Inquérito vai investigar aumento da taxa do lixo no Gasparinho

07/09/2010

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Samae, vai responder a um Inquérito Civil Público pelo aumento de mais de 100% na taxa cobrada pelos serviços de coleta do lixo no bairro Gasparinho, na localidade compreendida entre o Posto de Saúde do Gasparinho Quadro até a rua Itália.

O fato foi denunciado ao Ministério Público, que no último dia 30 de agosto resolveu instaurar Inquérito Civil Público para apurar e investigar as denúncias apresentadas pelo morador Osni Tosi, representante das cerca de 60 famílias que residem na localidade e pagam pela taxa do lixo. O inquérito tem o prazo de um ano para ser concluído e pode ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes forem necessárias, conforme determinação do promotor de justiça, Murilo Adaghinari.

Osni é servidor do Samae mas está afastado após um acidente de trabalho. Segundo ele, em janeiro deste ano o Samae cobrava R$5,47 pela coleta do lixo e sem nenhum aviso prévio, em fevereiro, passou a cobrar R$8,20 pelo mesmo serviço. No mês de março, quando a autarquia anunciou o reajuste de 38% no serviço de coleta de lixo de toda a cidade, os moradores passaram a pagar R$11,33 pelo mesmo serviço. ?Quando os moradores perceberam esse aumento vieram me questionar e eu fui questionar os dirigentes do Samae. Fui orientado a fazer um abaixo assinado e fiz, mas não adiantou de nada?, revela.

Ao todo, Osni coletou 162 assinaturas e entregou no Samae, pedindo que todos fossem ressarcidos do valor cobrado, que segundo ele era indevido, porém, não foi atendido. ?Como não obtive retorno denunciei o fato ao Ministério Público, pois precisamos lutar pelos nossos direitos. Não tenho nada contra o Samae e nem contra seus dirigentes. A única coisa que quero é que a lei seja cumprida e pela lei o valor cobrado deveria ser de R$5,47 e depois o reajuste dos 38% deveria ser em cima deste valor?, defende o líder comunitário.

Para Osni, a decisão do Ministério Público, de abrir o inquérito civil, é prova de que ele está certo em questionar a cobrança. ?Acredito que a justiça será feita e que assim teremos nossos direitos garantidos?, aponta.

O que diz o Samae

O Samae esclarece que em algumas ruas do bairro Gasparinho o número de passadas não estava uniforme. Através do levantamento executado pelo Samae unificou-se as passadas por região e o bairro Gasparinho passou a ser contemplado efetivamente com a coleta três vezes por semana.

Em novembro de 2009 em virtude do déficit que acontecia entre a arrecadação e o valor pago à empresa responsável pela coleta do lixo em Gaspar, a taxa da coleta sofreu reajuste, conforme está estabelecido no Decreto 3.679. segundo a assessoria de imprensa do Samae, o último reajuste havia ocorrido em 2007, fazendo com que o valor arrecadado ficasse ainda mais defasado. A nova tarifa para a coleta passou a ser aplicada em fevereiro de 2010.

Os responsáveis da autarquia destacam ainda que o atual valor da taxa do lixo está de acordo com a Lei 1.330/91 que institui o Código Tributário do Município de Gaspar, referente ao Capítulo IV da Taxa de Coleta do Lixo, onde o Art. 265 aponta que a base de cálculo da taxa de coleta do lixo será calculada e lançada com base no custo total do serviço no mês, proporcionalmente ao número de passadas mensais.

Entenda o caso

A taxa da coleta do lixo é cobrada de acordo com o número de passadas no decorrer do mês. De acordo com o Decreto 3.679 de 23 de novembro de 2009, na localidade que compreende o trecho do Posto do Gasparinho Quadro até a rua Itália, o caminhão passava em média 8,68 vezes.

Este decreto foi substituído pelo Decreto 3.909, de 26 de abril de 2010, porém, ainda tinha validade no mês de fevereiro de 2010, quando a taxa da localidade passou de R$5,47 (valor este correspondente a 8,68 passadas) para R$8,20, sem aviso prévio para a comunidade.

