Prazo para adesão do Refis e Recupera Samae termina nesta sexta

15/12/2023

Os contribuintes que estão em dívida ativa ou em débito com a Prefeitura de Gaspar ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) têm até esta sexta-feira, dia 15 de dezembro, para aderir aos programas de Recuperação Fiscal (Refis) e Recupera Samae. O Refis 2023 e o Recupera Samae oferecem diversas modalidades de parcelamento, com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 95% para pagamentos à vista, com dispensa total de multas.

Os programas têm como objetivo promover a regularização de dívidas de contribuintes com o município decorrentes de débitos, seja da pessoa física ou jurídica, de créditos municipais, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Mais de 2.460 contribuintes já regularizaram as dívidas.

Para participar do programa ‘Recupera Samae’, os contribuintes têm duas opções: podem formalizar sua adesão pessoalmente no atendimento comercial do Samae (rua João Vieira, n. 189, bairro Santa Terezinha) ou podem realizar o procedimento de adesão pela internet, enviando uma solicitação para o e-mail recuperasamae@gaspar.sc.gov.br. Além disso, o Atende Fácil, na Prefeitura de Gaspar, atende a comunidade interessada das 8h às 17h.

Para aderir ao Refis, o cidadão que optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 6 vezes poderá formalizar o pedido online, por meio do link: www.gaspar.sc.gov.br/fazenda/refis2023/.