Prefeito sanciona lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos - Jornal Cruzeiro do Vale

O prefeito Pedro Celso Zuchi sancionou na sexta-feira, dia 26, a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos. A lei será publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 29, quando entrará em vigor. Segundo o assessor administrativo da Procuradoria, Fernando Borba Castro, Gaspar é um dos municípios pioneiros de Santa Catarina a publicar uma lei desse tipo.

A partir da publicação todos os editais de concurso púbicos e processos seletivos de Gaspar deverão se enquadrar na nova norma, que prevê que as vagas reservadas abranjam os cargos efetivos, funções ou empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do município. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número total de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

O objetivo da lei, segundo o Executivo, é reduzir os obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica e racial na esfera pública. O projeto foi alvo de polêmica durante a fase de tramitação, mas foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em fevereiro.

Edição 1739