Lei da Palmada gera polêmica e divide opiniões de pais - Jornal Cruzeiro do Vale

Aprovada no mês de maio pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a chamada Lei da Palmada, rebatizada como Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal (o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio), tem gerado debates e questionamentos dos pais sobre a educação dos filhos.

O texto proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de adotarem qualquer tipo de castigo físico ou tratamento degradante contra os filhos menores de 18 anos. Como foi aprovada em caráter terminativo, a Lei Menino Bernardo seguirá diretamente para análise do Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê ainda que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado. ?Creio que umas palmadas na hora certa, sem machucar os filhos, os pais teriam o direito de dar. Meus filhos chegaram a apanhar em sua infância e a adolescência, e não sofreram nenhum dano físico ou psicológico por causa disso. Esta lei precisaria ser revista, pois deixa brecha para os filhos desobedecerem aos pais, o que é sempre ruim para a família e para a sociedade?, conta Natalina Zaguini, moradora do bairro Gasparinho, mãe de três filhos e avós de dois netos.

Alteração

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos tenham o direito de serem ?educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante? como formas de correção ou disciplina. O acordo que permitiu a aprovação foi costurado no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Houve discordância da bancada evangélica em relação à definição do termo ?castigo físico?. Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Alessandro Molon, concordou em alterar a definição, especificando tratar-se de ?ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente?. A definição anterior falava em ?sofrimento?, sem o termo ?físico? logo em seguida.

?Costumo repreender minhas filhas sem castigo físico, mas com punições como retirar de sua rotina o que mais gostam, como o uso de internet e televisão?, declara a mãe de duas filhas, uma de 11 e outra de oito anos, Débora Batista da Luz, moradora do Poço Grande.   

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, pasta responsável pelo Disque 100, a central recebeu 124.094 denúncias de agressão contra crianças em 2013. Em 2012, foram 130.033 ligações, enquanto em 2011 foram 96.474. As denúncias incluem violência, exploração de menores, abuso sexual, trabalho forçado, negligência e violência psicológica. 

Para psicóloga, pais e escolas devem debater educação em encontros

Para a psicóloga e professora da Univali, de Itajaí, Maria Isabel do Nascimento André, a Lei Menino Bernardo ajuda na medida em que promove em muitos pais a possibilidade de pensar em outras estratégias, mais adequadas para a condução de uma educação favorável a seus filhos. ?Penso também que, embora pretenda minimizar as agressões físicas aos adolescentes e crianças, não irá impedir que pais que abusam desse método cometam excessos. Não são leis que modificam as estruturas equivocadas, mas processos educativos com esses pais?, analisa a professora.

De acordo com Maria Isabel, as escolas, com os pais, devem promover ?verdadeiros encontros?, onde todos possam se posicionar, sem críticas ou julgamentos. ?Seria um bom começo para as mudanças. Cada dia mais se vê que o caminho de mudanças efetivas está na promoção da capacidade de reflexão dos sujeitos, ou seja, que cada um de nós tenha a capacidade de pensar e refletir sobre aquilo que nos acontece, e que a partir dessa análise possamos tomar as decisões mais acertadas naquele momento e para aquela situação?, observa.

Ainda segundo a psicóloga, é preciso que pais, educadores e a sociedade entendam o que acontece com a criança antes de tomar decisões por impulso, como costumam ser as agressões físicas ou morais. ?A agressão nunca foi estratégia adequada em situações do cotidiano. Devemos cuidar muito para não instituí-la na vida de nossos filhos. A educação deve sempre passar pelo diálogo e pela reflexão. As agressões morais, muitas vezes mais graves que as físicas, podem marcar a vida do outro de uma maneira irreversível. Não valorizar o que nossas crianças estão dizendo talvez seja uma grave agressão moral?, destaca. Pai de um menino de seis anos, Claudir de Araújo tem investido no diálogo na educação de seu filho. ?Conversa. Esta é a palavra que tenho posto em prática com minha esposa no trato com meu filho nas necessidades e dúvidas que ele tem no dia a dia. Tem dado resultado, mas é necessário os pais fazerem um acompanhamento da rotina da criança até se tornar, antes de tudo, um amigo do filho?, orienta Claudir, morador do Gasparinho.

Edição 1604