Prefeitura de Ilhota cancela contrato de concessão em Ilhota

11/08/2015

(Atualização: 11/08/15 ? 11h50)

Um dia após a data marcada para o Consórcio Allber Saneatec assumir o serviço de fornecimento de água no município, a Prefeitura de Ilhota decidiu revogar o contrato e dar um prazo para que a Casan envie informações sobre a quantidade de ligações e estrutura disponível hoje na cidade. Os dados serão usados para que a prefeitura elabore um novo edital de licitação que vai definir a empresa que deve assumir os serviços em Ilhota.

A informação foi dada no fim da manhã desta terça-feira, dia 11, pela procuradora-geral do Município de Ilhota, Marli Zieker Bento. Ela recorda que o contrato entre Casan e município se encerrou em 2007 e que, no fim do ano passado, uma decisão judicial determinou que o município deveria fundar uma autarquia para assumir o serviço ou repassá-lo a uma empresa terceirizada por meio de licitação. Para isso, o Executivo teria o prazo de 180 dias, que se encerra nesta terça-feira, 11 de agosto.

Dados técnicos

Marli recorda que em janeiro a prefeitura lançou edital de licitação, mas que ele acabou sendo cancelado em março após mandado de segurança na Comarca de Gaspar e orientação do Tribunal de Contas por falta de informações técnicas. Desde então, o município estaria cobrando da Casan o envio desses dados para permitir a elaboração de um novo edital de licitação. ?Nesse tempo, a Casan foi notificada várias vezes para apresentar essas respostas, mas se negou a fazer. O que o município fez? Contratou uma empresa para entrar lá junto com a Assessoria de Planejamento, apenas por esse período de seis meses, levantar esses dados e encaminhar uma licitação. Mas como alguns vereadores da oposição se anteciparam e foram ao MP informar que o município estaria fazendo dispensa de licitação, o município houve por bem tomar outras medidas, que já combinamos com o juiz. Vamos revogar o contrato, dar um novo prazo para que a Casan responda tudo que seja preciso e lançar uma licitação o mais breve possível?, explica Marli.

A procuradora afirma ainda que renovar o contrato com a Casan não é uma decisão cogitada pelo município, entre outros motivos, pelos baixos investimentos feitos nos últimos anos no município. O argumento é rebatido pelo gerente da Casan em Ilhota. Ele informa que duas novas estações de tratamento estariam encaminhadas para o município, mas que para isso seria necessário a renovação do contrato formalmente com o município. A Casan deve ser contranotificada ainda hoje da decisão do município e da necessidade de envio de informações.

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(Atualização: 11/08/15 - 9h50)

Tentativa de concessão vira polêmica em Ilhota

O serviço de fornecimento de água está no centro de uma polêmica em Ilhota. Atualmente o serviço é feito pela Casan, órgão do governo do Estado. No entanto, a prefeitura tenta repassar o serviço hoje feito pela companhia estadual para uma empresa privada, formalizando uma concessão. O problema é que a contratação está sendo feita por meio de dispensa de licitação, o que segundo especialistas só é permitido em casos que envolvem emergência.

No dia 3 de agosto, segunda-feira da última semana, a Casan foi notificada pelo município de que uma empresa terceirizada assumiria os serviços de tratamento, fornecimento e distribuição de água no município a partir dessa segunda, dia 10. Entretanto, por orientação jurídica da Casan de Florianópolis, a companhia informou que só pretende repassar o serviço se houver uma decisão judicial sobre o assunto. ?Se a prefeitura pretende assumir os trabalhos, precisa montar uma autarquia ou contratar uma empresa por licitação. Esse é o caminho legal e a determinação dada em um processo sobre esse assunto no ano passado. Não está sendo feita nem uma coisa, nem outra?, alega o gerente da agência da Casan de Ilhota, Rogério Luiz Fernandes.

