Quinta-Feira, 20 de Agosto de 2026
A Prefeitura de Gaspar promete protocolar nessa quinta-feira, dia 17, um projeto de lei junto à Câmara de Vereadores para autorizar uma reposição salarial dos servidores públicos municipais.
De acordo com o projeto de lei, a administração municipal concederá no mês de março uma reposição salarial de 5%. O restante da reposição da inflação do período, que compreende 6,31%, seria oferecido somente em setembro, “de acordo com a manutenção da receita do município”, segundo texto divulgado pela prefeitura. O reajuste de 11,31% é correspondente ao INPC apurado no período entre fevereiro de 2015 a janeiro de 2016. Pelo projeto, os professores seriam contemplados ainda com um aumento de regência de 2%, sendo pago 1% no mês de março e 1% no mês de setembro.
Ainda segundo a prefeitura, o projeto de lei precisaria ser encaminhado para votação e aprovado até o dia 2 de abril, uma vez que o Executivo é impedido de conceder reajustes a 180 dias da eleição.
O argumento da prefeitura é de que seria necessário evitar o limite prudencial da folha de pagamento, que é de 51,30% da arrecadação. “A folha de pagamento hoje está em 49%. Com a reposição salarial ficará em 50,72% se a arrecadação atual for mantida”, argumenta o secretário de Administração e Gestão Carlos Vinci.
Em reunião nesta quarta-feira, dia 16, representantes da prefeitura de Gaspar e do Sindicato dos Servidores Públicos de Gaspar, Sintraspug, pouco avançaram nas negociações do reajuste salarial dos servidores públicos do município.
Nesta quinta-feira, dia 17, entre 17h e 17h30, haverá a segunda assembleia na Praça Getúlio Vargas. “Convocamos os servidores a comparecer. Precisamos decidir os rumos de nossa batalha para termos nossos direitos garantidos. Na assembleia, em votação, os servidores irão destinar nosso norte, seja em novas tratavas de rodada de negociação, ou entrada em estado de greve, entre outras opções”, informa o presidente do Sintraspug, Jovino Masson.
A prefeitura, que respondeu a um ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Gaspar, Sintraspug, com as pautas da campanha salarial deste ano, na semana retrasada, havia oferecido 4% de aumento na remuneração dos servidores. O sindicato pedia 11,4% de aumento de salário referente à inflação oficial do período e mais 5%, que corresponderia à “inflação real”, segundo o sindicato. “A reunião desta quarta-feira teve poucos avanços. Estamos decepcionados. Não recebemos garantias no reajuste da inflação, nem mesmo no Vale Alimentação. O Executivo alega o que todos estão falando atualmente, a crise econômica. No entanto, sabemos que falta planejamento financeiro estratégico por parte da prefeitura para cumprir com o mínimo que a lei diz. Nem isso estão cumprindo. Não vamos abrir mão, no mínimo, do reajuste da inflação de 11,4%, fora outras solicitações que estamos fazendo”, ressalta Jovino.
Lei orgânica
Segundo a Lei Orgânica do Município, a política salarial dos servidores deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ter “obrigatória previsão da periodicidade dos reajustes” e “índices nunca inferiores aos da inflação”.
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