Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026
Não é exagero dizer que todo motorista sabe que não se mistura álcool e direção. Porém, mesmo com mortes ocorrendo diariamente no trânsito devido a esta mistura perigosa, muitos condutores insistem em fazê-la. Na tentativa de diminuir os números alarmantes, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.546/2017, que entrou em vigor no dia 19 de abril e amplia as penas para motoristas bêbados que causarem acidentes com vítimas fatais ou lesão corporal grave ou gravíssima.
As penas passaram de dois a cinco anos de prisão para cinco a oitos anos de prisão no caso de homicídio culposo (quando não existe a intenção de matar). Além disso, o motorista perde a permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passou de seis meses a dois anos para um período que varia entre dois e cinco anos de prisão.
No primeiro momento, a alteração da lei parece uma boa notícia. Porém, o especialista em Segurança no Trânsito, Emerson Andrade, diz que a lei não ficou tão rigorosa quanto aparenta. Isso porque a alteração tirou a possibilidade do crime ser analisado pelo prisma do dolo eventual, que é quando o indivíduo assume o risco pelo resultado.
De acordo com Andrade, se a lei for analisada a fundo, a mudança pode representar um regresso na legislação. “Antes, o indivíduo podia ser condenado de seis a 20 anos de prisão por dolo eventual pelo Código Penal. Agora, a legislação a ser seguida é a do Código de Trânsito Brasileiro, não existindo mais a opção do Código Penal. Ou seja, seguindo o CTB, a pena aumentou. Mas antes, de acordo com a interpretação do juiz, o indivíduo podia pegar até 20 anos de prisão. Essa possibilidade não existe mais”.
Para o especialista, a solução para os problemas no trânsito brasileiro envolve três componentes fundamentais: fiscalização, punição e respeito. “Se as pessoas se respeitassem mais no trânsito, não precisaríamos de tantas leis. Além disso, existe uma morosidade na parte processual. O Detran e o judiciário demoram para instaurar processos e isso acaba gerando uma sensação de impunidade na população. A punição rápida ao infrator ajuda tanto como efeito punitivo como pedagógico”.
O Superintendente de Trânsito de Gaspar, Luciano Brandt, diz que a fiscalização dos agentes de trânsito referente a sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor continuará de forma intensa. Ele também destaca que a conscientização dos motoristas é fundamental. “O mais importante é a conscientização de todos os condutores em ter um comportamento mais preventivo, pensando na nocividade que é a prática de conduzir veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica”.
Brandt assumiu a Superintendência de Trânsito no começo no mês e afirma que seu principal investimento frente à pasta será em relação a educação no trânsito. “Esse é o melhor remédio para um trânsito seguro”.
O condutor que for flagrado no teste do bafômetro dirigindo embriagado pode ser autuado pelas seguintes infrações:
Na esfera criminal
- Dirigir embriagado: detenção de seis meses a três anos, mais multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- Dirigir embriagado e provocar lesão corporal grave ou gravíssima: reclusão de dois a cinco anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- Dirigir embriagado e provocar homicídio: reclusão de cinco a oito anos e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Na esfera administrativa
- Quando flagrado dirigindo embriagado pela primeira vez em um período de 12 meses: multa gravíssima vezes dez, totalizando R$2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Quando reincidente no período de 12 meses: multa gravíssima vezes vinte, totalizando R$ 5.869,40 e cassação do documento de habilitação
A Polícia Militar Rodoviária de Gaspar registrou, em 2016, 12 acidentes provocados por álcool ou outras drogas. Entre eles, duas pessoas morreram e oito ficaram feridas. Em 2017, este número caiu para cinco acidentes sem vítimas fatais;
Já em relação as multas, a Diretoria de Trânsito de Gaspar registrou 27 autuações nesta situação em 2016 e, em 2017, o número chegou em 40.
Apesar de ser um dos fatores mais graves, o álcool não é o único responsável por acidentes e mortes no trânsito. A imprudência e, muitas vezes, o descuido, também são agravantes. Em 2015, Santa Catarina registrou 1.511 mortes em decorrência de acidentes de trânsito. Aos cofres públicos, isso gerou um gasto de R$2 milhões. Em Gaspar, a Polícia Militar registrou no ano passado 233 acidentes com vítimas.
Para amenizar esses efeitos e conscientizar a população que é preciso ter um trânsito mais seguro, as ações do Maio Amarelo estão na rua desde 2014. Responsável pelo projeto em Gaspar, o agente de trânsito Pedro da Silva destaca que o movimento tem o objetivo de estimular o conhecimento e a experiência que as pessoa já têm. “Todas as campanhas são fundamentais para lembrar sobre o nosso comportamento no trânsito, que não é feito só de veículos, mas também de pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e condutores. Nós somos o trânsito”.
Uma vasta programação foi preparada para o mês de conscientização em Gaspar. Na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, às 19h, acontece na Câmara de Vereadores de Gaspar uma palestra com o Superintendente de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina. O mês será marcado ainda por palestras em escolas, creches, entidades e empresas, blitz educativas, simulado de acidente, corrida e por um culto ecumênico em memória das vítimas de acidentes de trânsito.
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