MP pede suspensão de novos acolhimentos em instituição que atende 100 pessoas em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

O Ministério Público recomendou a suspensão de novos acolhimentos em uma instituição de Gaspar. A medida foi adotada após a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar identificar 76 irregularidades relacionadas ao atendimento. A instituição tem 10 dias para responder à recomendação.

Entre os apontamentos estão possíveis restrições à liberdade e ao contato com familiares, possíveis agressões e situações de violência, possível ausência de acompanhamento adequado em saúde mental, além de possíveis deficiências na oferta de atividades, no número de funcionários e nas condições estruturais.

Atualmente, a instituição atende cerca de 100 pessoas com perfis e necessidades distintas. Entre elas estão pessoas com deficiência, histórico de situação de rua, transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e transtornos mentais. A apuração apontou ainda a ausência de atividades de escolarização, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e construção de projetos de vida, além de restrições à participação dos residentes em atividades externas e comunitárias.

A situação também envolve questões relacionadas à regularidade do funcionamento da unidade. Foram apontados o início das atividades sem comunicação ao Ministério Público, a ausência de registro nos conselhos profissionais e a falta de alvarás necessários para o funcionamento.

A recomendação para suspender novos acolhimentos foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar realizar diligências e fiscalizações na instituição e reunir informações de diferentes fontes, incluindo relatos dos próprios residentes e avaliações de conselhos profissionais.

Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a proteção dos acolhidos e a regularização da unidade. Entre as possibilidades está a adoção de providências que resultem no fechamento da instituição, caso essa medida se mostre necessária diante das condições verificadas e da ausência de regularização.

A Promotoria de Justiça já trabalha na elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que deverá estabelecer as medidas necessárias para a regularização integral da instituição. A proposta é que o documento reúna os diferentes pontos identificados durante a apuração, estabeleça obrigações e prazos para a correção das irregularidades e preveja multas em caso de descumprimento.

Edição 2236