Projeto de Lei proíbe o uso de capacetes em estabelecimentos comerciais - Jornal Cruzeiro do Vale

Para evitar que criminosos consigam esconder o rosto de testemunhas e câmeras de vigilância através do uso do capacetes e gorros, o vereador Luis Carlos Spengler Filho apresentou o Projeto de Lei 88/2010, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face em locais como estabelecimentos comerciais, condomínios e postos de gasolina.

Lu destaca que o tema está presente com frequência na fala dos lojistas da cidade, mas ressalta que ainda não existe uma legislação específica para que seja possível fazer a devida fiscalização. ?Então, dessa forma, estou apresentando este Projeto de Lei que está sob a análise das comissões e deverá ser apreciado em breve?.

Para que os clientes fiquem atentos à nova lei, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para afixar uma placa com os dizeres ?é proibida a entrada de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face?, contendo ainda o número da lei.

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