Prefeitura de Gaspar quer transformar auxílio-alimentação em prêmio assiduidade - Jornal Cruzeiro do Vale

Unanimidade. A modificação do Projeto de Lei número 22/20018, que trata sobre o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Gaspar, recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares na noite de terça-feira, 28 de agosto, na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro, tinha como finalidade a inclusão da expressão ‘exclusivamente em pecúnia’, termo que deve assegurar a revisão do benefício em folha. O plenário da Casa de Leis ficou lotado de servidores, que acompanharam de perto a votação na sessão ordinária.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall. Se a proposta for vetada pelo Executivo, ela retorna à Câmara e os vereadores terão que avaliar as justificativas dadas para a tomada de tal atitude. Caso os parlamentares em sua maioria insistam por manter a proposta, o projeto será encaminhado ao presidente do Legislativo gasparense para ser convertido em Lei.

Nova proposta

O assunto também recebeu a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão pediu que a mudança no auxílio-alimentação fosse feita na forma de lei específica. Diante disso, o prefeito se reuniu com representantes Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Gaspar (Sintraspug) na segunda-feira, dia 27, e entregou uma nova proposta. Nela, a prefeitura propõe que o valor seja denominado de ‘prêmio assiduidade’.

Atualmente, os servidores recebem mensalmente R$430,00 como auxílio-alimentação e o valor é pago em folha. Com previsão de alteração na forma de pagamento a partir de setembro, sindicato e prefeitura voltaram a negociar. “Há algum tempo, viemos fazendo uma série de tratativas com relação ao tema. Fizemos encaminhamento para pagar o auxílio num cartão, no qual os trabalhadores poderiam usar para comprar em mercado, almoçar e jantar em restaurante. Agora, a intenção é substituir o vale alimentação por prêmio assiduidade. Isso significa que vamos continuar pagando em dinheiro. Mas, desta forma, não incide mais os encargos sociais e trabalhistas em cima daquele valor”, afirma o prefeito Kleber Wan-Dall.

A presidente do Sintraspug, Lucimara Rozanski Silva, destaca que será realizada uma assembleia com os servidores públicos municipais para avaliar a nova proposta. “Vamos avaliar os argumentos do Executivo em conjunto. Precisamos estudar a viabilidade, pontuar alguns tópicos e debater o assunto para, posteriormente, aceitar ou não o que nos foi proposto”. A assembleia está marcada para acontecer na segunda-feira, 3 de setembro.

Edição 1866