Em nenhum momento da reunião foi mencionado o possível fechamento do PA?, explica Márcia.
Comunicado
Entretanto, ainda na tarde de sexta, a Secretaria teria recebido um e-mail do hospital informando que a partir de terça não haveria mais atendimento no PA. ?Logo tomamos providências para que o CAR consiga atender a essa demanda. Mas essa ainda é uma situação que nos preocupa, já que o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é um hospital geral e por isso é obrigado a atender os casos de urgência e emergência?.
Por mês, pouco mais de 2mil pessoas são atendidas no PA do hospital. A secretária de Saúde reconhece as limitações estruturais do CAR, mas diz acreditar que com o auxílio da empresa contratada o Centro de Acolhimento possa atender grande parte dessa demanda. Para a secretária, a gestão compartilhada seria a melhor solução.
A administradora do hospital, Dilene Jahn Mello Santos, afirma que o corpo médico da instituição está há cerca de 60 dias sem receber. Essa situação, somada às várias outras dificuldades que vêm enfrentando, fez com que a possibilidade de fechar o Pronto Atendimento fosse comunicada à Prefeitura. ?Ninguém é rival de ninguém, pelo contrário, temos que estar unidos nisso. Mas é muito difícil encontrar soluções sem contar com o apoio financeiro de todos?, destaca. Apesar de ter comunicado à comunidade que o Pronto Atendimento seria fechado, Dilene ainda acredita que alguma solução possa aparecer em breve. ?É impossível reestruturar uma máquina falida sem apoio. Nós tínhamos um convênio com o município que já durava algum tempo e que nos ajudava a manter o hospital e não podemos ficar sem ele e continuar em pé. Precisamos desse repasse para evitar que a comunidade fique sem o atendimento do PA?. Quanto à gestão compartilhada do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a administradora diz que algumas pendências precisam ser resolvidas antes de dar um passo como este.
Samu e bombeiros devem continuar levando pacientes ao hospital
Em comunicado emitido pela Prefeitura de Gaspar, através da Secretaria de Saúde, ainda antes da decisão do hospital de manter os serviços ao menos nesta terça, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Samu, e Corpo de Bombeiros Militar de Gaspar foram orientados a continuar encaminhando os casos de urgência e emergência ao Hospital de Gaspar. Caso o hospital deixe de oferecer esses serviços em situações em que haja risco envolvido, o que ainda não foi confirmado, os pacientes seriam encaminhados ao Hospital Santo Antônio, em Blumenau. Entretanto, até as 17h desta segunda-feira, 3, o hospital de Blumenau não havia recebido nenhum comunicado oficial.
Impasse
O impasse entre Prefeitura e hospital surgiu quando o hospital não conseguiu apresentar a prestação de contas detalhada dos serviços médicos prestados à Prefeitura enquanto era administrado pela empresa MP. Uma ação judicial já foi aberta contra a empresa para que forneça a prestação de contas. Como garantia, o hospital já chegou a oferecer um terreno ao município, mas o Tribunal de Contas do Estado não aceitou a negociação.
Edição 1559
_____________________________
A partir desta terça-feira, 4, o Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar, não atenderá mais a comunidade. O Centro de Acolhimento de Risco, CAR, no Centro da cidade, será responsável por atender a população 24h por dia. Apesar disso, o Hospital de Gaspar terá que continuar a atender os casos de urgência e emergência por ser um hospital geral. De acordo com a secretária de Saúde, Márcia Cansian, o município contratou uma empresa que irá, juntamente com a equipe do CAR, realizar o atendimento a comunidade. Os profissionais puderam ser contratados com maior rapidez após a Prefeitura de Gaspar publicar um Decreto no Diário Oficial dos Municípios na sexta-feira, 31 de janeiro, declarando estado de calamidade e perigo público iminente no âmbito do atendimento na rede hospitalar da cidade.
Edição 1559
_________________________________
PA do Hospital de Gaspar segue atendendo a comunidade
Após ser divulgado o risco de o Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar, ser novamente fechado devido a um impasse entre a Prefeitura de Gaspar e a administração do Hospital, o município publicou nesta segunda-feira, dia 3, no Diário Oficial dos Municípios, o decreto nº 5.764, de 31 de janeiro de 2014. No documento, a Prefeitura declara estado de calamidade e perigo público iminente, no âmbito do atendimento na rede hospitalar do município de Gaspar. Segundo os artigos 1º, 2º e 3º do decreto, ?o município declara estado de calamidade e iminente perigo público frente ausência de atendimento por parte do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, trazendo riscos à saúde e vida da população/usuários?.
Apesar da ameaça do Pronto Atendimento do Hospital de Gaspar ser fechado em 48 horas, a partir de quinta-feira, 30 de janeiro, o atendimento nesta segunda-feira continua normalmente.
Hospital ameaça fechar Pronto 
AtendimentoUm impasse ameaça fechar mais uma vez, em 48 horas a partir desta quinta-feira, as portas do Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar. De acordo com uma carta enviada pela administradora, Dirlene Jahn Mello Santos, à Prefeitura de Gaspar na tarde desta quinta-feira, se não for retomado o repasse feito mensalmente ao Hospital, não haverá como manter os serviços conveniados.
A administradora alega que os serviços de atendimento de emergência, sala de parto emergencial e de médicos plantonistas em diversas especialidades fica inviabilizado sem os recursos do município. Até dezembro, os valores estavam em R$ 245 mil, e um novo convênio, se fosse firmado, corrigiria os valores para R$ 262mil, o que evitaria uma nova interrupção no atendimento.
?Sem este recurso não há como mantermos as condições mínimas de operação, salários dos profissionais etc. O que incomoda não é somente a falta de valores, mas também a não-renovação do convênio, o que deixa os médicos apreensivos, e eles acabam procurando outros municípios para prestar serviço?, alega Dirlene.
O prefeito Pedro Celso Zuchi alega que não tem como firmar novo convênio nem continuar repassando os valores, porque o Tribunal de Contas de Santa Catarina cobra a inexistência de uma prestação de contas na ordem de R$ 898 mil reais, ainda referentes à administração anterior da entidade. ?Temos um excelente relacionamento com a atual administração, inclusive somos parceiros na iniciativa de chegarmos a uma solução, mas também estamos de mãos atadas. Essa é uma situação que cabe ao Hospital resolver, não à administração municipal?, explica o prefeito.
Como fica
Se o Pronto Atendimento for fechado mais uma vez, o CAR no Centro da cidade será o responsável pelos atendimentos de emergência nas especialidades atendidas pelo convênio firmado com o Hospital. A administradora Dirlene Jahn Mello Santos discorda da possibilidade de um atendimento satisfatório, pelo alto número de ocorrências de emergência que são destinadas hoje ao Hospital.
?Não vejo como o CAR possa atender a esta demanda, a população vai ficar prejudicada, com certeza. Gostaria que a população entendesse que essa medida é de extrema urgência, e vai contra a nossa vontade enquanto administração e até mesmo Conselho Administrativo?, justifica Dirlene.
O prefeito Celso Zuchi lembra que esta é uma situação conhecida e por isso já está pensando em alternativas desde o ano passado. ?Entramos em contato com o Tribunal de Contas, tentamos inclusive fazer um novo contrato, mas fomos orientados a não procedermos dessa maneira. Não há alternativa, se o Hospital não regularizar essa situação, não temos como renovar ou realizar novo convênio?, diz o prefeito.
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).