O novo decreto, assinado em abril, criou novas localidades e uma nova taxa, aumentando para 13,02 passadas mensais no bairro Gasparinho, fato que justificaria o reajuste para R$8,20.

edição 1227

Comentários

francisco 08/09/2010 08:30: GOSTARIA DE RESSALTARA QUE OS MORADOS DO BAIRROS COMO GASPARINHO, GASPAR GRANDE, ÁGUAS NEGRAS E OUTROS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO MUNICIPIO RECLAMAM MUITO DOS GOVERNANTES EXIGINDO MELHORIAS, COMO RUAS: CALÇADAS, ÁGUA TRATADA, COLETA DE LIXO, TELEFONE, INTERNET BANDA LARGA, REDE DE COLETA DE ÁGUA PLUVIAL, REDE DE COLETA DE ESGOTO, SERVIÇO DE CORREIO. MAS SE FOR FALAR EM COBRAR COMO POR EXEMPLO O "IPTU" TODOS IRÃO FALAR MUITO MAL DO GOVERNANTE. PARA FINALIZAR ELES QUEREM TODOS OS SERVIÇOS QUE O CENTRO DA CIDADE POSSUI SEM PAGAR NADA POR ISSO.

Jonas Moloch 08/09/2010 07:57: Os caros cidadãos já notaram que desde o inicio desta gestão, o Samae tem sido protagonista de varias polêmicas?! São tantas irregularidades... que acham? Incompetencia ou má fé??

Odir Barni 08/09/2010 00:08: Caro editor, não quero entrar no mérito da questão que já tem parecer do Ministério Público. Quero sim hipotecar minha solidariedade ao Osni Tosi, que desde os tempos que juntos trabalhamos no SAMAE foi um exemplar servidor, defendeu a instituição com unhas e dentes, foi sempre justo com a autarquia e com população. Não é um tecnocrata é um leiturista que merece o respeito. Assim foi também no SINTRASPUG, quando foi meu tesoureiro,lutava para garantir seus direitos e de seus colegas de trabalho. Quando vejo Osni reclamando o que lhes é de direito não ponho dúvidas, pois trata-se de um servidor íntegro e responsável. Não compete a mim fazer qualquer julgamento, quero simplismente deixar meus cumprimentos. Que a Santinha do Gasparinho o conserve assim por muitos anos - Odir Barni - Camboriú - SC.

Herculano 07/09/2010 20:51: Se você leitor e leitora quer saber detalhes deste caso, da corajosa representação ao Osni ao Ministério Público bem como os termos do Inquérito, clique ai do lado em blogs e "Olhando a Maré", ou acesse www.olhandoamare.com e leia "Lixo fede de novo em Gaspar: discriminações e abusos"

eva 07/09/2010 18:17: concordo plenamente com a atitude do osni pois considero abusiva demais, simplesmente vão lançando cobranças e nunhum estorno em casos de falta de serviços prestados, nós não somos sequer levados a sério em caso de qualquer reclamação sobre o assunto, e nem mesmo somos questionados sobre formas de melhoria no consumo ou prestação de serviços recebidos. todos nos insatisfeitos deviamos fazer o mesmo de alguma maneira.

Carlinhos 07/09/2010 10:20: Gilberto, vc esta fazendo um otimo serviço a comunidade Gasparense, digo que isto é utilidade pública.

Também quero dar Parabens ao sr Osni Tosi que realizou denuncia ao Ministerio Publico de Gaspar, este homem de coragem deve ser aplaudido.

Fica o exemplo, não importa quem esteja do lado de lá, a população unida como é o caso agora do Gasparinho que luta pela diminuição do valor dos serviços de coleta de lixo, e como foi o caso da localidade do Poço Grande que lutou para que não houvesse o empilhamhento politico de ser humanos naquele bairro, é que devemos nos organizar contra os atos que atentem contra nossos direitos.

Parabens Gilberto, pois vc é o unico que vem realizando o trabalho de BEM INFORMAR a comunidade Gasparense.

Parabens Osni Tosi, por mais este bom exemplo.