Por cinco votos favoráveis, o projeto 11/2010, que prevê a contratação de 17 assessores em cargos comissionados para atuarem na Administração Pública, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 1º de junho.
O projeto voltou à votação após recurso apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores e do Partido Progressista e que pedia a anulação da segunda votação do projeto, ocorrida em meados de março. O recurso foi aprovado na sessão do dia 25 de maio e o projeto voltou a ser discutido na sessão desta terça-feira, quando foi aprovado por maioria simples dos votos.
Votaram a favor do projeto os vereadores José Hilátio Melato e Luis Carlos Spengler, do PP; e os vereadores José Amarildo Rampelotti, Antônio Dalsóquio, e Jorge Luis Wiltusching, do PT.
Depois de muito relutar pela aprovação do projeto, o presidente da Casa, vereador Kleber Wan-Dall, PMDB, analisa como justa sua aprovação. ?Em um primeiro momento tínhamos um parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal afirmando que a maioria simples dos votos compreendia a metade dos vereadores presentes mais um. Após, recebemos outro parecer do mesmo Instituto afirmando que a maioria simples era meta mais um, porém, o presidente não conta. Por isso achamos justo fazer nova votação do projeto?, afirma.
Para o vereador Antônio Dalsóquio, PT, a nova votação só foi possível após muita insistência da bancada governista. ?Tivemos que batalhar para que o presidente da Casa entendesse que maioria simples é maioria simples. Só por persistência é que conseguimos aprovar este projeto?, ressalta.
Para Dalsóquio, com a contratação dos assessores a Prefeitura poderá agilizar um trabalho que está emperrado. ?Sempre falamos que seriam necessários dois anos para colocar a casa em ordem. Tivemos a catástrofe 2008 e a catástrofe administrativa, pois em quatro anos não aconteceu nada nesta cidade. Agora teremos condições de contratar assessores com nível superior para contribuir com a Administração para que consigam elaborar e aprovar projetos que estão em andamento e que tem demandas históricas?, destaca. O vereador acredita que nem todos os assessores serão contratados de imediato. Segundo ele, a maior demanda é de engenheiros e de assessores para a procuradoria.
Dos 17 assessores aprovados, 13 irão atuar na Administração direta e 4 na Superintendência do Belchior.
Entenda o caso
O Projeto de Lei 11/2010 previa a criação de 17 cargos comissionados para atuarem nas secretarias municipais e quatro deles seriam destinados à Superintendência do Belchior. Durante a primeira votação, realizada em meados de março, o projeto foi separado em duas partes: a contratação para a Superintendência e a contratação dos demais assessores. A primeira parte foi aprovada por unanimidade durante a segunda votação, realizada no dia 23 de março.
Já a segunda parte, da contratação dos demais assessores, obteve cinco votos favoráveis e quatro votos contra, pois dos dez vereadores apenas nove votavam, o presidente só votaria em caso de empate. Apesar de obter mais votos favoráveis, conforme legislação, seriam necessários maioria dos votos mais um para aprovar o projeto, ou seja, seis aprovações, e por isso o projeto foi rejeitado.
No início de abril o Poder Executivo entrou com um pedido para que a Câmara de Vereadores revisse a votação alegando que, pela lei, o projeto poderia ser aprovado por maioria simples. O presidente da Câmara, orientado pela assessoria jurídica da Casa, rejeitou o pedido da Administração, que recorreu à Justiça para ver o projeto aprovado mas teve seu pedido negado.
Diante desta negativa, os vereadores da bancada do PT e PP entraram com recurso para que o projeto fosse novamente votado, fato que aconteceu nesta terça-feira, 1º de junho e culminou com sua aprovação.

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