Produtos sobre a calçada: fiscalização continua nesse sábado - Jornal Cruzeiro do Vale

O assunto da semana em Gaspar foi um só: as calçadas do Centro. Após receber uma multa do departamento de Fiscalização de Gaspar, a comerciante Rosana Regina Venera, proprietária do Comercial MJM, publicou uma foto e um comentário de indignação no Facebook. A publicação teve mais de 400 compartilhamentos e rendeu mais de 100 comentários, muitos contra e alguns a favor da fiscalização.

Segundo o departamento de Fiscalização da Prefeitura de Gaspar, a loja em questão foi multada por estar com produtos sobre a calçada e também por ter pintado patinhas de coelho nos pavers da calçada, o que gerou a maior reclamação da comerciante, que se sente prejudicada. Outras três lojas foram multadas pelos mesmos motivos. Uma delas, porém, é uma relojoaria que mantinha apenas uma lixeira sobre a calçada. O caso também rendeu críticas do comerciante e da população ao rigor da fiscalização.

A Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL, autora de um pedido de mais fiscalização em 2015, afirmou em nota esta semana que não tem relação com as multas expedidas. Diante da polêmica sobre o tema, o Cruzeiro do Vale reuniu algumas das críticas da população e questionou o diretor de Fiscalização, Emerson Barth, sobre os procedimentos adotados pelo departamento. Confira as respostas abaixo:

Por que multar?
Com a nova lei de acessibilidade, promulgada no fim de 2015, ficou determinado o espaço da calçada. Quinze dias antes havíamos orientado os lojistas com cópia da legislação e notificado os comerciantes que tinham produtos ou publicidade nas calçadas. Como a situação continuou, tivemos que partir para a multa para tentar um resultado mais efetivo. Não temos nada contra promoções ou decorações de Páscoa de ninguém, só cumprimos a lei. Se não agirmos igualmente para todos, a lei não será respeitada.

Até a lixeira?
Entendemos a boa intenção do comerciante ao colocar uma lixeira, o problema é que existe um padrão de lixeira naquela rua e, além disso, ele tinha publicidade naquele objeto. Se permitíssemos isso, outros estabelecimentos também poderiam tentar expor algum item para explorar publicidade, e sempre nos cobram para ser iguais com todos. Acredito que se o comerciante tentar uma autorização na prefeitura para colocar uma lixeira no local não vai haver problemas.

E outros casos?
Muitos nos falam de um bar em frente à escadaria da igreja, mas ali é considerado um espaço privativo, pertence à igreja e está alugado, não se trata de calçada. Temos apenas um auto de embargo sobre a cobertura, porque não teve projeto aprovado, mas isso deve caminhar no Judiciário, não depende apenas da gente. No que diz respeito a calçadas, o padrão vai valer para todos, tanto no Centro quanto nos bairros. A única diferença será o gabarito (tamanho delimitado para as calçadas), que pode variar conforme a rua.

E as calçadas inexistentes?
Cobram-nos muito isso. A nova legislação trouxe uma novidade que é vetar a emissão do habite-se para obra que não tenha calçada. Agora há como amarrar a cobrança da calçada com o habite-se, o que deve resultar em mais calçadas em novas construções. Nos demais casos é difícil, o caminho é notificar os proprietários para que eles façam, porque é responsabilidade deles, mas a demanda é muito grande. Depende também da conscientização. A nova lei prevê também um padrão para novos passeios.

Vistorias terão sequência?
Nesse sábado, dia 5, vamos fazer um trabalho especial porque é nos sábados que ocorrem mais abusos. Mas acredito que esta semana, em razão da polêmica, não haverá ocorrências. Esta semana houve um aumento de pelo menos 10% nas denúncias. De nossa parte, temos cinco fiscais e vamos fiscalizar esse assunto paralelamente às outras demandas, mas sempre que conseguirmos concentrar o trabalho nesse assunto, o critério será igual para todos.

Edição 1739