Na tarde dessa segunda, a reportagem do Cruzeiro do Vale esteve na Prefeitura de Ilhota, mas a assessoria do prefeito Daniel Bosi informou que ele estava em reunião justamente sobre a possível concessão do serviço de água e que ninguém poderia dar mais informações. De acordo com o aviso de dispensa e com o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 4 de agosto, o serviço seria realizado pelo Consórcio Allber Saneatec pelo período inicial de 180 dias, ao custo de R$ 149.968,69 mensais, totalizando R$ 899.812,14. Até essa segunda, porém, a Casan continuava à frente do fornecimento de água na cidade.

Entenda o caso

O contrato que permitia a atuação da Casan em Ilhota se encerrou em 2007. Desde então, um processo tramitava na Justiça e a operação da companhia ocorria por meio de liminar. Segundo o gerente da Casan em Ilhota, no fim do ano passado uma sentença definiu que a prefeitura deveria renovar o contrato com a companhia estadual ou, caso tivesse interesse em assumir ou repassar o serviço, fundar uma autarquia ou lançar um edital de licitação para contratar uma empresa terceirizada.

Em janeiro, a Prefeitura de Ilhota chegou a lançar uma licitação para tentar contratar uma empresa para repassar o serviço. Porém, o edital teve que ser suspenso em março, após mandado de segurança da 1ª Vara da Comarca de Gaspar e uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, TCE-SC, que alegavam falta de informações técnicas no edital. Agora, a prefeitura tenta repassar o serviço para uma empresa terceirizada por meio de uma dispensa de licitação.

Legislativo pressiona

Vereadores do município, como Almir Aníbal de Souza, PMDB, informam que já solicitaram informações sobre o processo e sobre a empresa que deveria assumir os serviços, mas que até o momento não obtiveram resposta da prefeitura. O próximo passo deve ser recorrer ao Judiciário para buscar informações sobre o caso. O assunto também deve ser debatido na sessão da Câmara desta terça-feira.

Edição 1711

Comentários

Tiago 15/08/2015 08:30: Mostra sua cara sempre ilhota e procura se informar sobre dados reais de arrecadação e manutenção da rede seu alienada partidário. Vai estudar e depois vem para internet falar.

Almir ILHOTA 12/08/2015 18:25: Só o que vejo deste governo são lamurias, lamentações, reclamações, porque não dá para fazer isso porque o ex deixou assim, deixou assado, o povo quer saber quando esse governo vai assumir seu mandato, vai realizar as obras que nos prometeu, parece agora que vai ficar para o próximo ano, senão ficará para 2017, infelizmente só o que nos resta é esperar.

Sempre Ilhota 12/08/2015 08:57: Caro Almir Ilhota, conforme o extrato do contrato que consta nessa matéria, são quase R$ 900.000,00 mil para 180 dias (= 6 meses), ou seja, quase R$ 150.000,00 mil mês que serão pagos com o NOSSO DINHEIRO, concordo. Só estás esquecendo o outro lado, o lado que o município também vai arrecadar, e acredito que com essa arrecadação dará para pagar esse valor e ainda sobrará para investir aqui. Me diz, quanto será que a CASAN arrecada aqui e leva para Floripa? só R$ 150.000,00 mil/mês? Aposto que muito mais que isso. Agora me diz, é isso que você quer, que o CASAN leve todo nosso dinheirinho (que não é pouco, é um absurdo o que pagamos) para Floripa, e nós aqui ficamos bebendo essa lama, é isso mesmo? Quem está sofrendo com essa agua somos nós, o povo ilhotense, aquele que realmente ama o município, como eu... Sempre por Ilhota...

