Ilhota terá que corrigir problema em despejo de resíduos - Jornal Cruzeiro do Vale

Em uma decisão liminar, a promotoria de Justiça de Gaspar determina que o município de Ilhota interrompa imediatamente a poluição ambiental provocada na rua Giuseppe Morestoni, no bairro Boa Vista. Segundo a ação publicada no dia 17 de junho, Ilhota deve providenciar a estrutura adequada para o recebimento de dejetos e resíduos. ?A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Gaspar e a liminar concedida pelo juiz também é válida para outros locais em Ilhota, que não sejam próprios para o recebimento de materiais das redes pluviais e receptoras de esgotos domésticos e de materiais orgânicos?, confirma o promotor de Justiça de Gaspar, Henrique da Rosa Ziesemer.

De acordo com o promotor, há tempos o município, por meio da Secretaria de Obras, vem despejando dejetos poluentes em propriedade particular do bairro Boa Vista. Segundo os autos do processo, o fato foi relatado ao Ministério Público, que acionou a Polícia Ambiental, que foi até o local e constatou as irregularidades. Segundo o texto do processo, caso o município não cumpra com a decisão judicial, o município estará sujeito à multa diária de R$ 10 mil. ?O município deve destinar corretamente seus resíduos e dejetos em até 90 dias a partir da publicação da decisão judicial, 17 de junho, sob pena desta multa diária. Até o momento não recebemos nenhum retorno do município, que deve se manifestar durante o processo?, declara o promotor. O município de Ilhota pode recorrer da decisão da Justiça.

Contraponto

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Ilhota, Roberto Poerner, a administração do município acatou a medida judicial e irá tomar as devidas providências quanto ao depósito de dejetos e de resíduos gerados da limpeza de valas em toda cidade, como ocorreu no bairro Boa Vista. ?Segundo o Ministério Público há mais de 10 anos esta prática vinha ocorrendo em Ilhota, sendo que na atual administração apenas na região do Boa Vista foi constatado o destino irregular  de dejetos e resíduos?, alega Roberto Poerner.

Segundo o secretário, o município já está respondendo o processo judicial nos devidos prazos e a Secretaria de Meio Ambiente irá atuar de acordo com a legislação ambiental. Para Roberto, o município não tinha conhecimento do despejo irregular na rua Giuseppe Morestoni. ?Quem estava procedendo incorretamente era o motorista da caçamba de resíduos, proveniente de limpezas em uma vala comunitária. Conforme relata o Ministério Público esta era uma prática comum das administrações anteriores, e o motorista da caçamba não estava consultando seus superiores para agir desta maneira?, justifica o secretário municipal.