Parte do Imposto de Renda pode ser destinada a fundos sociais de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

O periodo de declaração de Imposto de Renda (IR) já começou! Por esse motivo, a Prefeitura de Gaspar quer estimular os cidadãos da cidade a contribuir, por meio do IR, com projetos de proteção aos direitos da infância e adolescência e à pessoa idosa. Os contribuintes podem optar pelo Fundo da Infância e Adolescência(FIA) ou pelo Fundo Municipal do Idoso (FMI) e direcionar os recursos que transformam a vida de centenas de crianças, adolescentes e idosos. A declaração e direcionamento da contribuição podem ser realizadas até 31 de maio.

A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real.

O FIA e o FMI têm o objetivo de ser instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, voltadas às crianças, adolescentes e idosos. Além disso, os fundos ajudam projetos e atividades que colaboram para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Secretário de Assistência Social, Salésio da Conceição, destaca: “Os fundos são de extrema importância para os municípios porque os recursos destinados durante a declaração de imposto de renda acabam sendo revertidos em ações em prol da qualidade de vida das pessoas, que são parte desses segmentos da sociedade”.

A destinação do imposto não representa nenhum custo a mais para o contribuinte. É uma forma de repassar o dinheiro que seria destinado aos cofres federais direto para os fundos sociais de Gaspar. Os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), como forma de transparência das doações recebidas. Em Gaspar o FIA, por exemplo, contribui com projetos como o Grupo Musical São Pedro e ações da APAE, AMA Gaspar, Cruz Azul, entre outros.

Como doar

A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução. Caso o contribuinte opte por destinar para os fundos da infância e adolescência (3%) e para o fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.

O pagamento deve ser realizado por meio de depósito bancário (abaixo). Após o depósito é necessário encaminhar o comprovante de depósito para o email: assessoriaaosconselhos@gaspar.sc.gov.br para emissão de recibo.

Importante

O contribuinte deve guardar o recibo de destinação emitido pelo CMDCA e apresentar o mesmo ao declarar o IR. O depósito deve ser identificado com o CNPJ do conselho para que não ocorra problemas com a Receita Federal durante a declaração.

Dados do FMI
CNPJ: 33.873.093/0001-18
Número do Banco: 001 (Banco do Brasil)
Agência: 0921- 0
Conta corrente: 39257-X

Dados do FIA
Caixa Econômica Federal - Agência: 1073
Conta: 197-0
CNPJ: 19.024.163/0001-32

Edição 2096