Sempre Ilhota 11/08/2015 21:13: Como é lindo ver esses comentarios malhando o prefeito né!? Falar das coisas boas q foram feitas ngm comenta né?! Bom... sobre o escritorio ser no msm "endereço em que ele TINHA com sua esposa o escritório de Advocacia da família", falou bem, TINHA. O escritório nem é dele, eu quase aluguei lá, por pouco que não, é um lugar bom, no centro, isso é o mercado, não vejo mal nenhum nisso. Sobre o tribunal ir na prefeitura, aposto que se forem, após as análises, o atual prefeito nao será condenado a devolver 4 milhoes aos cofres publicos, pode ter certeza, é muito dinheiro né, dá para comprar quantos Apês em Jurere será? Sobre as tantas dispensas que são feitas, da onde o Almir Ilhota tirou isso, com base no que? dados da onde? falar é mais facil, difícil é comprovar. Primeiro tens que mostrar a evolução das dispensas e das licitações de anos anteriores com agora, para dai sim, poder ter uma relação se foram feitos mais ou menos, sem isso, teu comentario nao tem credibilidade algum. Outra, por que que tem de ser feito a evolução das dispensas e das licitações? Por que isso também pode mostrar que o fato de antes não ter sido feita tanta dispensa é porque o municipio nao precisava de manutenção, se você nao compra, nao pode fazer manutenção, isso é fato. É por isso que nao comento sobre isso, eu nao tenho dados, entao nao posso falar por falar, falar o que nao sei. Sobre a Casan, o que a balsa tem a ver? fala serio né cara, não zombe da nossa inteligencia. A balsa é uma maquina velha, como se fosse um carro velho, oq vc esperava? A nossa unica salvação é a ponte, ponto final, nao tem outro jeito. Sobre o Joao Roberto operar, ou vc nao leu a materia, ou simplesmente esta disvirtuando a informação porque quer, esta escrito assim acima: "O que o município fez? CONTRATOU UMA EMPRESA para entrar lá junto com a Assessoria de Planejamento, apenas por esse período de seis meses, levantar esses dados e encaminhar uma licitação", nao precisa falar mais nada né. Eu quero realmente que a Casan saia, nao da mais pra aguentar essa agua horrivel, fora que depois da meia noite nunca tem agua. Engraçado que agora que a prefeitura se mexeu para tentar melhorar, a Casan vem dizer que agora tem 2 estações de tratamento encaminhadas, mas, só com a condição de renovação kkkk tao brincando com o nosso povo né, nosso povo ilhotense, quem realmente ama esse município, acho que eles ja estao mais de 20 anos ai e até agora nada, para né, ja deu de levar nosso dinheirinho para Floripa. Eu realmente amo meu município, e quero o melhor para nós, só que nao concordo com esses comentarios sem fundamento e sem credibilidade.

Almir ILHOTA 11/08/2015 17:51: Allber Saneatec, esse é o nome da empresa que assumiria a captação, tratamento e distribuição da água em ILHOTA, o interessante é que na dispensa de licitação numero 180, não consta o endereço, e-mail, CNPJ e por mais que se tente encontra-la é simplesmente impossível, o que levanta uma série de dúvidas já que se tratam de quase r$ 900.000,00 do nosso dinheiro, para uma gestão atormentada pela escassez de recursos, pela falta de obras, pela ausência de manutenção no maquinário da secretaria de obras, pelos atrasos no repasse dos recursos para o instituto de previdência de ILHOTA, é obvio que o povo vai suspeitar.

Papa Bagre 11/08/2015 13:33: Deveria o Prefeito explicar o porque do endereço do Consorcio que ganhou a licitação, é o mesmo endereço em que ele tinha com sua esposa o escritório de Advocacia da família.
Ele deveria explicar.

Almir ILHOTA 11/08/2015 11:41: Acredito que esta mais do que na hora do ministério publico, ou o tribunal de conta do estado verificar o porque de tanta dispensa de licitação promovida por nosso prefeito Daniel Cristian Bosi, talvez pelo fato de dispensa ele escolha as empresas mui parceiras, e quanto ao serviço a ser prestado se a população critica a casan, imagina deixar a prefeitura explorar um serviço desses, com o joao roberto a frente dos trabalhos, se nem mesmo uma simples balsa conseguem manter operando. E com relação ao que nosso prefeito falava em suas reuniões como candidato que iria ficar na historia politica de ilhota, passei realmente a acreditar, pois nunca vimos nada parecido. Ficara na historia como o pior prefeito de todos os tempos.