Sexta-Feira, 13 de Fevereiro de 2026
O dia 14 de junho será para sempre especial para os moradores do Loteamento Werner, localizado no bairro Lagoa, em Gaspar. Isso porque a Prism Engenharia e Topografia realizou a entrega de 53 títulos de propriedades através do Programa de Regularização Fundiária REURB-E. Agora, essas famílias têm a tranquilidade e a segurança jurídica dos seus bens assegurados através da Lei 13.465/2017.
Com a Lei Reurb, áreas provindas de ocupação irregular possuem a garantia do direito à regularização através da consolidação dos núcleos urbanos. No Loteamento Werner, a ocupação irregular começou por volta dos anos 90. Com o passar dos anos, o loteamento cresceu e foram criados 53 ‘lotes’. Os proprietários sempre tiveram o interesse em regularizar a área e, em 2019 houve o primeiro contato com a empresa Prism Engenharia e Topografia. “Um morador nos procurou para fazermos uma visita e propormos uma forma de regularizar aquela área. Conversamos com o Ricardo Werner e com o senhor Pedro Werner, que se mostraram, desde o início, muito interessados em encabeçar o projeto. Esta foi uma caminhada bastante longa, que pôs a prova todo o comprometimento da Prism”, disse o engenheiro civil Ricardo Sens Barni.
No processo de regularização fundiária urbana existem dois meios de qualificação: o REURB-S (social) e o REURB-E (específico). O modelo qualificado para o Loteamento Werner foi a REURB-E, já que a iniciativa partiu dos moradores. Nessa modalidade, os moradores fazem a contratação da empresa e assumem os investimentos com as melhorias necessárias. “Quando se fala em regularização de um núcleo urbano consolidado, logo imaginamos que o projeto em si não traz qualquer dificuldade e nenhuma necessidade de grandes mudanças, porque você associa que o projeto vai transmitir o que se vê na prática. Mas o que se viu nesse projeto foi um modelo a ser seguido por Gaspar e pelos municípios da região. Ouvimos da prefeitura a necessidade de se ampliar o gabarito de uma via e de se destinar uma área pública e uma área verde dentro do núcleo. Trabalhando em cima do levantamento topográfico vimos a possibilidade de cumprir com a exigência. E assim foi feito. Conseguimos chegar em um modelo onde efetuamos o alargamento de um acesso aos lotes e também inutilizamos outro acesso, fazendo com que os gastos com as melhorias fossem diminuídos. Apresentamos a sugestão e recebemos o aceite por parte do município”, detalha a Arquiteta e Urbanista Júlia Maria Soares, responsável pelo projeto.
Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Territorial, Santiago Martin Navia, fala sobre o trabalho executado. “Como diz a assistente social Valdiria Stanke Pamplona: ‘o trabalho de regularização é para quem quer evoluir’. Com esse princípio, trabalhamos em parceria com a Prism e os moradores do Loteamento Werner visando dar dignidade para essa comunidade através da Regularização Fundiária. Nossa gratidão a todos os envolvidos, em especial a nossa equipe”.
O processo de regularização é dividido em etapas e os moradores conseguiram o direito da propriedade com a entrega das certificações. Agora, o próximo passo é a execução das melhorias para a validação de forma definitiva. Foi assinado um compromisso entre os líderes do projeto e prefeitura para garantir que as melhorias serão cumpridas. “A partir desse projeto, a prefeitura vai poder otimizar os processos e diminuir o tempo de análise e finalização dessa primeira etapa, que consiste em toda a análise da documentação e aprovação de projeto. Acredito que um outro processo neste mesmo formato seja avaliado e aprovado com muito mais rapidez”, afirma o Engenheiro Rodrigo Sens Barni.
Com a regularização, a comunidade não ficará mais desassistida da infraestrutura básica, que envolve água, energia, limpeza urbana e entrega de correspondências. O governo também lucra com taxas de aprovações, FRJ, ITBI, além de conseguir gerar a cobrança anual do IPTU. “Sem dúvida alguma só foi possível chegar ao final dessa primeira etapa com a colaboração dos envolvidos. Ressalto a importância da arquiteta Júlia e da engenheira Tanuza, que, de dentro do escritório, fizeram acontecer de forma quase que imediata todas as mudanças solicitadas pela prefeitura. E sem sombra de dúvidas enalteço o importante papel de Ricardo Werner, que correu atrás para mobilizar a documentação e o valor para o pagamento do processo junto ao Registro de Imóveis. Foram quase R$70 mil que os moradores juntaram em uma semana”, finaliza Rodrigo.
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