Negociação salarial: oferta de 4% surpreende servidores - Jornal Cruzeiro do Vale

A Prefeitura de Gaspar respondeu a um ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Gaspar, Sintraspug, com as pautas da campanha salarial deste ano.

Na contraproposta, o Executivo de Gaspar ofereceu 4% de aumento na remuneração dos servidores. O sindicato pedia 11,4% de aumento de salário referente à inflação oficial do período e mais 5%, que corresponderia à “inflação real”, segundo o sindicato.

Nessa quinta-feira, dia 10, houve uma assembleia-geral dos servidores para debater os pontos de reivindicações. “Tomamos um susto, um choque quando veio a proposta. Os servidores estão indignados. Dos 11,4% de aumento oficial da inflação, a prefeitura propôs apenas 4%, o que não dá nem metade. Na assembleia geral dessa quinta-feira, dia 10, que teve presença de aproximadamente 140 pessoas, atualizamos os servidores da primeira rodada. Não podemos perder a mobilização. No momento, não há indicativo de estado de greve, mas a prefeitura terá de cumprir com suas obrigações”, pressionou o presidente do Sintraspug, Jovino Masson,

Em reunião realizada na quarta-feira, 9, na primeira rodada de negociação com o Executivo, não houve avanços. “O Executivo alega o que todos estão falando atualmente, a crise econômica. No entanto, sabemos que falta planejamento financeiro estratégico por parte da prefeitura para cumprir com o mínimo que a lei diz. Nem isso estão cumprindo. Não vamos abrir mão, no mínimo, do reajuste da inflação de 11,4%, fora outras solicitações que estamos fazendo. A proposta inicial da prefeitura é um absurdo”, sinaliza Jovino. Na próxima quarta-feira, dia 16, haverá mais uma rodada de negociação entre sindicato e prefeitura.

Dois itens atendidos

Na resposta encaminhada ao Sintraspug, o Executivo sinaliza positivamente apenas a dois dos 11 itens reivindicados pela categoria - apenas a criação de uma comissão interna de acidentes, Cipa, e a previsão de assistência integral médica e psicológica para servidores agredidos foram sinalizadas como viáveis pelo Executivo. As reivindicações efetuadas pelo sindicato foram elaboradas em fevereiro.

De acordo com Jovino, o município justificou a oferta de apenas 4% de reajuste em razão da baixaarrecadação do município. “Vamos conversar com representantes do Executivo para ouvir de fato quais são os argumentos para não oferecerem sequer a inflação oficial, o que é uma contradição”, ressalta Jovino. Segundo a Lei Orgânica do Município, a política salarial dos servidores deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ter “obrigatória previsão da periodicidade dos reajustes” e “índices nunca inferiores aos da inflação”.

Prefeitura diz se basear na Responsabilidade Fiscal

De acordo com o secretário interino de Administração e Gestão, Carlos Alberto Peixer Vinci, a prefeitura está buscando meios para viabilizar o reajuste do salário de acordo com a inflação oficial. “A situação econômica é desfavorável. As conversas terão novas rodadas. Não temos medido esforços para sanar distorções salariais existentes em algumas funções no quadro de servidores. Contudo, é preciso criar um ambiente financeiro econômico favorável para viabilizar esse avanço. Não podemos ultrapassar os limites da lei da responsabilidade na gestão fiscal”, afirma Carlos.

Segundo o governo federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. “Trabalhamos em cima da LRF. No momento, não estamos conseguindo seguir a Lei Orgânica do Município”, declara o secretário.

Edição 1740