
O Ministério Público de Santa Catarina, MP-SC, obteve uma liminar determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luis Schmitt, e Adalberto da Silva, sócio-proprietário da empresa Recicle Catarinense de Resíduos, até o limite do valor de R$ 1.118.892,00.
A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar que questiona uma série de aditivos - cinco no total - que majoraram o valor do contrato em mais de R$ 1 milhão.
Conforme apurou a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, os aditivos reajustaram o valor global do contrato nos termos requeridos pela empresa sem que a administração pública realizasse análise técnica dos fatos apontados para o aumento do custo operacional.
A empresa foi contratada por licitação em 2005 para operar a coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos e resíduos de saúde no município. O contrato tinha valor global de R$ 2.304.000,00 e vigência até 31/10/2007.
No entanto, no decorrer de 2007, o contrato passou a receber uma série de aditivos, que ampliaram sua duração em 11 meses e aumentaram o valor em R$ 1.894.630. Desse valor, R$ 1.118.892 teriam sido aumentos cujos custos não foram comprovados.
A ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar busca o ressarcimento dos cofres públicos e a condenação do ex-prefeito e do empresário por ato de improbidade administrativa. O empresário chegou a recorrer da decisão que determinou o bloqueio dos bens ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), requerendo a suspensão da medida liminar, mas seu recurso foi desprovido.
As informações foram publicadas nessa segunda-feira, dia 1º, no site do MP-SC. Nas redes sociais, o ex-prefeito Adilson disse que o assunto já está sendo tratado por seus advogados e lamentou que o assunto esteja sendo explorado por algumas páginas neste início de ano pré-eleitoral. “Para todos os meus amigos e amigas do Face, a matéria abaixo esta sendo tratada pelos meus Advogados Amilton De Souza Filho e Cláudio César Miglioli. O que eu estranho é que justamente agora neste período pré-eleitoral, alguns Blogs resolveram explorar um assunto que já de conhecimento público desde de 2.015, pior envolveram nomes de pessoas que nada tem a ver. Mas tudo bem, iremos enfrentar mais esta questão!!!”, publicou Adilson em seu Facebook.
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