Maioridade penal: os jovens e a criminalidade

02/05/2014

O número de adolescentes envolvidos com a criminalidade vem crescendo em todo o Brasil. Em uma pesquisa realizada no ano passado em sete dos dez estados brasileiros mais populosos, incluindo Santa Catarina, foi constatado que em 2012 houve um aumento, em relação a 2011, de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes por crimes como vandalismo, tráfico, lesão corporal, furto, roubo e homicídio.

Em Gaspar, o problema também vem tomando proporções maiores. Somente até abril deste ano, a Polícia Militar de Gaspar já apreendeu 27 menores de idade. O número é contrastante em relação aos dados de 2013, quando foram apreendidos durante todo o ano 44 adolescentes, apenas 17 a menos que nos primeiros meses de 2014. Os números surpreendem e reforçam ainda mais discussões como a maioridade penal no Brasil.

O comandante da Polícia Militar da cidade, capitão Heintje Heerdt, acredita que a simples redução da maioridade penal não seja a melhor opção para combater a realidade atual. Para ele, o maior problema está no aliciamento de menores, que assumem a responsabilidade pelo crime para que os adultos envolvidos não sejam condenados. ?Hoje, com certeza, essa é uma das grandes preocupações das forças policiais do município?, afirma. Apesar de reconhecer a dificuldade, Heintje diz que hoje a mudança da maioridade penal de 18 anos para 16 anos não seria uma boa solução, já que uma lei que não é cumprida não pode ser mudada. ?Antes de se gastar energia política para modificar a lei é necessário primeiro cumprir o que pede o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal?, ressalta, lembrando ainda a necessidade de se criar infraestrutura de acordo com o Código Penal e fazer com que o criminoso cumpra irrevogavelmente a pena. ?O nosso sistema prevê que o adolescente ou adulto detido e preso vai voltar para a rua?.

Problema social

Para o especialista em segurança pública e professor de Direito da Univali, Juliano Keller do Valle, a alteração da maioridade penal também não seria a solução para diminuir o número de adolescentes envolvidos com os crimes. O professor se mostra contra a mudança e afirma que este é um problema social, que precisa de novas políticas públicas para os adolescentes para ser resolvido. ?Os adolescentes que cometem atos infracionais geralmente enfrentam a falta de escolaridade e de oportunidades de trabalho. Por isso não adianta criar um outro problema, que seria inflacionar ainda mais o sistema carcerário, sem resolver o problema social?, justifica. Segundo o especialista, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê as medidas socioeducativas para os adolescentes infratores, porém falta investimento do governo para que, de fato, elas possam ser cumpridas. ?A maioria dos menores infratores cometem esses atos por não ter oportunidade de emprego, por não conseguir dinheiro para adquirir o que deseja. Tanto que o roubo, o furto e o tráfico de drogas são os crimes mais comuns. Devido a isso, acredito que faltam investimentos massivos para preparar os menores para o mercado de trabalho?, destaca.

Menores apreendidos

No município, entre os anos de 2013 e 2014, o maior número de adolescentes detidos foi pelo crime de tráfico e posse de entorpecentes. Em 2013 foram 15 menores de idade, já até abril de 2014 foram 12. Ainda em 2013, 12 adolescentes foram apreendidos por furto de veículo, 10 por roubo e sete por furto, totalizando a apreensão de 44 menores de idade. Além dos 12 detidos por tráfico e posse de drogas, até esse mês de 2014 a PM apreendeu ainda outros seis por roubo, cinco por furto e quatro por furto de veículo, totalizando 27 adolescentes.

Edição 158

Comentários

Nanda 05/05/2014 07:10: E apesar disso tudo a justiça não se coça pra mudar essas leis que são muito antigas. Antigamente crianças de 10, 12 anos só queriam andar de bicicleta, hj em dia já estão roubando e matando.

observador 04/05/2014 20:53: É muito simples!
Bandidos destroem famílias e saem ilesos e nada acontece. Deveríamos lançar a seguinte campanha. Expectativa de vida interrompida por falhas na lei devem ser indenizadas. Pessoas mortas por bandidos aos 18 anos de idade, expectativa de vida 70 anos, o governo TEM de pagar a família inocente a indenização pois se temos que pagar mais tempo de contribuição por que vamos viver mais, quando inocentes perdem suas vidas, o governo tem de pagar também. Porque só vejo vantagem pro bandido até agora. Auxilio reclusão, saída temporária, visita intima, hospedagem grátis na cadeia, onde todas as despesas deveriam ser custeados pelo próprio preso. Por que os nossos governantes não lançam as despesas em impostos pra bandido pagar?Por que nós trabalhadores temos que arcar com tudo? Se houver uma manifestação a favor vai acabar com essa palhaçada. O governo gosta de cobrar, mas pagar por erros não.

Felipe 02/05/2014 17:18: Esse argumento de que "faltam oportunidades de trabalho" não cola. Pelo menos aqui em nossa região, só não trabalha quem não quer. Basta prestar atenção para ver o quanto se oferece vagas de emprego nas empresas.O jovem que quer, trabalha, sua a camisa, banca os estudos, e gradualmente vai melhorando sua condição financeira e profissional. Agora, cair as coisas no colo, de mão beijada, sem esforço, assim não acontece mesmo. Daí onde eles vão traficar e roubar, pois é muito mais fácil e rápido do que trabalhar. Esse é o grande problema, querer as coisas da maneira mais fácil sempre.