MP denuncia 17 por crimes contra administração pública em Itajaí

26/11/2015

O Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, ofereceu denúncia nessa terça-feira, dia 24, contra 17 pessoas por crimes contra a administração pública apurados pela Operação Dupla Face, no município de Itajaí. A denúncia foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Na ação, o MPSC aponta a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mais de cem condutas ilícitas encontram-se descritas na peça acusatória do MPSC.

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Itajaí já recebeu a denúncia em relação a dez dos denunciados, que agora já são considerados réus no processo penal. Em relação a um dos denunciados, será verificada a possibilidade da transação penal. Em relação a outros seis, por ocuparem cargos públicos, foi concedido o direito à defesa prévia antes do recebimento pelo Judiciário.

A Operação Dupla Face é fruto de investigações realizadas desde janeiro de 2015 e foi deflagrada no dia 24 de agosto, com a prisão de oito pessoas. No decorrer da operação, foram realizados 115 interrogatórios e depoimentos. Veja abaixo a relação dos denunciados, dos fatos criminosos apurados, a participação de cada um e dos crimes apontados, no entendimento do MP.

Os denunciados
Douglas Cristiano da Silva: vereador e secretário municipal de Orçamento e Gestão na época dos fatos
Sadi Antônio Pires: vereador e secretário da Habitação na época dos fatos
João Luiz Bresciani Dias: empresário
Laudelino Lamim: vereador e secretário da Habitação na época dos fatos
Roberto Marquetti dos Santos: Diretor de Controle Urbano
Osvaldo Gern - vereador e secretário municipal de Orçamento e Gestão na época dos fatos
Hemerson Ricardo Pereira: Técnico de Atividades Administrativas da Secretaria de Urbanismo
Sérgio Ardigó: Coordenador Técnico da Secretaria de Urbanismo
Nabor Afosnso Arruda: vereador e Auditor Fiscal do Município
Rogério Nassif Ribas: Procurador-geral da Prefeitura de Itajaí na época dos fatos
Raquel Oliveira de Mattos da Silva Flores: administradora do Instituto Brava Consultoria
Marcelo Antônio Arruda Coelho: despachante aduaneiro
Wanderley Antonio Kuhn: empresário
André Antonio Xavier: Advogado
Ricardo Inácio Bittencourt: Advogado
Flávio Macedo Mussi: Secretário de Urbanismo na época dos fatos
Laila Rodrigues Mussi: Advogada

Os fatos
Os fatos ilícitos apurados pela Operação Dupla Face, os denunciados e os crimes cometidos, segundo o MPSC:

Fato 1
Exigência de R$ 8 mil para agilizar o pagamento à empresa que prestou serviços de reurbanização do Binário São Vicente

Douglas Cristiano da Silva - Corrupção Passiva

Fato 2
Recebimento de R$ 30 mil oferecidos por empresário para agilizar o pagamento de indenização à empresa CCI, loteadora prejudicada por obra de terraplenagem do Município

Douglas Cristiano da Silva - Corrupção Passiva

Sadi Antônio Pires - Corrupção Ativa e Passiva

João Carlos Bresciani Dias - Corrupção Ativa

Fato 3
Solicitação de custeio de cruzeiro marítimo para servidor público

Laudelino Lamin - Corrupção Passiva

Fato 4
Cobrança de R$ 15 mil para aprovação de projeto

Roberto Marquetti dos Santos - Corrupção Passiva

Fato 5
Advocacia administrativa para liberação pela FAMAI de edificação em área de preservação permanente

Osvaldo Gern - Advocacia administrativa

Fato 6
Cobrança de R$ 20 mil para agilização de análise de projeto arquitetônico

Hemerson Ricardo Pereira - Corrupção Passiva

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Fato 7
Pagamento de R$ 15 mil para agilizar comunicações internas referentes ao empreendimento Brava Beach

Nabor Afonso Arruda - Corrupção Ativa

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Fato 8
Recebimento de R$ 55 mil para agilizar aprovação de empreendimentos em tramitação na Secretaria de Urbanismo.

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Rogério Nassif Ribas - Corrupção Passiva.

Fato 9
Exigência a empresas de utilização dos serviços do Intituto Brava Consultoria para realização de estudos de impacto de vizinhança por preços até cinco vezes superiores ao mercado

Nabor Afonso Arruda - Corrupção Passiva

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Raquel Oliveira de Mattos da Silva Flores - Corrupção Passiva

Fato 10
Lavagem dos valores recebidos por Nabor Afonso Arruda

Nabor Afonso Arruda - Lavagem de dinheiro

Marcelo Antônio Arruda Coelho - Lavagem de dinheiro

Fato 11
Paralisação na análise de projetos e embargo de obras com intuito de criar dificuldades para vender facilidades

Wanderley Antonio Kuhn - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

Rogério Nassif Ribas - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

André Antonio Xavier - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

Fato 12
Recebimento de vantagem indevida por meio de escritório de advocacia